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A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou 03 Projetos do Poder Executivo e 02 Projetos do Poder Legislativo na última Sessão Ordinária. PROJETO DE LEI Nº43/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.256, DE 30 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7568 PROJETO DE LEI Nº044/2026 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA E DE FONTES DE RECURSOS NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) VIGENTES”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7569 PROJETO DE LEI Nº045/2026 – “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7586 PROJETO DE LEI Nº14/2026 – “INSTITUI O ESPAÇO PCD NOS EVENTOS PÚBLICOS, ESTABELECENDO REQUISITOS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7566 PROJETO DE LEI Nº15/2026 – “A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATVO, CONFORME REGULAMENTA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7567 FONTE: ICCMCV

A vereadora Boneca fez a indicação Nº334/2026 que indica a necessidade de aquisição de Aparelho de Laser Terapêutico para tratamento de feridas crônicas e de difícil cicatrização, destinado ao atendimento dos pacientes acompanhados pelo Programa Melhor em Casa. “Essa indicação tem como objetivo a aquisição de Aparelho de Laser Terapêutico para auxiliar no tratamento de feridas crônicas e de difícil cicatrização dos pacientes acompanhados pelo Programa Melhor em Casa. A utilização do laser terapêutico pode contribuir para o processo de cicatrização, proporcionando melhores condições para a recuperação dos pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo e cuidados especializados. A disponibilização desse equipamento poderá ampliar os recursos utilizados pelas equipes de saúde durante os atendimentos domiciliares”. Explicou a vereadora Boneca. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº340/2026 de autoria do vereador e presidente Silvio Eventos juntamente com as vereadoras Boneca, Janaína Nordestina, Mara Felito e o vereador Zezinho da Farmácia indica a necessidade de instituir o Programa Municipal de Transporte para Tratamento Especializado, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com doenças raras, bem como a seus acompanhantes, que necessitem de tratamento contínuo fora do município. “Essa medida busca garantir melhores condições de acesso aos serviços de saúde especializados, considerando que muitos tratamentos e atendimentos específicos não estão disponíveis no município, exigindo deslocamentos frequentes para outras cidades. Para essas pessoas e suas famílias, os custos e as dificuldades relacionados ao transporte podem representar um obstáculo significativo para a continuidade do acompanhamento médico e terapêutico. E a criação de um programa específico poderá proporcionar maior segurança, conforto e dignidade aos pacientes durante os deslocamentos, contribuindo para a continuidade dos tratamentos e reduzindo as dificuldades enfrentadas pelos familiares e acompanhantes”. Explicou Silvio. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº343/2026 de autoria da vereadora Mara Felito Corretora juntamente com o vereador e presidente Silvio Eventos indica a necessidade de tomar as medidas necessárias para a implantação de câmeras de segurança na ponte sobre o Rio das Mortes e no trecho que liga a Comunidade Dom Osório à MT-244. “Por se tratar de um trecho de circulação de veículos e acesso a comunidades, o monitoramento por câmeras poderá contribuir para a prevenção de ocorrências, auxiliar na identificação de situações suspeitas e proporcionar maior apoio às ações de segurança pública. Além disso, a instalação dos equipamentos permitirá um acompanhamento mais eficiente do fluxo de veículos e das condições de segurança no local, fortalecendo as medidas de prevenção e proteção da população”. Frisou a vereadora Mara. FONTE: ICCMCV

O vereador Miguel de Paula fez a indicação Nº337/2026 que indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), visando a construção da Casa de Apoio destinada ao acolhimento de mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica no Município de Campo Verde. “Esse espaço poderá oferecer acolhimento temporário e seguro às vítimas que necessitam se afastar de situações de violência, proporcionando condições adequadas para que possam buscar atendimento, orientação e apoio para a reconstrução de suas vidas. Além de proteger as mulheres, a iniciativa também contribuirá para garantir maior segurança e amparo aos filhos que eventualmente estejam envolvidos nesse contexto. A implantação da Casa de Apoio fortalecerá a rede municipal de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, possibilitando um atendimento mais humanizado, integrado e adequado às necessidades dessas famílias”. Explicou o vereador Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº344/2026 de autoria da vereadora Mara Felito Corretora juntamente com o vereador e presidente Silvio Eventos indica a necessidade de tomar as medidas necessárias para a realização de obras de drenagem na Avenida Mato Grosso, no trecho localizado em frente à Loja Edi Estofados. “A realização desse serviço é necessária para melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar o acúmulo de água durante os períodos de chuva. Essa obra é de extrema necessidade naquele local citado, porque em período de chuva naquela localidade tem um acúmulo muito grande de agua, e assim causando muitos transtornos para comerciante e moradores daquela região. A execução de uma estrutura adequada de drenagem contribuirá para a conservação da avenida, a redução de problemas causados pelas chuvas e a melhoria das condições de circulação”. Explicou a vereadora Mara. FONTE: ICCMCV