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Durante a reunião parlamentar desta segunda feira (29), os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Leis do Poder Legislativo Municipal, trata-se do PL 009/17, que institui o Dia Municipal de Serviço do Lions Clube, e o PL 010/17, que altera a denominação da “Rua Lions Internacional”, para “Rua Lions Internacional Centenário”. Outros dois Projetos vindos do Poder Executivo Municipal, foram encaminhados para discussão nas Comissões Permanentes, são eles: O PL 043/17 que cria a gratificação por desempenho e produtividade fiscal, aos servidores efetivos no cargo de fiscal e o PL 044/17, que dispõe sobre o reconhecimento da logomarca da administração pública 2017/2020. O projeto de lei que trata do repasse financeiro para a instituição ASAS, gestora do Hospital Municipal Coração de Jesus, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de 02 de Maio,com uma Emenda Aditiva que estipulava o prazo de seis meses para que os vereadores avaliassem se a instituição ASAS tem condições de continuar gerindo a unidade hospitalar e que obrigava a Associação a enviar as copias das atas mensais dos Conselhos, bem como prestar contas dos seus gastos mensalmente. O prefeito municipal encaminhou para avaliação dos parlamentares o Veto à emenda proposta ao projeto, e na sessão ordinária desta segunda feira, (29), quando submetido a votação a matéria recebeu, seis votos a favor e seis votos contrários e coube ao presidente o desempate, ele optou em votar pela derrubada do veto o que não foi suficiente, pois para impedir o Veto eram necessários nove (9) votos, conforme a Lei Orgânica do Município. O Líder do prefeito na Casa, vereador Silvio Eventos, defendeu o veto destacando que: “O prefeito mandou o veto pra câmara, baseado numa defesa do jurídico da prefeitura, por isso eu quero acreditar que com saúde não se pensa em seis meses”. Já o presidente da câmara, vereador João Narciso Gomes, lembrou que a Emenda proposta ao projeto não é inconstitucional, e sim, mais uma ferramenta que o legislativo teria para que dentro do prazo de seis meses os vereadores pudessem se reunir novamente com a diretoria da Instituição e fazer uma avaliação da saúde financeira da Associação. “Com esse Veto o executivo ceifa mais esse dispositivo oportuno que nós vereadores teríamos para fazer o controle da verba pública que está sendo destinada a Asas”. Salientou o presidente. Na sessão também foram aprovados um (1) Requerimento e outras quatorze (14) Indicações, que seguiram para a mesa do chefe do executivo.     Da Assessoria Betto Negrão

Na ultima Sessão Ordinária da câmara de vereadores, realizada no dia (22), os vereadores Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Pedro Cambará e Zé Maria, solicitaram ao prefeito por meio da Indicação 203/17, a construção de calçadas no canteiro central da Avenida Brasil. Os vereadores destacam que por se tratar da principal avenida do centro comercial, o fluxo de veículos é muito intenso e a construção desta calçada proporcionará aos pedestres uma maior segurança, ao transitar pela Avenida. O líder do prefeito na Câmara, Silvio Eventos, lembra que a Avenida possui faixas de travessias, e que mesmo sem semáforos os pedestres têm uma segurança ao atravessar a Avenida, o que não acontece com quem precisa caminhar ao logo da mesma, devido ao tráfego de veículos: “Esta é uma forma de amenizar o problema que os pedestres enfrentam ao fazerem suas caminhadas na nossa Avenida Principal”. Destacou o parlamentar. A indicação foi aprovada por unanimidade e seguiu para o chefe do executivo municipal, para que o mesmo proceda ou não com a realização das obras solicitadas pelos vereadores.     Betto Negrão Da Assessoria

