INDICAÇÃO N.º 464/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM CRIAR MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS COMERCIANTES LOCAIS CONTRA EMPRESAS DE FORA QUE VEM COMPETIR DE FORMA DESLEAL. Haja vista, que está indicação é de suma importância para defendermos o comercio local que contribui diariamente com a arrecadação do Município, pagando seus impostos, taxas e contribuições regularmente. Além de gerar empregos, e em determinados casos contribuído com o mercado imobiliário, seja na construção de novos estabelecimentos ou na locação.
INDICAÇÃO N.º 463/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA REFORMA GERAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. BEM COMO A ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO DO MESMO. Haja vista, que tal propositura é de extrema importância considerando que devido à grande circulação de pessoas na realização de missas e enterros se faz necessária uma obra geral afim de preservar o local, garantindo segurança e tranquilidade aos que ali frequentam.
INDICAÇÃO N. º 462/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE AUXILIARES PARA AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS. Haja vista, que este irá auxiliar os professores durante as aulas de musculação, atuar com aulas de ginástica laboral, fazer controle de participação, preenchimento de planilhas, planos de aula e massagem, realizar treinamento funcional, passar avaliação física, auxiliar os alunos passando alongamentos, auxiliar no desenvolvimento de atividades lúdicas e esportivas.
INDICAÇÃO N. º 461/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS PSFS DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTES DA ZONA RURAL OU ZONA URBANA. BEM COMO COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E ADAPTAÇÃO DAS PORTAS E BANHEIROS Haja vista, que a ausência dessas rampas está causando dificuldade de acesso nos locais supramencionados, a viabilização da construção de rampas beneficiará pessoas com deficiência física, incluindo cadeirantes e também idosos, pois as referidas rampas possibilitam melhor locomoção, considerando que o direito a acessibilidade é imprescindível a todos os cidadãos. Ainda há os outros itens supramencionados que irão contribuir para evitar possíveis acidentes.
INDICAÇÃO N.º 460/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PARA O RECEBIMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DAS EMPRESAS, COMÉRCIOS, PESSOAS FÍSICAS E OBRAS DO MUNICÍPIO. ESTES MATERIAIS SERÃO DOADOS AS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Haja vista, que tal propositura vem sendo reconhecida como uma das mais importantes atividades ao desenvolvimento econômico e social, a construção civil é geradora de impactos ambientais, dado ao consumo de recursos naturais, modificação de paisagem ou despejo de resíduos. Assim, como o crescente movimento de novas edificações e empreendimentos imobiliários, os quais, em muitas ocasiões, são depositados em locais impróprios. Desta feita, considerando a oportunidade e necessidade desta indicação peço o atendimento da mesma, como forma real de responsabilidade social por parte do poder público em parceria com a sociedade organizada, proporcionando as famílias de baixa renda e entidades, previamente cadastradas, a possibilidade de reforma ou construção de sua casa própria com maior dignidade.
INDICAÇÃO N. º 458/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO INTUITO DE ESTENDER O PRAZO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAL (REFIS) ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. Haja vista que a prorrogação do prazo para negociação irá beneficiar muitos, pois ainda contamos com um grande número de inadimplentes, e estes querem quitar seus débitos, mas estão aguardando receber o décimo terceiro.
INDICAÇÃO Nº 457/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM COLETA DE LIXO REGULAR DE AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA DENTRO DO NÚCLEO URBANO DOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Haja vista, que tal propositura irá contribuir para a limpeza, evitando o acumulo de lixo domésticos e mau cheiro que é prejudicial ao meio ambiente e a saúde dos moradores por estarem depositando os lixos em local inadequado por falta de coleta, tornando-se necessária que essa coleta seja regularizada o mais rápido possível para que a situação dos Assentamentos e Comunidades sejam resolvidas.
