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  Os nobres legisladores de nosso Município, realizaram na noite desta segunda-feira, 26 de novembro de 2018, no Plenário da Câmara Municipal, a 38º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura do Município de Campo Verde. Após a leitura das correspondências pelo primeiro-secretário Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD), o mesmo realizou a leitura da Pauta do dia, composta por 02(dois)Projetos de Lei do Executivo; 06(seis) Projetos de Lei Complementar; 04(quatro) Requerimentos; 17(dezessete)Indicações e 02(dois) Parecer de Projetos  de Lei do Executivo que tramitavam nas Comissões. Conhecedores de que todo Projeto que é encaminhado as Comissões é para melhor entendimento e que na maioria das vezes, os mesmos são melhorados, os nobres vereadores encaminharam 05 Projetos de Lei Complementar às Comissões, e aprovaram além dos 04(quatro) Requerimentos e das 17(dezessete) Indicações, os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI N.º 072/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cooperação com o Instituto Mato-grossense do Algodão – IMAMT, para a implantação de um centro de treinamento para qualificação de mão de obra em confecção e desenvolvimento da Indústria Têxtil e preparação de corpo discente de costura industrial. PROJETO DE LEI N.º 073/2018 – que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Industria e Comércio e Turismo – SMICT para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE, e dá outras providências.   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2018 – que dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento ambiental a Associação e Cooperativo de Produtores da Agricultura Familiar, no Município de Campo Verde e dá outras providências. Por se tratar de Projeto de Lei Complementar é necessário que seja aprovado em 02 (dois) turnos, ficando assim a aprovação para a próxima Sessão. E também foram aprovados os Projetos que estavam tramitando nas Comissões: PROJETO DE LEI N.º 068/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica , e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 070/2018 – que autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.   Esta referida Reunião Ordinária foi abrilhantada com 02 Honrosas Entrega de Moção de Aplauso. Costumeiramente, a Câmara Municipal de Campo Verde tem homenageado através da Moção de Aplauso, pessoas, associações, instituições, clube de serviços e outros, que se destacam com ações que vão de encontro com a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Certos de serem merecedores de tais honrarias, os Nobres Edis concederam as Moções de Aplausos, após aprovadas por unanimidade, à Escola Progresso e à Equipe de Cultura do Município.   Os vereadores, representantes da população, em forma de reconhecimento ao belíssimo trabalho realizado pela EQUIPE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMED, PELA REALIZAÇÃO DO 25º FESTIVAL DA CANÇÃO – FESCCAN E O FESTIVAL DE TEATRO – FESTCAV NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE”, entregaram a honrosa Moção de Aplauso, pelo belíssimo trabalho realizado pela Secretaria de Cultura e Educação, na realização do Fescan e do Festicav. Uma vez que, estes festivais se tornaram tradição no Município pela qualidade dos participantes e a cada ano vem aumentando o Público que prestigia estes eventos. E também com o sentimento de gratidão à Instituição de Ensino “Escola Progresso” que ao longo dos seus 25 anos de atividade, desenvolve um trabalho integral de ensino, uma filosofia de formação de indivíduo mais participativo, mais solidário, crítico e responsável, capaz de promover mudanças em si mesmo e na comunidade, os vereadores honrosamente entregaram a esta Escola a Moção de Aplauso A ESCOLA PROGRESSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CAMPOVERDENSE.   A entrega destas 02(duas) Honrosas Moções de Aplauso vem confirmar o posicionamento dos vereadores em relação a Educação. Como já há muito defendido por unanimidade pelos nobres edis de que “um país se constrói com educação e cultura e os vereadores desta Casa de Leis são parceiros da cultura e educação de qualidade ao alcance de todos. ”      

