Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram o Projeto de Lei Nº 53/2020 que “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências”.
A presente preposição visa a transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), instituído pelas Portarias Nº 369/2020 de 29/04/2020 e Nº 378/2020 de 07/05/2020, referente ao montante alusivo ao valor de R$ 266.874,69 (duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), destinado a Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, manutenção com ações de combate ao COVID-19- suas – EPIs, manutenção e encargos para ações de combate ao COVID-19- acolhimento, incremento temporário ao bloco de proteção básica- ações do COVID-19, incremento temporário ao bloco de proteção média e alta complexidade- ações COVID-19.
