
Na última Sessão Ordinária foram aprovados 03 Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal.
Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 03 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.917, de 30 de novembro de 2022, e dá outras providências. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5162 PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.953, de 08 de novembro de 2023, e dá outras providências. https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5163 PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação espaço físico pelo executivo municipal, e dá outras providencias. (com emenda) https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5147 FONTE: ICCMCV








