A lei municipal sobre o uso e aplicação de agrotóxicos beneficia a população mais que a lei estadual
Betto Negrão/Assessoria
O Comitê Multi-Institucional que reúne órgãos do Judiciário, Ministério Público e do Governo do Estado, realizou na manhã desta terça feira (4) em Campo Verde, uma Audiência Pública que debateu sobre a utilização de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses e seus impactos na sociedade. Um grande público se fez presente para acompanhar as discursões. Os vereadores Cícero Alves dos Santos (PROS), Donizete Restani (PRP), Gessy Mateus (PT) vice-presidente, José Humberto dos Santos (SD), Juscelino Neves (PROS), Paulo Cesar Aguiar (PDT) e Silvio Eventos (DEM), participaram do ato público.
O momento foi propício para que o presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, vereador Welson Silva (PSDB), esclarecesse uma afirmação dada pelo procurador de justiça de defesa ambiental e urbanística, Luís Alberto Scaloppe, dando conta que a “Câmara de Campo Verde Conspira Contra População” que foi ao ar no Jornal da Capital, pela Capital FM 101,9 de Cuiabá, e posteriormente replicado no “Blog do Antero”.
Na sua fala o parlamentar destacou que essa foi uma informação totalmente desencontrada, em relação a realidade dos fatos, e ressaltou: “A Lei Complementar Municipal 019 de 2013 – Plano Diretor, é muito mais eficiente do que a Lei estadual”., no que se diz respeito a segurança da saúde da população. O vereador lembrou que o decreto 1362/2013, reduziu a distância de aplicação terrestre de agrotóxicos das cidades e das nascentes enquanto a Câmara de Campo Verde aumentou a distância para tais atos. O vereador explicou que enquanto a Lei estadual permite a aplicação terrestre a 90 metros das nascentes, a Legislação de Campo Verde permite 100 metros; Enquanto a Lei estadual permite a aplicação terrestre a 300 metros do último loteamento, a Lei Municipal permite a aplicação a partir de 500 metros; A aplicação por aviões pela Lei municipal é permitida a partir de 1000 metros (1 km), enquanto a legislação do Estado já autoriza a partir de 500 metros. A Câmara de Campo Verde entrará com pedido de direito de resposta, tanto na Capital FM bem como ao Blog do Antero, para desmascarar a informação de que “Lei municipal beneficiava produtores e permitia uso de agrotóxicos próximo à zona urbana”.
Os vereadores avaliaram como muito importante o debate, e lembraram que a discursão é válida, pois precisamos sim nos preocupar com a segurança da saúde dos cidadãos, mais não devemos esquecer que o estado de Mato Grosso principalmente a cidade de Campo Verde é essencialmente agrícola, e que juntos possamos encontrar numa discursão ampliada a solução do problema.
