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Projeto de Lei 100/2019 Aprovado pelo Vereador Presidente Solivan Fonseca e pelos Vereadores Pedro Cambará, Cícero Alves, Silvio Eventos, Nei Dom Osório, Kleberson Almeida, José Maria, Juca Alves, José Humberto, Moises Polito, Boneca, Dante e João Fique Frio, por unanimidade  o Projeto de Lei 100/2019.  “Que Altera a redação da ementa da Lei 1907/2013, altera a redação do § 1° do artigo 1°, do CAPUT do artigo 2° e 5° da Lei 1907/2013 e cria o § 2° do artigo 1° da Lei 1907/2013, e da outras providencias.”  A atual norma visa autorização para que o Poder Executivo proceda com as alterações supramencionadas. Projeto de Lei 101/2019 Aprovado por unanimidade com ementa pelo Vereador Presidente Solivan Fonseca e os vereadores desta Casa de Leis Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Alaene Costa, João Fique Frio, Nei dom Osório, Silvio Eventos, Dante, Juca Alves, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei 101/2019, por unanimidade pelos vereadores em sessão ordinária do dia 09 o Projeto de Lei 101/2019. “Que altera a redação do artigo 2° da Lei 2510/2019, e da outras providencias.” A razão da proposta em mãos reside no fato de que os valores constantes na Lei 2510/2019, excede o valor médio apresentado pelas propostas motivo pelo qual o poder público vem através deste, realizar a adequação dos valores, suprindo os valores anteriormente pactuados, conforme nova redação do artigo 2º da referida Lei.    

 Após a unânime aprovação deste soberano plenário a proposta do vereador Joáres Alves da silva, (conhecido como Juca Alves). Foi entregue em sessão ordinária a Moção de Aplausos ao empresário Antonio Salazar Garcia, proprietário da empresa Águas Cristalina de Campo Verde, pela contribuição no desenvolvimento do Município por meio das atividades de sua empresa com atuação em todo território Estadual, geradora de inúmeros empregos e renda ao Município. Antônio Salazar Garcia, homem notadamente empreendedor e visionário, pois não enxerga apenas a atualidade, mas o futuro dos negócios. qualidades que o qualificam como autêntico merecedor desta justa e singela homenagem.   O senhor  Antônio, é de origem mineira, e se estabeleceu no Município de Campo Verde no ano de 1999.  Também nesta época tomou as rédeas da já existente empresa águas cristalina, a mesma até então comercializava garrafões de 20 litros, e hoje abrange toda as embalagens na cadeia deste segmento. A água cristalina, natural ou com gás, possui uma filtragem perfeita, provem de lençol freático de grande profundidade, e isso gera uma água com minerais leves e saudáveis, que inclusive elevam sua longevidade, tornando a mesma uma das únicas do brasil a possuir a validade de dois anos. Este proprietário e administrador gera aproximadamente 600 seiscentos empregos, direta e indiretamente dentro do estado de mato grosso. Suas instalações em Campo Verde contribuem no desenvolvimento do município por meio das atividades de sua empresa com atuação em todo o estado, assim então gerador de renda ao município. O senhor Antônio também contribui no âmbito social do Município, pois com grande frequência participa dos projetos e eventos sociais da cidade, realiza doações para estes eventos, associações, hospitais, bombeiros, etc.    

Os vereadores Nei Dom Osório, Solivan Fonseca, José Maria, Silvio Eventos, Cícero Alves, Kleberson Almeida e Pedro Cambará  solicitaram através da indicação 505/2019  reforma e ampliação do PSF do Assentamento 28 de Outubro. Haja vista, que a realização desta reforma e ampliação é necessária para dar melhores condições de trabalho para os funcionários e acomodações para os pacientes, trazendo assim mais segurança e comodidade aos moradores do local.  

Os vereadores Nei Dom Osório, Solivan Fonseca, José Maria, Silvio Eventos, Cícero Alves, Kleberson Almeida e Pedro Cambará, solicitaram através da indicação 504/2019 reforma e manutenção da Praça da Criança localizada no Bairro Jupiara. Esta é uma justa reivindicação dos moradores da cidade que lá frequentam, é necessita de manutenção como poda de arvores, poda do gramado, limpeza de lixos e manutenção do jardim, para manter a praça bonita aos olhos da população. Garantindo aos visitantes uma boa impressão da administração que se preocupa em manter a beleza e a funcionalidade da praça. Pois são muitos os munícipes que levam seus filhos para os parques infantis.  

  O vereador Cícero Alves solicitou através da indicação 503/2019 em transformar o Loteamento Cidade Alta ll em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS. Tal reivindicação se justifica em razão de que há a necessidade de regularização fundiária, por se tartar de unidades construidas via programa habitacional, esta medida é de suma importancia para os moradores, trazendo assim segurança social e realizando o sonho de muitas famílias.

Os vereadores Moises Polito e José Humberto solicitaram através da indicação 502/2019 junto ao Previverde que objetivem em realizar estudo no intuito de aplicar a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, Art. 9 , § 7º que orienta que os recursos de regime próprio de previdência social poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados. Haja vista que estes recursos são dos próprios servidores, e com tal medida ambos os lados ganham, pois a Previverde empresta o mesmo aos bancos públicos a juros baixos, já os servidores realizam empréstimos de bancos a juros altos. Desta forma poderá haver ganho de ambos os lados, Previverde empresta com juros um pouco maiores e o servidor a juros menores do que aplicados em mercado. É importante salientar que não haverá risco, pois o desconto é feito em folha. Por outro lado o comercio local também sairá ganhando, pois o recuso ficará no próprio Município.  

Os vereadores João Fique Frio e Alaene (Boneca), solicitaram através da indicação 501/2019 parcerias com Órgãos e Entidades competentes, no intuito de realizar abordagem e acolhimento de pessoas em situação de risco nas ruas do Município em Campo Verde. O objetivo é realizar o resgate de andarilhos que se encontram nas Ruas da cidade. Esta é uma forma de proporcionarmos o bem-estar e segurança desses cidadãos visando acolher e identificar as possíveis causas que os levaram a essa situação, tais como alcoolismo, tabagismo, dependência química, abusos sexuais e outros problemas familiares em geral, assim será possível traçar um plano eficaz para reduzir a quantidade de pessoas que vivem nessa situação de rua, que será devolvida a sociedade. Ainda há aqueles que necessitam apenas de passagens de ônibus para voltarem a suas cidades de origem.