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  A Câmara Municipal, realizou na manhã de ontem, uma Sessão Extraordinária, para conceder aumento aos funcionários públicos municipais ativos e inativos da carreira do magistério. Através do Projeto de Lei 001/2016, foi concedido reajuste de 14,86 % aos professores municipais, este aumento vem a título de recomposição salarial. Os vereadores em Sessão, através de seu presidente Welson Paulo da Silva, aprovaram o projeto por unanimidade. Esse reajuste já passará a vigorar a partir deste mês de Janeiro. O presidente da Câmara vereador Welson, falou que apesar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal estará sempre a disposição da população, e que é importante que exista a sintonia entre Prefeitura e Câmara, para tentar melhorar o salario de outros servidores municipais também. E que a Câmara Municipal está sim, comprometida com a população de Campo Verde. Queremos lembrar que esta sessão extraordinária, não implicará em nenhum custo para o município.

Os vereadores de Campo Verde se reuniram em plenário nesta segunda – feira (14), para votarem as matérias da última sessão ordinária do ano legislativo. Foram votados e aprovados por unanimidade três (3) Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, são eles: O PL 098/2015, que autoriza a prefeitura a pagar a ação de reparação causada em acidente de trabalho sofrida por João Carlos de Oliveira em 08 de Abril de 1997. O PL 099/2015, que autoriza a prefeitura firmar Concessão de Direito Real de Uso dos bens públicos do Loteamento Residencial Buritis. E o Projeto de Lei complementar 018/2015, que visa adequações na legislação que trata sobre o Programa de Recuperação Fiscal. A Mesa Diretora da Casa de Leis apresentou o Projeto de Lei 030/2015, que autoriza a Câmara Municipal a efetuar baixa dos bens móveis que se tornaram inservíveis  para os serviços administrativos. Equipamentos como telefones, nobreacks, computador, impressora e câmera fotográfica encontram-se em péssimas condições, a maioria possui mais de 12 anos de uso e a manutenção e reparos são inviáveis uma vez que são equipamentos de tecnologia ultrapassada, vários desses materiais foram danificados por descargas elétricas ocorridas nas últimas fortes chuvas. Após a baixa em seus tramites legais, sendo os procedimentos registrados e conferidos pela comissão de inventário, será realizado o expurgo, onde os materiais serão destinados á COTRAMAR, Cooperativa de Reciclagem do Município.   Betto Negrão Assessoria

Nesta segunda feira (7), a Câmara Municipal de Campo Verde, realizou a penúltima sessão ordinária do ano legislativo, durante a reunião os vereadores votaram cinco (5) Projetos de Leis enviados pelo prefeito municipal, cinco (5) proposituras e quatro (04) Moções de Aplauso. Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos: O PL 093/2015, que tem o objetivo de adequar legalmente à participação dos membros do Colegiado Pleno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O PL 094/2015, que autoriza a prefeitura a firmar contrato de comodato de bens móveis municipais, com a Associação dos Aposentados, Pensionistas e idosos de Campo Verde. Os Projetos 095/2015 e 096/2015, são atrelados e ambos visam a adequação da legislação orçamentária de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado acerca da metodologia de codificação utilizada para controle das destinações de recursos para 2016. Na sessão ordinária também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 097/2015, que tem o objetivo de esclarecer em qual programa social as famílias beneficiadas se encaixam adequando as normas relacionadas à cobrança tarifária de forma a incentivar o uso consciente da água. Segundo a mensagem deste Projeto de Lei, as famílias poderão ter redução de suas faturas, dependendo da adequação de faixa de consumo. após a aprovação em plenário, os projetos voltam para a mesa do prefeito para que o mesmo sancione as Leis.   BETTO NEGRÃO Assessoria

O vereador José Humberto dos Santos deu entrada com o requerimento ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter prefeito municipal, cobrando informações sobre a rede municipal de saúde. No documento o vereador quer saber: Quantos médicos estão prestando atendimento da rede pública municipal de saúde? Quantos médicos especialistas são contratados pelo Município? Quantos especialistas existiam na administração passada? Quantos especialistas têm hoje? E quais são as especialidades? O requerimento foi submetido a votação dos vereadores e recebeu aprovação de todos. O documento seguiu para a mesa do prefeito municipal, que tem até quinze dias para responder aos questionamentos.   Betto Negrão Assessoria

O vereador Zé Maria (PSDB), é o autor da indicação 361/2015, onde solicita a construção de lombada conjugada com faixa de pedestre na Rua Belém em frente à Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho. O vereador justifica que por ser uma rua com bastante movimentação de veículos, alguns condutores passam em alta velocidade, colocando em risco a vida de várias pessoas, principalmente as crianças, que muitas vezes estão desatentas e atravessam sem os devidos cuidados. Na indicação 362/2015, os vereadores Silvio Eventos (DEM) e Welson Silva (PSDB), indicam a construção de ponto de ônibus com abrigo no núcleo urbano do Assentamento Taperinha. Para o vereador, é de suma importância que se construa o ponto de ônibus uma vez que os moradores têm cobrado por essa benfeitoria que tem por objetivo proporcionar aos usuários melhores condições de conforto e segurança. Os vereadores Zé Maria dos Santos (PSDB), Donizete Restani (PRP) e José Humberto dos Santos (SD), são autores da indicação 363/2015, na qual solicitam ao prefeito a instalação de câmeras de segurança na rua aroeira, a restauração da tela de proteção da área de lazer recanto sol a poda das árvores e a restauração da iluminação. Os vereadores justificam a indicação lembrando que o objetivo é inibir a ação de marginais, amenizando assim o problema de segurança pública na região. Os vereadores ressaltam que instalação desse circuito de monitoramento vai ajudar a polícia militar monitorar e solucionar qualquer problema que possa vir acontecer. Assim como a restauração das telas também proporcionando maior segurança aos cidadãos que frequentam a área de lazer. A indicação 364 solicita medidas que objetivem com a abertura da Rua Diagonal ligando o Bairro Recanto do Bosque ao Bairro Bordas do Lago. O vereador Donizete Restani (PRP) autor da indicação, destaca que  esta é uma propositura de grande importância para a população dos bairros Recanto do Bosque e Bordas do Lago, pois a abertura desta rua seria uma forma de desafogar o transito na Rua do Saber, que possui um grande fluxo de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres, e com isso e alta a ocorrência de acidentes registrados no local. A abertura dessa via proporcionará maior segurança aos munícipes, evitando assim a ocorrência de acidentes. A aquisição de uma área ao lado do Loteamento Residencial Jardim Cuiabá, para construção de praça de lazer foi cobrado pelo vereador José Humberto dos Santos (SD), através da indicação 365/2015. Na sua justificativa o vereador lembra que o Residencial Cuiabá encontra-se distante de todas as praças e áreas de lazer existentes no município. E o local não possui nenhuma área pública que possa ser utilizada para construção de uma praça de lazer. O vereador lembra ainda que os moradores da localidade também são merecedores dessa benfeitoria.