A Câmara Municipal de Campo Verde, através da Moção de Aplauso nº 15/2018, aprovada por unanimidade e de autoria do Vereador Kleberson de Almeida, parabenizou o excelente trabalho desenvolvido pelo “Projeto Separô” do Grupo Bom Futuro. No ano de 2010, com a conscientização de todos os moradores e colaboradores sobre a prática de coleta seletiva de resíduos, criou-se o “Projeto Separô” com as crianças filhos dos colaboradores. O referido projeto vem trabalhando de perto com essas crianças para mostrar a importância e os benefícios da reciclagem, estimulando que os mesmos desenvolvam seu papel junto ao Meio Ambiente através do correto gerenciamento de resíduos gerados nas unidades administradas pelo Grupo Bom Futuro. O Projeto, ganhou grandes dimensões e assim tem atendido as necessidades apontadas pelas próprias fazendas como por exemplo: Academia ao ar livre, Cadeiras de rodas, Treinamentos, Palestras, dia de entretenimento e lazer, Distribuição anual de materiais escolares personalizados e também manutenção e modernização do depósito de reciclagem em cada unidade. Com os princípios do “Separô” construiu-se uma Política de Gestão de Resíduos Sólidos a fim de padronizar os processos e utilização dos recursos gerados, proveniente da venda dos resíduos recicláveis. Através do instituto, a comercialização dos materiais recicláveis retorna para a comunidade interna em forma de projetos socioambientais, o que estimula toda essa comunidade a participar do correto gerenciamento dos resíduos gerados. É importante ressaltar que todas as empresas parceiras desse Projeto foram avaliadas ambientalmente, de forma a verificar a sua regularidade ambiental, assim como o cuidado com o meio ambiente. Destacando também que o projeto chegou ao conhecimento de diversos estrangeiros e até mesmo recebendo reconhecimento pela AMPA, através do Instituto Algodão Social (Prêmio Semeando o Bem), elevando também, o nome de nossa Cidade. Sendo assim, a entrega desta Moção de Aplauso sela o reconhecimento da população, através dos seus representantes, que na qualidade de Vereadores, tornam público o respeito e a admiração da comunidade Campoverdense ao “Programa Separô” do Grupo Bom Futuro.
Projeto de Lei Complementar que amplia o Distrito Industrial II é aprovado por unanimidade com emendas. A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29 de outubro de 2018 foi abrilhantada por mais uma Honrosa Moção de Aplausos. Os agraciados da noite foi o Grupo Bom Futuro, com o Projeto Separô. A Câmara Municipal de Campo Verde, através da Moção de Aplauso nº 15/2018, aprovada por unanimidade e de autoria do Vereador Kleberson de Almeida, parabenizou o excelente trabalho desenvolvido pelo “Projeto Separô” do Grupo Bom Futuro. No ano de 2010, com a conscientização de todos os moradores e colaboradores sobre a prática de coleta seletiva de resíduos, criou-se o “Projeto Separô” com as crianças filhos dos colaboradores. O referido projeto vem trabalhando de perto com essas crianças para mostrar a importância e os benefícios da reciclagem, estimulando que os mesmos desenvolvam seu papel junto ao Meio Ambiente através do correto gerenciamento de resíduos gerados nas unidades administradas pelo Grupo Bom Futuro. O Projeto, ganhou grandes dimensões e assim tem atendido as necessidades apontadas pelas próprias fazendas como por exemplo: Academia ao ar livre, Cadeiras de rodas, Treinamentos, Palestras, dia de entretenimento e lazer, Distribuição anual de materiais escolares personalizados e também manutenção e modernização do depósito de reciclagem em cada unidade. Com os princípios do “Separô” construiu-se uma Política de Gestão de Resíduos Sólidos a fim de padronizar os processos e utilização dos recursos gerados, proveniente da venda dos resíduos recicláveis. Através do instituto, a comercialização dos materiais recicláveis retorna para a comunidade interna em forma de projetos socioambientais, o que estimula toda essa comunidade a participar do correto gerenciamento dos resíduos gerados. É importante ressaltar que todas as empresas parceiras desse Projeto foram avaliadas ambientalmente, de forma a verificar a sua regularidade ambiental, assim como o cuidado com o meio ambiente. Destacando também que o projeto chegou ao conhecimento de diversos estrangeiros e até mesmo recebendo reconhecimento pela AMPA, através do Instituto Algodão Social (Prêmio Semeando o Bem), elevando também, o nome de nossa Cidade. Sendo assim, a entrega desta Moção de Aplauso sela o reconhecimento da população, através dos seus representantes, que na qualidade de Vereadores, tornam público o respeito e a admiração da comunidade Campoverdense ao “Programa Separô” do Grupo Bom Futuro. E também fizeram parte da pauta desta Sessão o Parecer do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2018 – que dispõe sobre a ampliação III e IV do Distrito Industrial II, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado com emendas e por unanimidade pela Casa de Leis. Completando a Pauta do Dia, foram aprovados 01 Requerimento, 01 Pedido de Moção de Aplauso e 07(sete) Novas Indicações encaminhas ao Poder Executivo.
Câmara Municipal de Campo Verde