Vereadores recebem representantes da Comissão de Construção da Nova Delegacia Civil em Campo Verde. Na manhã desta segunda-feira, os nobres legisladores receberam na sala de reuniões, a Excelentissima Juíza Criminal da Comarca de Campo Verde, Sra Caroline Schneider Guanães Simões, a Presidente  da Comissão, Sra Izilda Alves Fernandes(cartório Nesken) e o Vice- presidente Sr. Nicomedes Lindolfo(OAB). A Comissão veio solicitar apoio dos vereadores, nas atividades desenvolvidas em prol da Construção da Nova Delegacia Civil. E prontamente os vereadores se colocaram a disposição dentro do legalidade que for permitida. É de conhecimento de todos que a reforma do atual prédio é inviável, umas vez que dispenderia muito recursos e ainda não alcançando o almejado resultado. Sem dúvidas que uma nova instalação irá proporcionar aos Servidores da Polícia Civil melhores condições de trabalho e também melhor atendimento a população atendida.  

INDICAÇÃO N. º 495/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA GERAL DO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE. Haja vista, que devido o passar dos anos e as ações climáticas sofrida pela referida Escola, a mesma necessita de reforma com urgência. Tal propositura é de grande valia para os estudantes, por ser uma escola que atende um número significativo de alunos, o que proporcionará às crianças que lá estudam maior conforto e segurança.

INDICAÇÃO N.º 494/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE INDICAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, ÁREA DE LAZER, ETC. NAS ENTRADAS DA CIDADE, NO INTUITO DE INFORMAR E ORIENTAR SEU PERCURSO E/OU DISTÂNCIAS. Haja vista, que a sinalização vertical de indicação tem por finalidade identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os destinos, as distâncias, os serviços auxiliares e também ter como função a educação do usuário As Placas de Identificação posicionam o condutor ao longo do seu deslocamento ou com relação a distâncias ou ainda aos locais de destino. • As Placas de Orientação de Destino indicam ao condutor a direção que o mesmo deve seguir para atingir determinados lugares, orientando seu percurso e/ou distâncias.

INDICAÇÃO N.º 493/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MINUANO, SITUADA NO BAIRRO VALE DO SOL. Haja vista, que recebemos diversas reclamações dos contribuintes informando que pagam para terem esse serviço, mas que a referida via não proporciona iluminação adequada e em algumas localidades o funcionamento é precário. Desta forma é necessário que se realize esse melhoramento para que solucione de vez por todas essa situação, além de melhorar o aspecto físico da cidade, dará mais segurança aos moradores alunos e trabalhadores que circulam pelas ruas no período noturno. Com a escuridão aumenta o risco de assaltos e aumentar a violência.

INDICAÇÃO N.º 492/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON EM TODA SUA EXTENSÃO. Haja vista que esta é uma propositura de grande importância à população que reside e trafega na referida localidade, assim proporcionando melhor conforto e segurança a todos, principalmente aos estudantes que retornam para suas residências em horário avançado da noite.    

INDICAÇÃO N.º 491/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM TRANSFORMAR AS VIAS DO BAIRRO ESTAÇÃO DA LUZ EM MÃO ÚNICA, DANDO ASSIM SEQUÊNCIA NO MESMO SENTIDO DAS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS CAMPO REAL E CAMPO REAL II. Haja vista, que tal solicitação de transformação das referidas vias em mão única tem por objetivo  melhorar o transito no local, uma vez que não acarretará prejuízos ao transito no local, e sim a melhoria do mesmo.

INDICAÇÃO N. º 490/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM IMPLANTAÇÃO DO PERIODO INTEGRAL EM TODAS AS CRECHES DO MUNICIPIO.   Haja vista, que o período integral é de grande importância para os pais que não possuem condições financeiras nem local para deixarem seus filhos enquanto trabalham para prover o sustento da família.   Apesar da creche, historicamente, estar vinculada à visão de um lugar apenas de cuidado e não orientada por objetivos educacionais, a extensão e importância de sua função na vida da criança vai muito além disso. É consenso entre especialistas à importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto. Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, promove o desenvolvimento global da criança. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças.