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A Indicação 003/2017, foi proposta pelo vereador Isneivaldo Delmondes da Silva – Dantte, durante a sessão ordinária desta segunda feira (6). No documento encaminhado ao prefeito municipal o parlamentar solicita a realização de reparos no telhado dos quiosques das praças bem como a construção de drenagem de água na área de alimentação da Praça João Paulo II. O vereador esclarece que o telhado de vários quiosques se encontra com problemas de vazamentos e devido o período das chuvas, estão molhando, e o piso molhado fica bastante escorregadio, causando transtorno aos funcionários e aos freqüentadores desses espaços de lazer. Já na Praça João Paulo II o vereador apontou o problema da água da chuva que invade a área de alimentação, causando transtorno aos visitantes. O vereador solicita que se tomem as devidas providências para sanar esta situação e reconhece que com isso iremos garantir maior comodidade aos funcionários e visitantes, melhorando o atendimento e evitando que os mesmos possam cair e se acidentarem. Da Assessoria Betto Negrão

Durante a sessão desta segunda feira (6), o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação de Leis, Pedro Paulo Montagner – Pedro Cambará (DEM), através da indicação 017/2017, solicitou ao prefeito municipal a entrega da patrulha agrícola ao Assentamento dom Osório Stoffel. Na sua justificativa o parlamentar lembra que os assentados necessitam dessa patrulha para facilitar a lida na terra, e com isso proporcionar a melhoria na qualidade final de sua produção, o que facilitaria a comercialização dos mesmos garantindo a eles um aumento na renda familiar. “Já está evidente a dificuldade de realizar o plantio e a colheita, é triste a realidade com que passam aqueles ruralistas diariamente para sustentar suas famílias e comercializar os produtos.” Destacou o vereador. A propositura lembra ainda que a citada patrulha já se encontra na secretaria a aproximadamente quatro meses, e é sabido que a falta de uso pode causar problemas nesses equipamentos.     Da Assessoria Betto Negrão

Uma Oportunidade Para As Famílias Terem Seu Imóvel Plenamente Legalizado.   Em sessão ordinária ocorrida no último dia 06, o vereador Francisco Silvio Pereira Cruz – Silvio Eventos (DEM), apresentou a indicação 002/2017, na qual solicita ao prefeito municipal que proceda com a entrega dos contratos aos proprietários das 200 casas do programa “TÔ FELIZ” do Bairro São Miguel e solicitou também a isenção do ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Na justificativa o vereador destaca que os moradores necessitam dessas escrituras para conseguirem financiamento junto aos bancos para reforma e ampliações de suas casas e, por não terem escrituras em mãos os bancos não fazem financiamento as  famílias, que queiram melhorar o espaço físico de suas residências, dando-lhes uma qualidade de vida digna aos seus familiares, e para que isso ocorra, torna-se necessário, por parte do executivo municipal, o acesso a regularização e escritura com menos burocracia “Queremos tornar cada vez mais justa a política de habitação no município, dando oportunidade às famílias mais humildes de terem seu imóvel plenamente legalizado, recebendo, de preferência, gratuitamente, a escritura definitiva de sua propriedade.” Destacou o vereador autor da Propositura e Líder do Prefeito. O residencial com 200 casas na modalidade “Tô Feliz”, do programa habitacional Meu Lar, conduzido pelo Governo do Estado, recebeu investimentos no valor de R$ 1.786, 858 milhão. A época a modalidade era destinada a atender famílias que ganham até um salário mínimo, e em Campo Verde foram beneficiadas aproximadamente mil pessoas. São co-autores da Indicação os vereadores Zé Maria (PSDB), Neison Costa Lima – Nei do Dom Ozório (PT) e Kleberson Almeida (PSDB).   Da Assessoria Betto Negrão

O Projeto de Lei 004/2017 de autoria do poder executivo Municipal, que autoriza a prefeitura firmar contrato de locação de imóvel, para abrigar a Orquestra Sinfônica de Campo Verde, esteve em discussão na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro, e após receber parecer favorável das comissões permanentes da Casa foi encaminhado para voto na ordem do dia. Quando submetido à votação o vereador José Humberto dos Santos (SD), baseado no documento de avaliação do imóvel anexado ao projeto, fez pedido de Vista, o que foi acatado pelos demais parlamentares. O vereador destacou que antes de aprovar o projeto, seria de suma importância que os parlamentares que não conhecia o imóvel fossem fazer uma visita para constatar a qualidade do mesmo, o que ocorreu na manhã de terça feira. Após a visita em loco, os vereadores de Campo Verde se reuniram na manhã desta quarta feira (8), em sessão extraordinária para votarem o Projeto, que foi aprovado por unanimidade. O contrato de locação terá vigência de 12 meses, e o valor do aluguel mensal será de acordo com o preço médio de avaliação do mercado, fixado em R$ 1.860,00 (Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais). Com a aprovação do projeto, a nova sede da Escola de Música da Orquestra Sinfônica de Campo Verde, que tem contribuindo com o desenvolvimento social e cultural dos jovens do município, será na Rua Maceió nº167, centro de Campo Verde. O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador João Narciso Gomes (PSD), justificou a ausência da vereadora Alaene F. Fernandes Costa – Boneca e agradeceu a presença dos parlamentares, destacando que em Campo Verde as sessões extraordinárias não oneram os cofres públicos, pois os vereadores não recebem por elas, e que as mesmas acontecerão sempre que houver a necessidade de apreciação de projetos que venham de encontro ao bem estar dos munícipes.   DA ASSESSORIA Betto Negrão

