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Betto Negrão/Assessoria A cerimonia de entrega da Moção de Aplauso 006/2015, concedida aos Policiais Militares, aconteceu nesta segunda feira (17), durante a sessão ordinária. Por meio da Moção de Aplauso a Câmara homenageou os senhores militares: CAP. Eduardo Henrique de Souza Lana, 2º TEN. Rebert Santos, 3º SGT. Deusdete Pereira Gardez, 3º SGT. Joacil de Oliveira Neves, CAB. Valerindo Martins Sampaio, SDD. Rafael Hemelson dos Santos e o SDD. Gerson Martins Lourenço, pelos relevantes serviços prestados a comunidade campoverdense, em especial pela coragem e competência demostrados na operação que libertou refém na Ràdio Cidade Bela FM, bem como na prisão do criminoso. O vereador José Humberto dos Santos, autor da proposta agradeceu aos demais vereadores, pela aprovação da homenagem. O presidente da Casa, vereador Welson Silva, entregou a Menção Honrosa assinada por todos os parlamentares, ao CAP. Eduardo Henrique de Souza Lana, e destacou: “Vocês vejam nesta Casa uma Casa parceira da instituição Policia Militar.” Já o Capitão Henrique em nome dos militares frisou: “È muito importante esta aqui recebendo esta homenagem, nós estamos prontos pra servir a comunidade, pautado dentro da legalidade.” A Menção Honrosa, ao CAP. Eduardo Henrique de Souza Lana, se deu pelos relevantes serviços prestados durante o período que esteve à frente do comando do Pelotão de Policia Militar em nosso município. Durante a sessão o Presidente lembrou que a convite do Comando Regional da Policia Militar, uma comissão da Casa estará indo a Primavera do Leste nos próximos dias, conhecer as estruturas de funcionamento do GGI – Gabinete de Gestão Integrada, e lembrou que recentemente esteve em reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, que assegurou que o GGI devidamente formado, em funcionamento, tem condições de acessar recursos para melhorias na segurança pública.

Os vereadores de Campo Verde, devidamente imbuídos na defesa do povo, das leis, como também na fiscalização dos setores públicos responsáveis, aprovaram 7 indicações em sessão ordinária.   Na INDICAÇÃO 244/2015, os vereadores Silvio Eventos, Gessy Mateus Ventura e Alaene Fernandes, solicitam a continuidade a Rua Caxias do Sul, localizada no Loteamento Vale do Sol, interligando a mesma a Avenida Mato Grosso. Os vereadores Justificam que ao dar continuidade a esta Rua atravessando a quadra do PSF Zacarias Furtado de Lima facilitaria o acesso dos moradores do Loteamento Jardim Ipanema, bem como irá contribuir para melhoria no trânsito da nossa cidade. O vereador José Humberto dos Santos é o autor da INDICAÇÃO 245/2015, e nela o parlamentar cobra do prefeito municipal, a implantação do posto policial na Comunidade da Agrovila João Ponce de Arruda. O vereador lembra que a presente proposta indicatória é derivada da necessidade apresentada pela população local, pois os moradores da referida Comunidade encontram-se aflitos por conta das frequentes ocorrências que tem afetado a maioria das famílias que lá reside. Gessy Mateus Ventura é o autor da INDICAÇÃO 246/2015, e na propositura o vereador pede a construção de lombada conjugada com faixa de pedestre, na Avenida Florianópolis em frente à Agência dos Correios. na sua justificativa o parlamentar destaca que essa é uma solicitação dos moradores e usuários do correio, pois o local possui uma grande circulação de veículos fazendo com que haja grande dificuldade da travessia dos pedestres, este pedido visa dar segurança aos pedestres e condutores de veículos, evitando assim possíveis acidentes. A INDICAÇÃO 247/2015 pede a continuidade no trabalho de recuperação asfáltica nas vias públicas. O vereador Juscelino Neves, autor da propositura destaca que há ruas repletas de buracos, necessitando de urgentes benfeitorias ao longo de suas extensões, que se encontra em péssimo estado de conservação, e que além de prejudicar o trânsito, os buracos nas vias públicas acumulam água, tornando-se propícios à proliferação de insetos transmissores de doenças. O vereador Altair Donizete Restani é o autor da INDICAÇÃO 