
Rosangela Contadora indica a revisão da legislação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde.
A indicação Nº235/2026 de autoria da vereadora Rosangela Contadora juntamente com os vereadores Clênio Joaquim, Fabiano Teruel, Dr. Gediel e João Fique Frio indica a necessidade de realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e orçamentário, por meio das Secretarias competentes, visando à revisão e eventual atualização da Lei Municipal nº 1.781/2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.517/2019, que trata do incentivo financeiro, metas e critérios aplicáveis aos Agentes Comunitários de Saúde. “Esse pedido visa a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários permitirá verificar a adequação da legislação vigente à realidade atual do município, garantindo maior segurança jurídica, valorização dos servidores e eficiência na prestação dos serviços de atenção básica à população. Dessa forma, busca-se assegurar que os critérios, metas e incentivos previstos em lei estejam alinhados às necessidades do serviço público de saúde e às condições atuais de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde. Com isso, essa classe de profissionais irá com certeza ter um incentivo a mais diariamente para realizar os serviços em prol do nosso município”. Disse a vereadora Rosangela. FONTE: ICCMCV





