Category: Notícias

APROVADO PROJETO DE LEI Nº 076/2019

Aprovado Projeto de Lei nº076/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11º DA LEI 1865/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O presente projeto de lei tenciona a alteração da redação dada pela lei supramencionada especificadamente ao parágrafo único do artigo 11º para destinar os investimentos do programa aos novos produtores interessados que tenham passado por curso de capacitação. A  razão da alteração proposta reside no fato de que o manejo de piscicultura exige conhecimento técnicos, de sorte que iniciar essa atividade sem o curso profissionalizante a probabilidade de se tornar inviável é iminente. Com feito para preservar o recurso do erário, pois o insucesso do produtor beneficiado acaba por desperdiçar todo investimento da administração publica, bem como, promover o desenvolvimento econômico de forma planejada e consciente, necessário se faz exigir a conclusao de cursos profissionalizantes aos novos produtores que se conditatarem a participar do programa.  

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APROVADO PROJETO DE LEI Nº78 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2494/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A razão de ser da alteração proposta reside no fato de adequar a contribuição a contribuição que será disponibilizada pela administração publica municipal, a fim de proporcionar maior comodidade aos atletas participantes, equipe de apoio e infraestrutura vendo que o numero de inscrições ultrapassaram expectativas previstas. A contribuição em questão será empregada diretamente no custeio das despesas com a estrutura necessária para a realização da 6ª etapa do Campeonato matogrossense de velocidade na Terra, não havendo qualquer transferencia de recursos do Municipio para os organizadores.

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Vereador indicou junto a Secretaria de Educação do Estado – SEDUC, com intuito de trazer novas universidades para o Município.

O vereador Solivan Fonseca solicitou através da indicação 415/2019 junto a Secretaria de Educação do Estado – SEDUC, com intuito de trazer novas universidades para o Município. Haja vista, que a presente indicação é de cunho extremamente necessário, pois Campo Verde existe um grande número de estudantes que sonham em dar continuidade aos estudos, mas estes não têm condições de estudarem fora ou pagar os estudos e ainda arcarem com transporte para as cidades vizinhas, sendo assim está indicação é de grande valia para o Município e para a população que anseia em possuir uma graduação.

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Vereador indicou a disponibilização de policiais militares para a Comunidade Capim Branco e Taperinha, promovendo policiamento ostensivo por meio da jornada voluntária de três vezes por semana incluindo os finais de semana.

O vereador Solivan Fonseca solicitou através da indicação 414/2019 em disponibilizar policiais militares para a Comunidade Capim Branco e Taperinha, promovendo policiamento ostensivo por meio da jornada voluntária de três vezes por semana incluindo os finais de semana. A intenção é reduzir o número de criminalidade nas Comunidades Rurais supramencionadas, tal propositura prevê o uso de fardados munidos de equipamentos de proteção individual. Deve-se criar uma aliança com a comunidade construindo uma corrente do bem, transmitindo paz, segurança e cidadania.

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Vereadores indicaram a recuperação das Ruas e Avenidas com lama asfáltica no Bairro Jardim Campo Verde.

Os vereadores Silvio Eventos, Pedro Cambará, José Maria e Nei dom Osório solicitaram através da indicação 411/2019 a recuperação das Ruas e Avenidas com lama asfáltica no Bairro Jardim Campo Verde II.  Haja vista, que o referido Bairro necessita de manutenção no asfalto, que está apresentando vários problemas na pavimentação devido ao desgaste natural e a ação da água das chuvas. Por este motivo solicito atenção especial, para que possamos com aplicação de lama asfáltica e manter a Rua com maior qualidade.

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Vereadores indicaram a construção de abrigo nos Pontos de Ônibus para atender as Crianças que utilizam dos transportes Escolares na zona Rural.

Os vereadores Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Nei dom Osório, José Maria e Cícero Alves solicitaram através da indicação  409/2019 a construção de abrigo nos Pontos de Ônibus para atender as Crianças que utilizam dos transportes Escolares na zona Rural. Haja vista, que os moradores reivindicam a construção de abrigo para passageiros na localidade supracitada. Com o objetivo de proporcionar aos usuários melhores condições de conforto e segurança indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providências a fim de solucionar o transtorno vivenciado pelos usuários. Considerando o exposto e diante da justa reivindicação apresentamos a indicação.

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Vereadores indicaram recursos junto ao Governo do Estado, com intuito de adquirir Caminhão Tanque equipados de anti incêndio que será uso multifuncional para atender como auxílio ao Corpo de Bombeiro e eventuais necessidades da zona Urbana e Rural.

Os vereadores Juca Alves e João Fique Frio solicitaram através da indicação 408/2019 recursos junto ao Governo do Estado, com intuito de adquirir Caminhão Tanque equipados de anti incêndio que será uso multifuncional para atender como auxílio ao Corpo de Bombeiro e eventuais necessidades da zona Urbana e Rural. Tal aquisição irá atender a demanda de serviços em nosso município e região, tendo em vista o período de estiagem ainda não passou, sendo umas das alternativas para minimizar os impactos causados pela falta de chuva.  

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Vereadores indicaram estudo e implantação de calçadas com acessibilidade no Bairro Vale do Sol.

Os vereadores Silvio Eventos, Pedro Cambará e Nei dom Osório, solicitaram através da indicação 402/2019 estudo e implantação de calçadas com acessibilidade no Bairro Vale do Sol. Pois muitas calçadas apresentam péssimas condições aos portadores de deficiência, como falta de guias rebaixadas, inadequação de acessos em estabelecimentos comerciais e problemas para movimentação e existência obstáculos que dificultam todo tipo de locomoção. É necessário que contem com algumas características em seu projeto e construção.  

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Vereadores indicaram o patrolamento e encascalhamento da estrada Rural MT 251 que dá acesso ao Assentamento Dom Osório e demais fazendas.

Os Vereadores Nei Dom Osório, Solivan Fonseca, Kleberson Almeida, Cícero Alves, Silvio Eventos, Zé Maria e Pedro Cambará, solicitaram através da indicação 401/2019  o patrolamento e encascalhamento da estrada Rural MT 251 que dá acesso ao Assentamento Dom Osório e demais fazendas. Pois as mesmas se encontram em condições precárias de conservação, em virtude das constantes chuvas, e com o patrolamento e encascalhamento irá oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquelas vias, como produtores que utilizam desta estrada, uma vez que, devido às más condições oferecidas prejudicam consideravelmente o ir e vir das pessoas.            

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Vereador indicou junto a Secretaria de Saúde com objetivo de realizar a contratação de médico cardiologista para atender o Município.

O vereador José Humberto solicitou através da indicação 400/2019  junto a Secretaria de Saúde com objetivo de realizar a contratação de médico cardiologista para atender o Município. Esta indicação é de suma importância a contratação de um médico especialista em Cardiologia para atender aos usuários do SUS e principalmente as pessoas mais idosas de nosso município. Somos sabedores que o nosso município no momento não dispõe de um profissional nessa área para dar atendimento a nossa população. Proporcionara assim melhorias no atendimento e na saúde da população.

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