Category: Imprensa

Os Vereadores indicaram que a Prefeitura construa um PSF no Bairro Belvedere.

Os Vereadores Silvio Eventos, Nei do Dom Osório, Zé Maria, Pedro Cambará e Gessy do Bar indicaram a Prefeitura, a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Belvedere.   A justificativa desta indicação se dá pela necessidade da região não dispor de Posto de Saúde e utilizar o PSF Zacarias, e este já não está mais comportando o grande fluxo. É de extrema importância ter um posto de saúde onde possa atender a população residente na localidade, inibindo os mesmos de se deslocarem para outras regiões a fim de disporem de atendimento à saúde, sendo ainda dificultado pela escassez de transporte para os enfermos.

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O Vereador José Humberto (Zé Barbeiro) indicou que o Poder Executivo Municipal, que crie um galpão comercial para centro de distribuição no Distrito Industrial de Campo Verde, para assim atender e o comércio local.

Tendo em vista que esta seria uma forma de melhorar o tráfego no centro de Campo Verde. O processo de carga e descarga interfere negativamente no fluxo de veículos, e tal propositura também irá contribuir para que os comércios possam usufruir maior espaço, pois seus estoques ficariam devidamente guardados neste galpão.

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O Vereador Moisés Polito indicou que a Prefeitura realize o patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso Comunidade Mata Grande.

Haja vista, que a mesma se encontra em condições precárias de conservação, em virtude das constantes chuvas, e com o patrolamento e encascalhamento irá oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquela via, como produtores que utilizam desta estrada, uma vez que, devido às más condições oferecidas prejudicam consideravelmente o ir e vir das pessoas.

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O Vereador Solivan Fonseca indicou ao Poder Executivo, que busque parceria para trazer para Campo Verde o Curso Técnico em Veterinária.

O Vereador Solivan Fonseca indicou ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em buscar parceria com órgão competente e Instituições de Ensino, no intuito de trazer para o município de Campo Verde Curso de Técnico em Veterinária. Atuando em clínicas, hospitais e laboratórios, o Técnico em Veterinária está apto a auxiliar o Médico-Veterinário nos procedimentos de assistência aos animais e organização dos ambientes, desenvolvendo atividades como o manejo de animais, atividades curativas, realização de coleta e exames, técnicas de contenção e atendimentos clínicos e cirúrgicos.   O Técnico em Veterinária atua como agente público no controle de zoonoses. Além de atuar em zoológico e empresas, como ONGs de cuidado e resgate animal, desenvolve assistência nos procedimentos e cuidados animais, nutrição e manejo de alimentação, entre outras atuações de auxílio ao Médico-Veterinário.   O cuidado animal e o investimento em serviços pet estão em constante crescimento. A busca por profissionais técnicos na área aumenta diariamente. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os serviços animais faturam mais de R$19 bilhões ao ano.  

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Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 37/2020.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram Projeto de Lei Nº 37/2020 o qual “ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratação de forma excepcional de profissionais da saúde por tempo indeterminado, e dá outras providências”. O presente projeto visa, preencher temporariamente as vagas que deverão ser ocupadas por candidatos devidamente aprovados em concurso público ou processo seletivo de forma definitiva, sendo tal medida necessária em razão do período descoberto entre a convocação e a posse dos candidatos, que por muitas vezes solicitam a prorrogação da posse ou sua desistência tácita após 30 dias da convocação, ocasionando nova convocação de candidatos aprovados. Nesse sentido, ressalta-se que as contratações objeto deste Projeto de Lei poderão ser interrompidas de forma imediata, diante da posse dos candidatos aprovados no certame público/processo seletivo, não causando nenhum prejuízo aos candidatos aprovados, sendo uma medida excepcional para preenchimento temporário. Vale salientar que , a presente medida constitui relevante interesse público, posto que possui caráter de prevenção e combate aos agravos previstos, no âmbito municipal, visando exclusivamente subsidiar os trabalhos ao COVID-19.    

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Aprovado por esta Colenda Cada de Lei o Projeto de Lei Nº 36/2020.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram Projeto de Lei Nº 36/2020 que “ Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”. O presente projeto visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para aquisição de veículos que serão destinados a Secretaria de Educação para serem utilizados no transporte escolar, que serão acrescidos a frota de ônibus que já operam em linhas urbanas e rurais no transporte de alunos que dependem do Poder Público para frequentar as salas de aulas.

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O Projeto de Lei Nº 34/2020 foi aprovado por todos os pares desta Casa de Leis.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram Projeto de Lei Nº 34/2020 que “ altera o anexo I- quadros de cargos e vagas comissionados da Lei N º 2.457 de 14 de julho de 2019, IX Secretaria Municipal de Saúde- SMS, e dá outras providências”. Visando extinção de uma vaga do cargo denominado Gerência de Programa de Saúde Bucal, condicionando a criação do cargo de Supervisão de Gestão Estratégica, pelas razões e motivos delineados. Considerando a intensificação das ações voltadas a saúde em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), faz-se necessária a criação do Cargo para desenvolver as atividades de Supervisão de Gestão Estratégica. Deste modo, é de suma importância a criação do referido cargo, tendo em vista que não gerara impacto financeiro, da mesma forma, irá contribuir significativamente para a gestão como um todo e melhora na obtenção dos resultados diante dos indicadores preconizados pelo Ministério da saúde.  

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Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 32/2020.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram Projeto de Lei Nº 32/2020  que “ Altera a Lei Nº 2525/2019, que dispõe sobre a regulamentação e emissão de alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde”. O presente projeto de Lei visa modificações pontuais, promovendo alterações no texto legal e em seu anexo I, corrigindo lacunas contidas na legislação original, as quais são necessárias, em função das divergências de informações cadastrais existentes entre as fazendas Municipal, Estadual e Federal, o que tem causado grandes transtornos quando da fiscalização pelos agentes municipais. As alterações propostas do presente Projeto de Lei, se busca a uniformização das informações cadastrais em todos os órgãos retro mencionados.  

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