248/2015, e no documento o parlamentar solicita ao prefeito que se realize o trabalho de patrolamento e encascalhamento  das estradas do Assentamento 14 de Agosto e 04 de Outubro. O vereador saliente que ao realizar uma visita naquela comunidade, pode constatar a falta de condições de tráfego nas estradas dos Assentamentos, e como se trata de uma estrada com grande tráfego de veículos, faz-se necessário o patrolamento, bem como o levantamento com encascalhamento em alguns pontos, pois a mesma encontra-se bastante danificada. NA INDICAÇÃO 249/2015, foi cobrado do prefeito municipal a isenção de cobrança do asfalto para os Bairros Cidade Alta e São Miguel. O vereador Cícero Alves dos Santos, Autor da Indicação lembra que por se tratar de bairros instalados em ZEIS (zona especial de interesse social) e levando em conta uma boa arrecadação municipal e que si justifica a devida isenção, e por também ser asfalto construído em TSD, (tratamento superficial duplo). A execução da indicação tem por finalidade beneficiar as pessoas do local, que em sua maioria são de baixo poder aquisitivo, e não possuem condições para custear os valores cobrados pela pavimentação asfáltica realizada pela administração. A realização de reparos nas tampas dos bueiros na Avenida Almir Alberto Schimidt, localizada no bairro jardim campo verde, foi proposta pelo vereador Clebinho do Judô, através da INDICAÇÃO 250/2015. A justificativa para a propositura é que as referidas tampas estão quebradas ou estão faltando em alguns bueiros, o que certamente coloca em risco de acidentes as pessoas que transitam naquele local, principalmente as crianças e idosos que em vias de regras, são mais vulneráveis á possíveis acidentes. Apos submetidas aos votos dos vereadores, todas as indicações foram aprovadas e seguiram para a mesa do prefeito, que é quem decide pela realização ou não das mesmas.   Betto Negrão /Assessoria

Betto Negrão/Assessroia   A Mesa Diretora é autora do Projeto de Lei 017/2015, que dispõe sobre a alteração da tabela – I do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.878/2013 e cria a tabela salarial para o cargo de Procurador Legislativo. Este PL tem por objetivo melhorar e adequar o quadro de servidores da Câmara Municipal, dando assim mais eficiência ao atendimento público e aos vereadores. O mesmo se encontra em analise na comissão de Justiça e Redação de Leis, e será votado nas próximas sessões. A criação da tabela salarial para o cargo de Procurador do Município não provoca o desequilíbrio orçamentário, financeiro e não afeta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o disposto no inciso I do art. 29-A da CF/88.

Betto Negrão/Assessoria   Na noite desta segunda feira (10) foi realizada no Plenário Archângelo Cocco, a reunião ordinária dos parlamentares campoverdensses. Na pauta da sessão, além de (07) sete indicações apresentadas pelos vereadores, estavam também (02) dois projetos de Lei do Poder Executivo Municipal. O projeto de Lei Complementar 011/2015 que dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática nas escolas municipais, foi enviado para as comissões de Justiça e Redação de Leis e Educação, Saúde e Assistência Social, a reunião das comissões para debater o assunto será na próxima segunda feira ás 08h00min. Durante a sessão foi apresentado aos vereadores o Projeto de Lei 064/2015, que autoriza o acréscimo do repasse de valor, para o Hospital Municipal Coração de Jesus. Após consultar as comissões da Casa os vereadores decidiram um melhor estudo do texto em reunião com diretores da ASAS – Associação Social Amigos da Solidariedade, que atualmente esta a frente da gestão hospitalar, ocorrida já na manhã desta terça feira (11). Atualmente o repasse mensal da prefeitura para o Hospital Municipal é de R$-550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais). Os vereadores se reunirão em sessão extraordinária nesta quarta feira (12) as 17:30 horas, para votarem o referido projeto, que se aprovado, estará a Prefeitura autorizada a repassar R$-606.000,00 (Seiscentos e Seis Mil Reais) ao Hospital Municipal Coracão de Jesus.  

O Presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Welson Silva (PSDB), esteve neste dia (05) em Cuiabá, para participar de uma audiência que debateu sobre a segurança pública nos municípios. O evento aconteceu na AMM – Associação Matogrossense dos Municípios, e contou com a presença de prefeitos e vereadores de vários municípios de Mato Grosso, e do Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque. A reunião teve como foco principal a ativação dos Gabinetes de Gestão Integrada GGI’s, e discutiu o novo plano de segurança pública desenvolvido pelo Governo, para todo o Mato Grosso. O presidente destacou a importância da audiência: “é um passo na solução dos problemas que envolvem a segurança pública e agora resta fomentar em Campo Verde a ativação do GGI, para que possamos buscar junto ao Governo do Estado, os recursos cabíveis para melhorar a segurança em nossa cidade”. O Gabinete de Gestão Integrada – GGI é um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de governo que atuam em um município, e deve, simultaneamente, promover a integração entre as instituições responsáveis por prover a segurança pública no âmbito local como promover a ligação entre essas e a comunidade a partir de sua estreita ligação com o COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública.   Betto Negrão/Assessoria

A lei municipal sobre o uso e aplicação de agrotóxicos beneficia a população mais que a lei estadual   Betto Negrão/Assessoria O Comitê Multi-Institucional que reúne órgãos do Judiciário, Ministério Público e do Governo do Estado, realizou na manhã desta terça feira (4) em Campo Verde, uma Audiência Pública que debateu sobre a utilização de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses e seus impactos na sociedade. Um grande público se fez presente para acompanhar as discursões. Os vereadores Cícero Alves dos Santos (PROS), Donizete Restani (PRP), Gessy Mateus (PT) vice-presidente, José Humberto dos Santos (SD), Juscelino Neves (PROS), Paulo Cesar Aguiar (PDT) e Silvio Eventos (DEM), participaram do ato público. O momento foi propício para que o presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, vereador Welson Silva (PSDB), esclarecesse uma afirmação dada pelo procurador de justiça de defesa ambiental e urbanística, Luís Alberto Scaloppe, dando conta que a “Câmara de Campo Verde Conspira Contra População” que foi ao ar no Jornal da Capital, pela Capital FM 101,9 de Cuiabá, e posteriormente replicado no “Blog do Antero”. Na sua fala o parlamentar destacou que essa foi uma informação totalmente desencontrada, em relação a realidade dos fatos, e ressaltou: “A Lei Complementar Municipal 019 de 2013 – Plano Diretor, é muito mais eficiente do que a Lei estadual”., no que se diz respeito a segurança da saúde da população. O vereador lembrou que o decreto 1362/2013, reduziu a distância de aplicação terrestre de agrotóxicos das cidades e das nascentes enquanto a Câmara de Campo Verde aumentou a distância para tais atos. O vereador explicou que enquanto a Lei estadual permite a aplicação terrestre a 90 metros das nascentes, a Legislação de Campo Verde permite 100 metros; Enquanto a Lei estadual permite a aplicação terrestre a 300 metros do último loteamento, a Lei Municipal permite a aplicação a partir de 500 metros; A aplicação por aviões pela Lei municipal é permitida a partir de 1000 metros (1 km), enquanto a legislação do Estado já autoriza a partir de 500 metros. A Câmara de Campo Verde entrará com pedido de direito de resposta, tanto na Capital FM bem como ao Blog do Antero, para desmascarar a informação de que “Lei municipal beneficiava produtores e permitia uso de agrotóxicos próximo à zona urbana”. Os vereadores avaliaram como muito importante o debate, e lembraram que a discursão é válida, pois precisamos sim nos preocupar com a segurança da saúde dos cidadãos, mais não devemos esquecer que o estado de Mato Grosso principalmente a cidade de Campo Verde é essencialmente agrícola, e que juntos possamos encontrar numa discursão ampliada a solução do problema.

Projetos do Executivo Serão Estudados Nas Comissões Betto Negrão/Assessoria   A câmara de vereadores de Campo Verde realizou nesta segunda feira, (03), a reunião pública ordinária após o fim do recesso parlamentar, que ocorreu durante todo o mês de julho. Os parlamentares se reuniram na sede do Poder Legislativo e debateram os assuntos em pauta na primeira sessão do segundo semestre da atual legislatura. Entre as matérias estavam dois (2) Projetos de Lei de autoria do prefeito. O Projeto de Lei 062/2015, que autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis, e o Projeto de Lei 063/2015, que autoriza a prefeitura a firmar parceria com empresas privadas do município a fim de realizar obras de asfaltamento, foram enviados para as comissões permanentes da Casa de Leis, para que os vereadores possam analisar com mais cautela a regimentalidade e constitucionalidade do mesmos. Na pauta da sessão estavam também sete proposituras dos vereadores que foram votadas e aprovadas por unanimidade. O presidente vereador Welson Silva, desejou bom trabalho aos pares e destacou: “estamos voltando do recesso parlamentar  para continuarmos com o desafio de cuidar bem de Campo Verde e da sua gente”. A próxima sessão ordinária acontecerá na próxima segunda feira, as 19:oo horas na câmara municipal.

