Category: Imprensa

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº61/2020 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020 e dá outras providências”.   A presente proposição visa a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, objetivando crédito de Transferência de Recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus liberado através da Portaria Nº 1.666/2020, e a necessidade de repassar esta primeira parcela ao Hospital Municipal Coração de Jesus mediante aditivo ao termo do convênio Nº191/2014 para ações de enfrentamento ao COVID-19. Assim, considerando a Portaria Nº 545/2020, a qual altera a Portaria Nº 488/GM/MS/2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). O crédito de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde, é proveniente de Emenda Parlamentar para Custeio da Atenção Primária na data de 28/04/2020 e que ainda não fora inserido no orçamento vigente, o qual será utilizado parcialmente para despesas com ações de enfrentamento à COVID-19 nas aquisições de insumos e EPIs para atender as Unidades Básicas de Saúde e Unidade Sentinela COVID.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº60/2020 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020”.   O presente projeto visa à abertura Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), que serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a ampliação do laboratório municipal, situado no prédio da UPA 24 horas, bem como a devida adequação para a instalação do Centro de Especialidades Médicas – CEM e centro de Atenção Integral á Saúde da Mulher – CAISM, utilizando recursos ordinários, provenientes de resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Diante da imprevisibilidade das ações para contenção da pandemia do Coronavírus, surge a necessidade de abertura de elementos de despesas com fonte de recursos próprios, porém com montante simbólico, para que possam agir de imediato caso surjam despesas imprevistas e urgentes, tornando possível a suplementação por anulação de dotação orçamentária.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 59/2020 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA”.   O principal objetivo deste projeto é a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa e fonte de recursos, para custear as devidas e necessárias manutenções e encargos com cada Secretaria, de igual modo, podendo ser utilizado nos pagamentos originados de sentenças judiciais, em matérias ligadas diretamente a respectiva secretaria. Do mesmo modo, a presente abertura de crédito destinará a contrapartida do convênio Nº 882432/2018, firmado entre o município de Campo Verde e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, para o recebimento e a devida aplicação dos recursos no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) que serão destinados à construção do abatedouro municipal.  

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 58/2020 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA”.   Este presente projeto visa tão somente à inclusão de elementos de despesa e fonte de recurso de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, criado por meio da Lei Nº 2586/2020, vez que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso instrui os Municípios, para que todas as despesas relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19) sejam realizadas dentro do programa específico de contabilização.   Desta forma, a presente necessidade de abertura de elementos de despesas com fontes de recursos específicas para utilização do montante para suprir a demanda por ações de enfrentamento a COVID-19, imprescindível abertura de crédito adicional especial nas classificações orçamentárias no valor de R$ 1.594,67 (Um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 57/2020 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020”. Este projeto visa à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, objetivando a reforma e ampliação do departamento de Cultura do Município de Campo Verde, utilizando recursos ordinários que em oportunidade pretérita seriam destinados para a realização do Fescam e Festa junina em nosso município. Que em razão da propagação do COVID-19, não será possível a realização destes eventos, em cumprimento a determinação dos decretos municipal e estadual, os quais restringem a realização de eventos e aglomeração de pessoas, como prova de prevenção e diminuição de propagação da doença em nosso município, sendo os recursos no valor de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais) devidamente aplicados de forma permanente no departamento de Cultura do município.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 56/2020 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA vigente”. O presente projeto visa à abertura de Crédito Adicional Especial Convênios ou Contratos de Repasse da União. O recurso deste projeto legislativo no valor de R$ 2.533.858,84 (Dois Milhões Quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), deve ser destinado a Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente, é proveniente do repasse parcial do termo de convênio Nº 005/2019-MMA, oriundo do processo Nº 02000.013752/2019-94, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente – MMA e o município de Campo Verde, cujo o principal objetivo trata-se da melhoria na gestão de resíduos sólidos no município de Campo Verde-MT.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram o Projeto de Lei Nº 55/2020 que “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências”. O Projeto de Lei aprovado tem como principal objetivo à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a fim de custear a construção, reforma e ampliação do Cemitério Municipal, sendo que a cobertura da referida despesa utilizará recursos que em oportunidade anterior seriam destinados à construção, reforma e ampliação do parque em nosso município.      

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram o Projeto de Lei Nº 54/2020 que “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei tem como objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, vez que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso instrui os Municípios para que todas as despesas relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19) sejam realizadas dentro do programa específico de contabilização. Nesse sentido o crédito de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)  será destinado ao Programa de enfrentamento ao Coronavírus. Dessa forma faz se necessário a abertura de elementos de despesas com fontes de recursos especifica para a utilização do montante para suprir a demanda por ações de enfrentamento ao COVID-19.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram o Projeto de Lei Nº 53/2020 que  “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências”. A presente preposição visa a transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), instituído pelas Portarias Nº 369/2020 de 29/04/2020 e Nº 378/2020 de 07/05/2020, referente ao montante alusivo ao valor de R$ 266.874,69 (duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), destinado a Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, manutenção com ações de combate ao COVID-19- suas – EPIs, manutenção e encargos para ações de combate ao COVID-19- acolhimento, incremento temporário ao bloco de proteção básica- ações do COVID-19, incremento temporário ao bloco de proteção média e alta complexidade- ações COVID-19.  

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram o Projeto de Lei Nº 51/2020 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de concessão de uso a título precário, do imóvel que especifica, com a IFMT- Campus São Vicente Centro de referência de Campo Verde, e dá outras providências”. Esse Projeto de Lei visa obter autorização para firmar termo de concessão de uso com o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT Campus São Vicente centro de referência de Campo Verde, com o objetivo de proporcionar a ampliação de projetos, que por sua vez disponibilizará maior número de vagas de graduação, tal como a abertura de ensino médio técnico, além de projetos de pesquisas e extensão. Os projetos de ampliação contemplam não somente o aumento da estrutura física das salas de aula, mas também os projetos de pesquisas e extensão voltados à economia solidária “Agro-Quitanda”, que fornece a comunidade hortaliças produzidas pelos alunos com preços simbólicos e pagamentos facultativos, implantação da vitrine de plantas medicinais, construção de estufas para desenvolvimento de pesquisas para o trabalho de conclusão de curso. Tendo em vista grandes benefícios para os munícipes e os profissionais, não havendo ônus para administração pública e ainda ficando em contra partida o fomento a educação de nível médio, médio técnico e graduação, habilitando profissionais voltados a principal fonte de renda de nosso município, agricultura e pecuária,conforme disciplinado na presente Lei.