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Na manhã desta quinta-feira dia 11/02/2021 os vereadores Cleberson Rodrigues, Socorro dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fábio Alves e Denival de Paula se reuniram com o Secretário de Fazenda do município de Campo Verde Valmir José Rohenkohl, para discutir e entender o Projeto Complementar do Executivo Municipal Nº 01/2021 que tem como objetivo principal a correção do aumento tributário municipal. Neste momento o índice do cálculo do IGP-M utilizado para correção do Imposto Predial e Territorial dos Imóveis (IPTU) é de 23.14% em nosso município, dessa forma o novo projeto vem para o Legislativo Municipal com a alteração e proposta de uma redução de porcentagem que ficará fixado com o novo cálculo em média de 6.93% Predial (Imóveis Construídos) e 7.02% Territorial (Terrenos Vazios). Essas correções serão feitas tendo como referências os IPTU dos anos 2019 e 2020. Dessa forma, com essa alteração e redução de porcentagem, o Executivo Municipal visa amenizar um pouco o impacto no bolso do cidadão campo verdense. “ Devido a esses tempos difíceis que estamos passando com essa pandemia mundial, o nosso prefeito Alexandre Lopes se sensibilizou com o atual momento que vivemos e nos enviou esse projeto para reduzir a porcentagem que é de 23.14% de aumento para em torno de 7%, com certeza essa redução ajuda e muito no orçamento da nossa população e nós vereadores estamos sempre à disposição para aprovar o que é melhor para todos os campo verdenses. ” Frisou Socorro dos Santos a líder do Prefeito na Câmara Municipal de Campo Verde.

  O projeto estabelece desconto para pagamento à vista do imposto Predial e Territorial (IPTU). Esse desconto tem o objetivo de ofertar a população de Campo verde, um desconto de 20% para todos que pagarem seu IPTU à vista, até dia 30/07/2021. Sendo ofertado mais 10% para aqueles que não possuírem débitos anteriores na prefeitura. O cidadão ainda pode optar pelo parcelamento de seu IPTU em até 5 parcelas, sendo a primeira no dia 30/06/2021 e a última no dia 30/10/2021.  

  O projeto é de suma importância para nossa municipalidade, uma vez que tem a finalidade de aumentar a arrecadação municipal, ofertando a comunidade de Campo Verde um incentivo de redução de juros e multas, nos adimplementos dos contratos de habitação. O programa de parcelamento irá contemplar famílias de baixa renda pelos programas habitacionais do município. O pagamento segue as seguintes condições: Pagamento à vista – 100% sobre juros e multas; Pagamento em 3 parcelas – 80% sobre juros e multas; Pagamento em 6 parcelas – 60% sobre juros e multas; Pagamento em 9 parcelas – 40% sobre juros e multas.

  O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campo Verde), vem por meio deste projeto oportunizar aos contribuintes em atraso, em proceder com a quitação dos seus débitos com o incentivo do desconto de juros e multas, no pagamento á vista, o que trará impacto no aumento de arrecadação e redução na quantidade de processos de execução fiscal em trâmite perante o Poder Judiciário. Abrangendo os seguintes créditos tributários: I- Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; II- Taxas em Geral; III- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; IV- Contribuição de Melhorias; V- Contribuição de Iluminação Pública; VI- Concessões em Geral; VII- Alienações; VIII- Penalidades; IX- Parcelamento Imobiliário; Para pagamento à vista no período de 01/03/2021 até 12/07/2021, com o desconto de 100% de multas e juros.

O Projeto é uma alteração do Artigo 1° da Lei de 18 de abril de 2016. No qual fica autorizado o Poder Público Municipal a disponibilizar espaços públicos nos canteiros das avenidas e placas eletrônicas variadas, que exibirão informações uteis aos cidadãos tais como: horas, temperaturas e datas.

A indicação de autoria do vereador Miguel de Paula juntamente com seus colegas vereadores Clebinho do Judô, Paulinho da Fartura, Janaina Nordestina solicita que o Executivo Municipal teme medidas que objetivem com a Construção nas Imediações da pista onde são realizadas aulas de direção das Autoescolas, a construção de um Barracão coberto com bebedouro, banheiro e servido de energia elétrica, para ser utilizado como “Ponto de Apoio” para instrutores e alunos das Autoescolas do Município de Campo Verde. “ A gente vê diariamente muitos alunos ali fazendo treinamento sem nenhuma infra estrutura para acomoda-los, essa indicação vem pra dar um pouco mais de conforto pra essas pessoas, e com certeza um barracão com banheiros e bebedouros vai ajudar muito quem ali frequenta”. Frisou Miguel de Paula autor da indicação.        

Os vereadores Juscelino Neves, Denival Francisco de Paula e Miguel de Paula Oliveira em conjunto indicaram a urgente necessidade de conclusão da pavimentação asfáltica e meios-fios da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.  

A indicação Nº 36/2021 dos nobres vereadores indicam a necessidade de o Poder Executivo Municipal tomar medidas na recuperação dos meios-fios do Canteiro Central da Avenida dos Trabalhadores bem como a arborização, verificando a possibilidade de abrir acesso no Canteiro Central da avenida dos Trabalhadores com a Rua Rio Grande do Sul no Bairro São Lourenço.  

A nobre vereadora Janaina Nordestina, em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal Clebinho do Judô fizeram a indicação Nº 26/2021 que tem a necessidade do Poder Executivo em realizar urgente a reforma dos Parques Recreativos Infantis nas Áreas de Lazer Recanto do Sol e Parque das Araras, se fazer necessário a substituição ou concerto dos equipamentos danificados, haja vista que muitas crianças utilizam os parques para poderem se divertirem.