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Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu segunda-feira (03), foram apreciados, votados e aprovados 04 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08/2026 –“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°206, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7476 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2026 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7477 PROJETO DE LEI N°.037/2026 – “INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA REDE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS FLUXOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO, PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7479 PROJETO DE LEI N°.038/2026 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER, CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7480 FONTE: ICCMCV

A indicação Nº277/2026 de autoria do vereador Clênio Joaquim juntamente com os vereadores Dr. Gediel e Rosangela Contadora indica a necessidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou dispositivo similar) na Rua Jeferson Douglen Laurindo, no Bairro Greenville I, nas proximidades do Residencial Florais do Campo I. “Recebi essa solicitação dos moradores ali daquela região supramencionada e prontamente levo o pedido ao nosso Poder Executivo Municipal. A implantação desse redutor é uma medida necessária para aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes. O trecho registra intenso fluxo de veículos e circulação de pedestres, o que exige mecanismos que incentivem a redução da velocidade. A instalação de um quebra-molas ou dispositivo similar proporcionará mais tranquilidade aos moradores, especialmente crianças, idosos e demais usuários da via, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado no Bairro Greenville I”. Explicou o vereador Clênio. FONTE: ICCMCV

O vereador e presidente Silvio Eventos foi o autor da indicação Nº274/2026 que indica a necessidade de adotar providências para a construção do terminal de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Municipal de Campo Verde. “A construção de um terminal de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Municipal de Campo Verde é uma medida essencial para oferecer mais conforto, segurança e organização aos usuários. A implantação dessa estrutura contribuirá para melhorar o atendimento aos passageiros, adequar o aeroporto às exigências operacionais e acompanhar o crescimento da demanda pelo transporte aéreo no município. Além disso, a obra fortalecerá a infraestrutura local, favorecendo o desenvolvimento econômico, o turismo e a atração de novos investimentos para Campo Verde”. Explicou Silvio eventos. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº266/2026 de autoria da vereadora Rosangela Contadora juntamente com os vereadores Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Fabiano Teruel, João Fique Frio, Zezinho da Farmácia e Socorro dos Santos indica com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de elaboração de um Projeto de Lei que institua Desconto No Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos cidadãos cadastrados como doadores regulares de sangue no município, observados os critérios técnicos, legais e fiscais aplicáveis. “Esse desconto no IPTU para cidadãos cadastrados como doadores regulares de sangue representa um importante incentivo à doação voluntária, contribuindo para a manutenção dos estoques dos hemocentros e fortalecendo as ações de saúde pública. Além de reconhecer o gesto solidário dos doadores, a medida estimula a participação da população em uma prática que salva vidas, observando critérios técnicos, legais e fiscais que garantam a viabilidade e a responsabilidade na implementação do benefício. Trata-se de uma iniciativa que alia valorização da cidadania, promoção da saúde e interesse público”. Afirmou a vereadora Rosangela. FONTE: ICCMCV

O vereador João Fique Frio foi o autor da indicação Nº265/2026 que indica a necessidade de tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do núcleo urbano da Comunidade Taperinha. “A disponibilização de um caminhão pipa para molhar as vias do núcleo urbano da Comunidade Taperinha é uma medida importante para reduzir a poeira, especialmente nos períodos de estiagem. O excesso de poeira compromete a qualidade de vida dos moradores, podendo causar problemas respiratórios, prejudicar a visibilidade no trânsito e dificultar a circulação de veículos e pedestres. A adoção dessa medida proporcionará mais conforto, segurança e bem-estar à população, além de contribuir para melhores condições de trafegabilidade nas vias da comunidade”. Disse João Fique Frio. FONTE: ICCMCV

A vereadora Socorro dos Santos foi a autora da indicação Nº275/2026 que indica a necessidade de realizar reforma geral na Escola Municipal São Lourenço. “A reforma geral da Escola Municipal São Lourenço é essencial para proporcionar um ambiente mais seguro, confortável e adequado ao processo de ensino e aprendizagem. A melhoria da estrutura física da unidade contribuirá para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e mais qualidade no atendimento aos alunos, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço escolar. Além disso, a realização da reforma ajudará a preservar o patrimônio público e atender às necessidades da comunidade escolar”. Explicou a vereadora Professora Socorro. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº271/2026 de autoria do vereador Paulinho da Fartura indica a necessidade de promover a municipalização da área onde está localizado o cemitério da Comunidade Córrego do Ouro, com a devida regularização patrimonial e administrativa. “A municipalização da área onde está localizado o cemitério da Comunidade Córrego do Ouro é uma medida importante para garantir a regularização patrimonial e administrativa do espaço, proporcionando maior segurança jurídica ao município e a comunidade. Com a área oficialmente incorporada ao patrimônio municipal, será possível realizar investimentos em infraestrutura, manutenção, ampliação e conservação, assegurando um ambiente adequado e digno para as famílias que utilizam o local. Além disso, a regularização facilitará a gestão do cemitério, garantindo que futuros serviços e melhorias possam ser executados de forma planejada e em conformidade com a legislação vigente”. Disse o vereador Paulinho da Fartura. FONTE: ICCMCV

A vereadora e vice-presidente Janaína Nordestina fez a indicação Nº268/2026 que indica a necessidade de instalar aparelhos de ar condicionado no saguão da Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti. “A indicação tem como objetivo proporcionar mais conforto térmico, bem-estar e melhores condições de permanência no saguão da Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti. Considerando as elevadas temperaturas registradas no município, a instalação de aparelhos de ar condicionado tornará o ambiente mais adequado para alunos, professores, servidores, pais e demais visitantes que utilizam o espaço diariamente. O saguão é um local de grande circulação e frequentemente utilizado para recepção, reuniões, eventos e momentos de espera. Sua climatização contribuirá para um ambiente mais agradável, favorecendo o acolhimento da comunidade escolar e proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades realizadas no local”. Explicou a vereadora Janaína. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº269/2026  de autoria do vereador Zezinho da Farmácia juntamente com os vereadores Clênio Joaquim, Fábio Alves, Silvio Eventos e Dr. Gediel indica a necessidade de realizar estudo de viabilidade para a implantação de uma farmácia satélite anexa ao Hospital Municipal Coração de Jesus, com funcionamento 24 horas. “Essa medida de disponibilidade de medicamentos dentro da própria unidade hospitalar contribuirá para reduzir o tempo na dispensação de medicamentos, especialmente em casos de urgência e emergência. Além disso, a medida proporcionará mais comodidade aos usuários do sistema público de saúde e fortalecerá a qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a implantação de uma farmácia satélite representa um importante investimento na estrutura da saúde municipal, promovendo mais eficiência, segurança e humanização no atendimento hospitalar”. disse Zezinho da Farmácia. FONTE: ICCMCV