A Demanda De Cascalho Utilizado Nas Obras De Pavimentação É Muito Grande E Que Esta Ação Visa Sanar Esse Problema.   Durante a sessão ordinária ocorrida no último dia 30, as Comissões de Justiça e Redação de Leis e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos deram o parecer ao Projeto de Lei 090/2015. Este projeto autoriza a prefeitura a permutar dois (2) terrenos no Bairro Estação da Luz e um terreno no Bairro Belvedere, por uma área de 12.000 m² localizada nos fundos do antigo Clube Sol de Verão, para a extração de “cascalho”. O cascalho retirado dessa região será usado para o patrolamento das ruas e para aplicação do asfalto que será fabricado na usina municipal, e após a extração da matéria a área pertencerá ao Município. A maioria dos vereadores votou a favor do projeto, pois entendem que a demanda de cascalho utilizado nas obras de pavimentação é muito grande e que esta ação visa sanar esse problema. O vereador Juscelino Neves (PROS), relator pela Comissão de Urbanismo Obras e Serviços Públicos e José Humberto dos Santos (SDD), membro da Comissão de Justiça e Redação de Leis, votaram contra o projeto. Conhecedor da situação que enfrentam os cidadãos campoverdenses em relação às condições das ruas de alguns bairros, o presidente da Câmara Municipal vereador Welson Silva (PSDB) destacou: “somos ciente da importância da pavimentação das ruas, o que melhora a qualidade de vida dos moradores, e por isso nos organizamos para aprovar com urgência o pedido da Prefeitura sobre a aquisição da área para retirada de cascalho”. O líder do prefeito na Câmara vereador Altair Donizete Restani (PRP),  lembrou que o projeto apenas autoriza a permuta, e que foi feito uma estimativa de que a área irá produzir cerca de 3500 cargas de cascalho, e após a analise de um Geólogo se constatado uma menor quantidade da matéria-prima a negociação certamente não terá andamento. Betto Negrão Assessoria

Foi realizada nesta segunda feira (30), na sede do Poder Legislativo Municipal, mais uma sessão ordinária da atual legislatura. Os vereadores discutiram a pauta que continha quatro (4) Projetos de Lei, sendo dois (2) de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Desses, apenas o PL 091/2015, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS foi encaminhado para analise das Comissões. O PL 092/215, que altera a redação do Artigo da Lei que autoriza o município a permutar uma área de terra por uma maquina pá carregadeira, bem como o PLC 016/2015 que altera o parágrafo 2º do Artigo 219 da Lei Complementar 045/2014 e o PLC 017/2015, que fixa o desconto do IPTU para o exercício 2016 foram aprovados por unanimidade. Durante a sessão foram aprovadas cinco (5) Moções de Aplauso, um (1) Requerimento e uma Moção de Aplauso. Betto Negrão Assessoria

               Este projeto visa atender os moradores da Zona Urbana e Rural   Betto Negrão Assessoria   Na manhã desta terça feira (24), os vereadores se reuniram a fim de esclarecerem algumas dúvidas pertinentes ao projeto de Lei 081/2015. A reunião aconteceu com o corpo técnico e jurídico da empresa Tectran, uma das empresas de consultoria de transporte e urbanismo mais conceituadas do Brasil, que foi contratada pelo Município para que a mesma preste o serviço de assessoria na implantação do projeto.  Na oportunidade a empresa apresentou o projeto e estudo feito sobre a implantação do sistema de transporte público coletivo em Campo Verde. Durante a reunião que aconteceu na sala da presidência, os parlamentares puderam conhecer sobre o projeto que engloba tanto a área técnica e operacional de transporte, definição de quais serão as linhas, o tipo de transporte a ser usado, bem como também a parte institucional jurídica. Na reunião também foi apresentado aos vereadores o estudo de viabilidade que define os preços de tarifas e o período de concessão que traz o retorno investido pelas empresas privadas. Os vereadores destacam que este projeto visa atender os moradores da Zona Urbana e Rural, e é de suma importância para a cidade, uma vez que o Município teve a sua extensão habitacional ampliada e nem todos os cidadãos tem condições de pagar taxi ou moto-taxi para se deslocarem até seus destinos. Os vereadores lembram a importância de analisar todo o projeto minuciosamente para que no futuro os usuários do transporte público coletivo não tenham nenhum tipo de sofrimento ou desconforto.