Betto Negrão/Assessoria   Nesta segunda feira (6), ás 10h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, foi realizada uma sessão extraordinária, para serem votadas as matérias que estavam em análise nas Comissões Permanentes da Casa, e novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O presidente da câmara, vereador Welson Silva, convocou os parlamentares campoverdenses, com base na Lei Orgânica do Município – LOM. Os mesmos se reunirão de forma extraordinária, pois a Câmara de Campo Verde esta em recesso parlamentar, que ocorre de 1º a 31 de julho, conforme dispõem a própria Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Na pauta estavam três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, desses, apenas o PL 059/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016, foi enviado para estudo nas Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento. Já o PL 060/2015, que autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de imóvel para construção da estação de tratamento de esgoto, no orçamento vigente, foi aprovado por unanimidade. Também foi votado e aprovado o PL 061/2015, que institui o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, prestado pela Secretaria Municipal de Saúde e disciplina a forma de participação dos servidores no programa. O parecer ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 002/2015 – Executivo, onde esclarece o Poder-Dever do Município em planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e fiscalizar a prestação de serviços públicos ou de utilidade pública, inclusive os relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, objetivando a integral regularização da atividade em Campo Verde, foi aprovado em primeiro turno. O vereador Cícero Alves solicitou ao presidente a quebra do interstício (prazo de 10 dias), para que o parecer fosse votado na mesma sessão, após consultar o plenário, foi aprovado a quebra do prazo, e os parlamentares votaram o parecer em segundo turno, repetindo a unânime aprovação. A câmara também aprovou o parecer ao Projeto de Lei Complementar 009/2015, que visa melhorar e implementar alteração no texto legal e corrigir lacuna contida na legislação tributária do Município. Os vereadores também votaram e aprovaram por unanimidade o PL 006/2015 de autoria da Casa, este projeto tem por objetivo, denominar de “Edificio Onescimo Prati” a antiga sede da Prefeitura Municipal e instalação de uma placa onde contenha e exponha a história daquele imóvel, este projeto é de autoria de todos os vereadores, com exceção do vereador Clebinho do Judô que não se fez presente na sessão extraordinária, pois o mesmo estava cumprindo agenda fora do Estado, firmada em data anterior. O presidente da câmara destacou: “ É importante frisar que a realização desta sessão ordinária é para limpar a pauta, e a qualquer tempo tanto o poder legislativo como o poder executivo podem convocar sessão extraordinária para votar matérias de relevantes interesse público sem prejuízo ao erário, é importante frisar que as sessões extraordinária não são remuneradas e não há portanto prejuízo aos cofres públicos”

Em sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho, os vereadores de Campo Verde deram entrada com 10 indicações ao poder executivo municipal, e todas foram aprovadas por unanimidade, resta agora o parecer do prefeito, que decide sobre a realização ou não das proposituras. O vereador Gessy Mateus, na sua indicação 227/2015, solicita a construção de praça pública no Loteamento Belvedere, o vereador destaca que a política urbana tem por objetivo assegurar o bem-estar dos habitantes e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, que serão acessíveis a todos os cidadãos. Os vereadores Silvio Eventos, Boneca, Cícero, Donizete e Welson Silva, solicitam a construção de lombada na Avenida Goiás, nas proximidades da distribuidora de bebidas Servfestas. Através da indicação 228/2015, os vereadores lembram que essa localidade possui um fluxo grande de veículos, e esta rua é muito comprida e bastante movimentada, muitos motoristas têm ignorado as leis de trânsito e têm abusado da velocidade nesse local, onde o fluxo de pedestres é intenso, necessitando sempre de medidas de prevenção e segurança contra acidentes. Na indicação 229/2015 e cobrado do prefeito, que se providencie uma área para transferência da pista de MotoCross, e um caminhão para molhar as ruas do São Miguel no período noturno. Os vereadores Zé Maria, Donizete, Silvio Eventos e Welson Silva, justificam a indicação salientando que são constantes