Câmara Municipal contribui diretamente com a melhoria da qualidade d vida da população.   Na noite desta segunda feira (06), os vereadores de Campo Verde se reuniram para a primeira sessão ordinária da atual legislatura, e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 003/2017, de autoria da mesa diretora. Este projeto dispõe sobre a redução salarial, extinção e readequação dos cargos comissionados da Câmara Municipal. Com a aprovação do projeto a economia gerada será de aproximadamente MEIO MILHÃO DE REAIS, no período da gestão da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018, e esses recursos economizados serão devolvidos a prefeitura para que sejam aplicados conforme o interesse da população, desta forma a Câmara Municipal contribui diretamente com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O presidente da Casa de Leis, vereador João Narciso Gomes (PSD) destacou: “após um minucioso estudo da Mesa Diretora, chegamos a esse entendimento de economia, esses ajustes não põem em risco o bom funcionamento da Casa”. O presidente também salientou que a aprovação do projeto é mérito dos 13 vereadores. Estas modificações prestigiam os princípios da eficiência e moralidade que estão normatizados no artigo 37 da Constituição Federal 1988.   DA ASSESSORIA

Na manhã da última sexta-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, vereador João Narciso Gomes (PSD), recebeu em seu gabinete a diretoria da AAPICV – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Verde. Na oportunidade a diretoria da Associação reivindicou obras de melhoria como pintura, forro e instalação de climatizadores na sede da Associação. O presidente destacou que esta é uma solicitação valiosa, pois a falta de estrutura implica na promoção de cursos direcionado aos idosos e eventos que ocorrem no local, como o baile mensal que é prestigiado por toda a sociedade. Diante das necessidades apresentadas, o presidente enviou um ofício ao gabinete do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), solicitando a viabilização de recursos para uma emenda impositiva. O parlamentar acredita que as obras de melhoramento e instalação dos climatizadores acontecerão em breve.   Da Assessoria

Cerca de três mil processos relativos a execuções fiscais tramitam no Poder Judiciário A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, na sessão extraordinária realizada hoje (19) pela manhã, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal. O projeto é destinado a promover a regularização dos créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. A estimativa da Prefeitura de Campo Verde é a de que haja um montante de mais de R$ 6,5 milhões inscrito na dívida ativa do Município. A Fazenda Pública Municipal, tem encontrado grandes dificuldades em efetuar o recebimento dos débitos tributários em atraso, isso se deve por conta da imposição de juros e multas estabelecidos na legislação regente. O contribuinte que está em débito com a Fazenda Municipal tem até o dia 31 de outubro deste ano para formular a regularização do crédito tributário, até esta data o programa de Recuperação Fiscal prevê ainda desconto total de juros e multas, se as dívidas tributárias forem liquidadas para pagamento à vista. Atualmente cerca de 3.000 (três mil) processos relativos a execuções fiscais tramitam no Poder Judiciário. Para os vereadores a iniciativa é de grande relevância, tendo em vista que o programa oferece alternativas para que os contribuintes sanem os seus débitos junto à municipalidade. O presidente da Câmara Municipal, João Narciso Gomes destacou: “Este valor cresce anualmente e deixa de ser revertido para toda a comunidade em forma de serviços e investimentos”. Os parlamentares entendem que o número de contribuintes adimplentes é a maioria, e não podem ser prejudicados em função dos que não estão em dia com o fisco municipal.   DA ASSESSORIA BETTO NEGRÃO

NOTA À IMPRENSA   A CÂMARA MUNCIPAL DE CAMPO VERDE, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador JOÃO NARCISO GOMES, RG n.º 6.346.331-0, SESP-PR, CPF n.º 930.492.939-34, residente e domiciliado na Av. Mato Grosso, Quadra 24, Lote 20, Belvedere, Campo Verde-MT, no pleno exercício da presidência da Câmara de Vereadores de Campo Verde-MT, no uso de suas atribuições legais, vem esclarecer à imprensa as razões daLEI Nº. 2.240, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 que MANTEVE os mesmos valores da verba indenizatória percebida pelos Vereadores Municipais de Campo Verde, nos seguintes termos: 1º)  A referida Lei, não criou e não aumentou o valor da Verba Indenizatória percebida pelos Vereadores; 2º) Os Vereadores de Campo Verde continuam recebendo os mesmos valoresda última legislatura, sem qualquer reajuste; 3º) A verba supramencionada foi criada em 2013, pela Lei Municipal n.º 1.879, conforme determinação do acórdão n.º 1761/2006 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; 4º) A Câmara Municipal de Campo Verde, a partir da liberação da verba indenizatória aos Parlamentares, não pagou mais despesas dos Vereadores no desempenho de suas funções, despesas essas com diárias dentro e fora do Estado, inclusive intermunicipal, despesas com qualquer tipo de transporte inclusive aéreo, despesas com conta telefônica de celular e adiantamentos. Logo, a partir da vigência da Lei 1879/2013, os vereadores não mais receberam diárias ou qualquer outra forma de auxílio. 5º) Notando ainda, que a atual Mesa Diretora na primeira sessão ordinária que será realizada no dia 06/02/2017 apresentará um projeto de readequação e redução do número de cargos em comissão da Câmara Municipal de Campo Verde. Tal readequação possibilitará uma economia ao cofres públicos de aproximadamente R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), sendo que o valor economizado será devolvido em sua integralidade para ser aplicado em benefício da população de Campo Verde/MT. A Câmara Municipal coloca-se à disposição da população para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, JOÃO NARCISO GOMES Presidente (Biênio 2017-2018)