Na reunião parlamentar desta Segunda Feira, (22), três Projetos de Leis, sendo dois de iniciativa dos vereadores e um enviado pelo prefeito municipal, estavam em pauta para serem deliberados pelos parlamentares.
Desses, apenas um projeto foi aprovado por unanimidade. Trata-se do PL 008/17, de autoria dos vereadores do DEM, Silvio Eventos e Pedro Cambará, que denomina oficialmente de “Avenida Senador Atílio Fontana”, o trecho compreendido entre o Trevo de acesso a Dom Aquino ao Residencial Jardim Cuiabá, e tem a finalidade de incluir a Localidade no zoneamento urbano municipal.
O projeto enviado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a autorização dos vereadores para firmar contrato de locação de imóvel, para abrigar o CEM – Centro de Especialidades Médicas e o CAISM – Centro de Atenção a Saúde da Mulher, foi enviado para ser analisado nas Comissões Permanentes; Os vereadores justificaram a necessidade de se realizar uma visita em loco para averiguar se o imóvel a ser locado atende aos anseios da população.
Também tramita nas Comissões o projeto 007/17, apresentado pelos vereadores Silvio Eventos, Pedro Cambará e a vereadora Boneca (PSD). Este projeto institui a meia – entrada em eventos de cultura, esporte e lazer realizados em locais públicos para doadores de sangue e medula óssea. Se aprovado os doadores de sangue precisam comprovar a regularidade das doações, que serão acompanhadas através de carteiras de controle a serem emitidas pelos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado e do Município. Ao defender o projeto o vereador Silvio destacou: “Entendo que a aprovação deste projeto servirá como estímulo aos doadores voluntários de sangue, criando assim uma regularidade nas doações, o que ampliará os estoques nos bancos de sangue.”
O presidente da Câmara, João Narciso Gomes, lembrou que a intenção do projeto é ampliar os benefícios aos doadores na Lei existente: “Estaremos proporcionando benefícios mais que justos ás pessoas que doando sangue ou medula óssea ajudam a salvar vidas prestes a serem interrompidas seja por conta de um acidente ou uma doença”
A reunião das Comissões onde os vereadores analisarão o projeto, ficou marcada para a próxima segunda feira (29), e a matéria poderá entrar em votação na sessão ordinária do mesmo dia.
A doação de sangue é um ato voluntário, disciplinado pela Lei 1075 de 27 de Março de 1950, e que prevê alguns benefícios aos possíveis doadores, como a dispensa de ponto no dia da doação de sangue ao funcionário público, civil ou militar.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Verde são realizadas todas as segundas feiras as 19h00min horas e tem transmissão ao vivo pela internet, através dos seguintes endereços: www.campoverde.mt.leg.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldecampoverde.
Betto Negrão
Da Assessoria