as reclamações de moradores das proximidades da pista, quanto ao excesso de barulho, poeira e a falta de respeito de alguns condutores. Quanto ao caminhão pipa, o mesmo estará beneficiando todos os moradores do bairro diminuindo pó, que provoca uma série de doenças respiratórias, nesta época de estiagem, principalmente nas crianças. O vereador Juscelino Neves solicita a viabilização de recursos para construção da pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do Bairro Estação da Luz. Na indicação 230/2015 o vereador justifica que os moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e a poeira, além desta obra proporcionar maior embelezamento e desenvolvimento para este importante bairro de nossa cidade. Na indicação 231/2015 o vereador Donizete solicita a limpeza das margens da rod. MT 251 nas proximidades do Rio da Casca. O parlamentar lembra que essa é uma propositura de grande importância para os banhistas e visitantes que ali frequentam, sendo um dos principais pontos de lazer e turismo. Assim é dever dos municípios a qual pertence manter a área limpa e aconchegante, para que possamos atrair mais visitantes. A instalação de placas de sinalização de transito nas ruas e avenidas dos Bairros Cidade Alta e São Miguel, foi proposta pelo vereador José Humberto, na indicação 232/2015, o vereador destaca que o risco de acidente é constante, pois como não existe sinalização de transito e muitas vezes os condutores de veículos não param nos cruzamentos ou trafegam em alta velocidade. O vereador Cícero Alves dos Santos, cobra do prefeito medidas que objetivem com a realização de limpeza com varrição nos bairros jardim América e Santa Rosa, e roçada nas áreas públicas. Na indicação 233/2015 o vereador justifica que o objetivo e remover os resíduos das ruas como intuito de reduzir o risco de contaminação e manter a cidade limpa. O mato alto necessita de poda, pois avançaram para a rua e, além de atrapalhar os pedestres, acabam prejudicando o trânsito de veículos. Se não bastasse, as referidas áreas servem de esconderijo de usuários de entorpecentes e muitos moradores são furtados, principalmente os que transitam a pé por este local. A atual situação propiciam a proliferação de roedores, bichos venenosos e insetos transmissores de doenças. O presidente da câmara de vereadores, Welson Silva é o autor da indicação 234/2015 na qual solicita ao prefeito que se realize a limpeza da área doada ao estado para a construção da sede da SECITEC – Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica. O vereador destaca que agora existe dia e hora para começar e para terminar as obras da Escola Técnica em Campo Verde e que a realização da limpeza da área favorecerá os trabalhos dos profissionais que irão edificar a sede da instituição. Na indicação 235/2015, os vereadores Zé Maria, Welson silva, Donizete e Silvio eventos, indicam as seguintes melhorias para o PSF Eulália Fernandes Campos da Comunidade Posto Limeira:  ponto de internet, computador, telefone, impressora para impressão de documentos principalmente os cartões. Os vereadores lembram que após visitarem a localidade, tais melhorias foram solicitas e que puderam constatar de perto a necessidade das mesmas. O presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Welson Silva, através da indicação 236/2015 propõem ao prefeito Fábio a necessidade de instituir uma data para realização da festa do frango com parceria entre prefeitura, câmara, empresa BRF e sociedade organizada. O presidente lembra que nosso município e um grande produtor de frango, e essa é uma forma de divulgar que Campo Verde possui um grande potencial, podendo aumentar ainda mais sua produção. Seria também um incentivo para que a empresa BRF, possa estar realizando novos investimentos em nosso município, contribuindo para geração de emprego para nossa. São coautores da indicação os vereadores Gessy Mateus, Yara Prati, Boneca, Silvio Eventos, Zé Maria, Donizete, Clebinho do Judô.   MOÇÃO DE APLAUSO Na pauta da sessão ordinária deste dia 29 estava a moção de aplauso 006/2015 de autoria do vereador José Humberto, que será concedida aos policias militares senhores: capitão PM Eduardo Henrique de Souza Lana, 2º tenente PM Rebert Santos, 3º sargento PM Joacil de Oliveira Neves, 3º sargento PM Deusdete Pereira Gardez, soldado PM Rafael Hemelson dos Santos, soldado PM Gerson Martins Lourenço, soldado PM Valerindo Martins Sampaio pelos relevantes serviços prestados a comunidade campoverdense.  A entrega da homenagem ocorrerá após recesso parlamentar.     Da Assessoria.