Na reunião parlamentar desta Segunda Feira, (22), três Projetos de Leis, sendo dois de iniciativa dos vereadores e um enviado pelo prefeito municipal, estavam em pauta para serem deliberados pelos parlamentares. Desses, apenas um projeto foi aprovado por unanimidade. Trata-se do PL 008/17, de autoria dos vereadores do DEM, Silvio Eventos e Pedro Cambará, que denomina oficialmente de “Avenida Senador Atílio Fontana”, o trecho compreendido entre o Trevo de acesso a Dom Aquino ao Residencial Jardim Cuiabá, e tem a finalidade de incluir a Localidade no zoneamento urbano municipal. O projeto enviado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a autorização dos vereadores para firmar contrato de locação de imóvel, para abrigar o CEM – Centro de Especialidades Médicas e o CAISM – Centro de Atenção a Saúde da Mulher, foi enviado para ser analisado nas Comissões Permanentes; Os vereadores justificaram a necessidade de se realizar uma visita em loco para averiguar se o imóvel a ser locado atende aos anseios da população. Também tramita nas Comissões o projeto 007/17, apresentado pelos vereadores Silvio Eventos, Pedro Cambará e a vereadora Boneca (PSD). Este projeto institui a meia – entrada em eventos de cultura, esporte e lazer realizados em locais públicos para doadores de sangue e medula óssea. Se aprovado os doadores de sangue precisam comprovar a regularidade das doações, que serão acompanhadas através de carteiras de controle a serem emitidas pelos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado e do Município. Ao defender o projeto o vereador Silvio destacou: “Entendo que a aprovação deste projeto servirá como estímulo aos doadores voluntários de sangue, criando assim uma regularidade nas doações, o que ampliará os estoques nos bancos de sangue.” O presidente da Câmara, João Narciso Gomes, lembrou que a intenção do projeto é ampliar os benefícios aos doadores na Lei existente: “Estaremos proporcionando benefícios mais que justos ás pessoas que doando sangue ou medula óssea ajudam a salvar vidas prestes a serem interrompidas seja por conta de um acidente ou uma doença” A reunião das Comissões onde os vereadores analisarão o projeto, ficou marcada para a próxima segunda feira (29), e a matéria poderá entrar em votação na sessão ordinária do mesmo dia. A doação de sangue é um ato voluntário, disciplinado pela Lei 1075 de 27 de Março de 1950, e que prevê alguns benefícios aos possíveis doadores, como a dispensa de ponto no dia da doação de sangue ao funcionário público, civil ou militar. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Verde são realizadas todas as segundas feiras as 19h00min horas e tem transmissão ao vivo pela internet, através dos seguintes endereços: www.campoverde.mt.leg.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldecampoverde. Betto Negrão Da Assessoria

A sessão contou com três Requerimentos Aprovados e Entrega de Homenagens a Policiais Militares   Aconteceu nesta segunda feira, (15), na sede do Poder Legislativo de Campo Verde mais uma reunião ordinária da atual legislatura, todos os vereadores estiveram presentes e deliberaram sobre a extensa pauta da reunião. Projetos O projeto que autoriza a destinação de espaço público para instalação de Marco Rotário do Rotary Club de Campo Verde foi encaminhado para ser analisado nas Comissões Permanentes; Outros três projetos de autoria do poder executivo foram encaminhados para voto na ordem do dia e posteriormente aprovados por unanimidade, são eles: O PL 038/2017, que autoriza a prefeitura a conceder recomposição salarial de um pouco mais de 5%, para os servidores públicos municipais, efetivos ou comissionados; O PL 040/2017, que autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 220.800,00 (Duzentos e Vinte Mil e Oitocentos Reais), destinados a Secretaria Municipal de Obras e Viação, para investir na melhoria da rede de iluminação pública, e o PL 041/2017, que cria elemento de despesa para aquisição de materiais de consumo e  custeio de serviço para manutenção de encargos da educação de ensino infantil, mediante transferência de recursos do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, proveniente de excesso de arrecadação. Requerimentos O Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, e tem a finalidade de exigir informações do Poder Executivo. Conforme a Lei Orgânica do Município, o documento deve ser respondido em até 15 dias. De posse desse dispositivo os vereadores Solivan Fonseca, Moises Polito, João Narciso Gomes, Alaene Fernandes, Isneivaldo Delmondes, Joáres Alves da Silva e José Humberto dos Santos apresentaram o Requerimento 013/2017, solicitando ao prefeito as seguintes informações referentes à sinalização de trânsito e denominações de vias públicas: Qual empresa é responsável por prestar esse serviço? Cópia do ato licitatório; Valor do empenho; qual a quantidade de placas e o valor unitário; Para quais bairros foram destinadas as placas e o Termo ou laudo de conclusão. No Requerimento 014/2017, o vereador Joáres Alves da Silva requer do prefeito as seguintes informações relativas a empresa prestadora de serviço do Convenio 001/2007 SIFI 594833: Qual empresa é responsável por prestar esses serviços? Cópia do ato licitatório; Valor do empenho; Termo ou laudo de conclusão. Os vereadores Moises Polito, João Narciso Gomes, Alaene Fernandes, Isneivaldo Delmondes, Joáres Alves da Silva, José Humberto dos Santos e Solivan Fonseca são autores do Requerimento 015/2017, onde requer do prefeito Fábio Schroeter, cópia dos últimos três meses de Prestação de Contas do Hospital São Camilo. os requerimentos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam as respectivas respostas. Homenagem da Câmara A Câmara Municipal de Campo Verde, através dos vereadores José Maria dos Santos, Solivan Costa Fonseca, Kleberson Almeida e José Humberto dos Santos, por meio da Moção de Aplauso 003/2017, parabenizaram os militares Cabo PM Valerindo Martins Sampaio e o Soldado PM Pedro Henrique Soares de Oliveira pelos relevantes serviços prestados á comunidade, em especial pela desarticulação de uma quadrilha que realizou cinco roubos na zona urbana e rural e pela perseguição realizada a um veiculo gol, onde tiveram êxito na diligência demonstrando coragem e audácia, ultrapassando os limites normais do cumprimento dos seus deveres. A Moção de Aplauso foi submetida a votação e aprovada por todos os vereadores, chancelando os militares ao merecimento das honrarias.   Betto Negrão Da Assessoria

  UMA HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.