
Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 02 Projetos de Lei por unanimidade.
Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira a Câmara Municipal aprovou 02 Projetos por unanimidade. Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº026/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.153, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7420 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2026, PARA MODIFICAR AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/7419 FONTE: ICCMCV





