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A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 05 Projetos na última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (15). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 229, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7431 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7432 PROJETO DE LEI Nº27/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.197, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7433 PROJETO DE DECRETO Nº02/2026 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO E SOBREAVISO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE  OS  PERÍODOS  DE  RECESSO  PARLAMENTAR,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7430 PROJETO DE LEI Nº09/2026 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À      ASSOCIAÇÃO CULTURAL CELEIRO DAS ARTES CCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7435 FONTE: ICCMCV

Com a indicação Nº240/2026 de autoria do vereador Paulinho da Fartura indica que adote as providências necessárias junto aos órgãos competentes, visando à viabilização da instalação de uma torre de telefonia móvel e internet na Comunidade Santo Antônio da Fartura, com o objetivo de ampliar e melhorar a cobertura dos serviços de comunicação nas Comunidades adjacentes. “O objetivo é ampliar e melhorar a cobertura dos serviços de comunicação na Comunidade Santo Antônio da Fartura e nas comunidades adjacentes. Moradores da região relatam dificuldade de comunicação devido ao sinal fraco ou inexistente na localidade, o que prejudica o contato em casos de emergência, o acesso a serviços públicos digitais, a educação à distância e o desenvolvimento de atividades produtivas. A indicação solicita que seja feita uma articulação com as operadoras de telefonia e com os órgãos reguladores competentes para que sejam realizados estudos técnicos, posteriormente, a implantação da infraestrutura necessária. A medida atende a uma demanda antiga da comunidade e visa garantir o direito de acesso à comunicação, promovendo qualidade de vida para os moradores da zona rural.” Falou Paulinho da Fartura. FONTE: ICCMCV    

O vereador e presidente Silvio Eventos fez a indicação Nº241/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem com implantação de iluminação pública e câmeras de monitoramento, no núcleo urbano da Comunidade Limeira. “A Comunidade Limeira possui grande importância para o município e conta com moradores que necessitam de melhores condições de segurança e infraestrutura urbana. Nesse sentido, a implantação de iluminação pública no núcleo urbano contribuirá para aumentar a visibilidade das vias e espaços públicos, proporcionando mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas, especialmente durante o período noturno. Da mesma forma, a instalação de câmeras de monitoramento servirá como ferramenta de prevenção e combate a ações criminosas, auxiliando na proteção dos moradores e do patrimônio público. Além de reforçar a sensação de segurança, o sistema de monitoramento poderá colaborar com as forças de segurança na identificação de ocorrências e na manutenção da ordem pública”. Explicou Silvio Eventos. FONTE: ICCMCV

O vereador Zezinho da Farmácia foi o autor da indicação Nº238/2026 que indica a necessidade de implantação de parque infantil de areia e espaço de recreação com brinquedos públicos no Bairro Greenville III, beneficiando os moradores dos Bairros Greenville I, II e III, no município. “A presente indicação visa atender uma demanda crescente dos moradores dos bairros Greenville I, II e III, especialmente das famílias com crianças, que necessitam de um espaço público adequado para lazer e recreação. A implantação de um parque infantil de areia e de brinquedos públicos proporcionará um ambiente seguro e atrativo para o desenvolvimento infantil, estimulando a convivência social, a prática de atividades ao ar livre e o fortalecimento dos laços comunitários”. Disse Zezinho da Farmácia. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº233/2026 de autoria do vereador Clênio Joaquim juntamente com os vereadores Dr. Gediel e Rosangela Contadora indica a necessidade de adotar medidas que objetivem a construção de sede própria para o Conselho Tutelar em Campo Verde. “O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, realizando atendimentos que exigem ambiente adequado, reservado e estruturado. A construção de uma sede própria proporcionará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares, maior conforto e privacidade às famílias atendidas, além de permitir a ampliação e organização dos serviços prestados. Além disso, a sede própria representa um investimento permanente para o município, reduzindo despesas com locação de imóveis e assegurando um espaço planejado para atender às necessidades do órgão”. Afirmou o vereador Clênio Joaquim. FONTE: ICCMCV

O vereador Miguel de Paula fez a indicação Nº243/2026 que indica a necessidade de tomar medidas que objetivem com a reforma e ampliação da pista de skate do pátio do Ginásio Joubert Isaias Romancini. “O objetivo desse pedido é promover a reforma e ampliação da pista de skate localizada no pátio do Ginásio Joubert Isaias Romancini, para proporcionar mais segurança, conforto e melhores condições de uso para os praticantes da modalidade. A pista é um importante espaço de esporte, lazer e convivência para crianças, jovens e adultos, porém necessita de melhorias estruturais para atender adequadamente à demanda existente. A reforma e ampliação contribuirão para incentivar a prática esportiva, promover a inclusão social, estimular hábitos saudáveis e valorizar os espaços públicos do município”. Disse Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV