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Nesta Segunda-feira 08/04 os Vereadores Moises Polito e João Narciso Gomes solicitaram através da indicação 141/2019 a divulgação por meios de comunicação rádio e televisão sobre as atribuições da AGER (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). Bem como seus canais de atendimento. Haja vista que o papel da AGER é garantir a prestação dos serviços de forma adequada, assegurando a harmonia e o equilíbrio entre o Poder Concedente, os Usuários e os Concessionários ou Delegatários de serviços públicos. Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em especial:  Saneamento (Aguas de Campo Verde); rodovias; portos e hidrovias;   transporte intermunicipal de passageiros; distribuição de gás canalizado; energia elétrica (Energisa) e telecomunicações.   É fundamental informar sobre os canais de atendimento da AGER, pois muitos desconhecem suas atribuições e deixam de reivindicar por melhorias nas qualidades dos serviços e atendimentos prestados pelas concessionárias, em especial Aguas de Campo Verde, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.  

O vereador Kleberson Almeida solicitou nesta segunda-feira 08/04, através da indicação 140/2019, a Secretaria Municipal de Saúde no intuito de aquisição de software e transdutor (sonda) para o acoplamento destes ao aparelho de ultrassonografia para realizar exame de ecocardiograma.   O exame de ecocardiograma é importante para os pacientes com sopro cardíaco (doença das válvulas cardíacas); coração grande (dilatado); em pacientes com falta de ar, com infarto e história de morte súbita em parentes de primeiro grau; cirurgias de grande porte (risco cirúrgico); avaliação das pressões do pulmão; bem como em pacientes hipertensos e diabéticos.   Tal propositura se faz necessária, pois em Campo Verde, a Secretaria de Saúde não disponibiliza esse tipo de exame. Os pacientes sofrem com a demora no agendamento deste, pois sua procura é grande, e ainda têm que se deslocar para outros Municípios, o que gera um alto custo para o Município.

Através da indicação 139/2019 o vereador Cicero Alves solicitou nesta segunda-feira (08.04), a instalação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Avenida Brasília, no trecho que compreende o Posto Cooperverde até o Posto Araras. A sinalização é um dos modos de propiciar um trânsito seguro, razão pela qual deve ser disposta na via sempre que for necessária. Haja vista, neste local existe um grande fluxo de veículos, sendo que motoristas de caminhões estacionam os mesmos na via supramencionada prejudicando o fluxo e a visibilidade de motoristas e pedestres.  

Através da indicação 138/2019 os vereadores Moises Polito e Isneivaldo Delmondes solicitaram nesta segunda-feira (08.04), medidas que objetivem o estudo e implantação de acessibilidade nas dependências da Câmara Municipal de Campo Verde. Tendo em vista, que na época de sua construção não houve a implantação de acessibilidade adequada nesta. Devido ser um Órgão Público muito procurado e visando proporcionar bom atendimento a todos que procuram esta Casa de Leis. Podemos citar como exemplo: a rampa que dá acesso aos visitantes é íngreme, o que torna o acesso aos idosos difícil e aos cadeirantes somente possível com o auxílio de outra pessoa. Bem como a implantação deste em ambos os acessos no Plenário onde ocorre as sessões.

Através da indicação 137/2019 os vereadores Kleberson Almeida e José maria dos Santos solicitaram na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (08.04), junto a Secretaria Municipal de Saúde no intuito de disponibilizar veículo popular para o transporte dentro do município, de idosos, deficientes e enfermos com dificuldade de locomoção, para a condução destes nas consultas medicas e exames. Haja vista, que tal propositura se faz necessário por se tratar de pessoas idosas, deficientes e enfermos, o que torna ainda mais difícil a locomoção dessas pessoas, muitos não possuem meio de transporte ou poder aquisitivo para se deslocar de suas residências e acabam perdendo suas consultas ou exames, o que gera transtorno pela dificuldade e demora da remarcação.  

Através da indicação 136/2019 os vereadores Isneivaldo Delmondes e Moises Polito solicitaram medidas que objetivem em conceder horário especial ao Servidor Público Efetivo que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem compensação de horário. Haja vista, ser uma propositura com embasamento na Lei Federal nº 13.370/16, que altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90 e a Lei Complementar Estadual nº 607/18, que acrescenta art. 124-A a Lei Complementar Nº 04/90.   Frisamos que esse benefício é restrito aos servidores que comprovarem a necessidade por meio de um atestado, certificado por uma junta médica, ainda será concedida a redução da jornada apenas para um dos pais ou responsáveis do dependente com deficiência quando ambos forem servidores efetivos. Com a redução da jornada, estes terão a possibilidade de dar um melhor acompanhamento ao cônjuge, filho ou dependente com deficiência e isso vai refletir no futuro deles, eles terão mais chances de ter um futuro.  

Através da indicação 135/2019 os vereadores José Maria, Pedro Montagner, Solivan Fonseca, Kleberson de Almeida, Neison Costa Lima e Cícero Alves, solicitaram medidas que objetivem com a manutenção de meio-fio na Avenida dos Trabalhadores, bem como ornamentação, paisagismo, arborização e instalação de academia pública.   Haja vista, ser uma propositura de grande importância para melhoria do aspecto físico da cidade. A manutenção das calçadas com canteiros sempre bonitos e floridos, traz sempre uma mensagem de cidade organizada, e com certeza encanta a todos os visitantes e turistas. Estaremos assim cuidando do meio ambiente, melhorando o aspecto visual da nossa cidade e contribuindo para uma melhoria na qualidade do ar que respiramos.   A instalação de academia pública é de suma importância para incentivar a prática de atividade física, melhorando a qualidade de vida e saúde dos moradores do local.    

Através da indicação 134/2019 os representantes do Poder Legislativo solicitaram medidas com o fornecimento dos serviços da retroescavadeira com operador na propriedade do pequeno produtor “Pesqueiro do Luizinho”, conforme Lei Municipal nº 1.174/2006. Tendo em vista, que a referida Lei pretende atender as necessidades dos pequenos produtores, e com isso estar atendendo aos interesses Público do Município, pois com essas obras haverá aumento na diversificação das pequenas propriedades. Frisando que o local supramencionado além da piscicultura também oferta aos Campo Verdense: pescaria esportiva, tranquilidade e lugar familiar, mas, devido às chuvas constantes o acesso na propriedade vem ocasionando grande transtorno, pois dificulta o escoamento do produto e a sua visitação.      

Nesta Segunda-feira (08.04) através da indicação 133/2019 os Vereadores Solivan Fonseca, Pedro Montagner, Kleberson Almeida, Cícero Alves, Francisco Silvio e Neison Costa Lima, solicitaram que o Poder Executivo Municipal faça um levantamento de áreas/ terrenos ociosos públicos, no intuito de realizar leilão deste assim angariar recursos para a construção de Prédios/Edificações de grande porte destinado as secretarias municipais e demais órgãos públicos. Tal propositura se prende ao fato de que o Poder Executivo possui várias áreas/terrenos/lotes ociosos, mas infelizmente não disponibiliza de recursos para construir edificações próprias, o que acaba gerando gastos para o Município, já que se faz necessário a locação para a instalações de Secretárias e outros órgãos públicos tais como: farmácia Municipal, Conselho tutelar, SINE, PROCON e outros. Ainda sugerimos que ao construir as referidas edificações visassem a implantação de complexos voltados para o mesmo interesse ou vínculos. Darei aqui um exemplo: Secretaria de Educação e Cultura, Departamento de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer, Orquestra Sinfônica de Campo Verde, cursos e práticas esportivas aplicadas em ambiente fechado (judô e capoeira), etc. sendo que todos mencionados têm por foco principal as crianças e jovens de Campo Verde.    

  Através da indicação 132/2019 os vereadores José Maria, Pedro Montagner, Francisco Silvio, Solivan Fonseca, Neison Costa, Kleberson Almeida e Cícero Alves, solicitaram na sessão ordinária desta segunda-feira (08.04) a aquisição de ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes, para auxiliar no transporte aos atletas. Todavia o esporte de Campo Verde, tem se destacado no país com atletas de alta performance, sendo que tal propositura é de extrema importância, para oferecer mais conforto nas viagens dos atletas que representam o município nas competições.