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Após passar por Comissões da Casa de Leis e ser avaliado, o Projeto de Lei (PL) 010/2014, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Humberto dos Santos, retornou à pauta na Sessão Plenária da última segunda-feira (14). A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a promover palestras e orientação espiritual a alunos e servidores dos estabelecimentos, e dá outras providências. O Projeto, aprovado por unanimidade, dá liberdade às pessoas para assistirem a palestra de acordo com sua denominação religiosa. O parágrafo único do Artigo 1º da Lei também assegura o livre acesso dos ministros de todos os cultos religiosos. O Artigo 2º do PL determina ainda que cabe à direção da instituição de ensino fiscalizar a “veracidade do credenciamento daqueles que se apresentarem como Ministros, os quais deverão ser denominados de Capelão”.    Conforme José Humberto, estudos comprovam que a aproximação das pessoas com a religião diminui o risco de elas se envolverem com drogas, e outros males. “A relação entre religiosidade e uso de álcool e drogas por adolescentes também tem sido objeto de investigação de muitos pesquisadores, pois, para o adolescente, tanto o envolvimento e a prática religiosa como o uso de álcool e drogas são dimensões muito significativas de sua experiência pessoal e social (…)”, lembra o parlamentar, na Mensagem do Projeto de Lei. O PL foi encaminhado ao Poder Executivo e depende da sanção do prefeito Fábio Schoereter, para se tornar Lei.

A Câmara Municipal de Campo Verde promoveu, na última quinta-feira (10), uma reunião para tratar da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica – Cabeceira do Rio das Mortes. O evento aconteceu no Plenarinho da Casa de Leis, e contou com a participação de dezenas de cidadãos, entre eles representantes de entidades de classe, produtores e usuários da água. O Comitê, quando formado, terá papel consultivo, deliberativo, e promoverá melhorias para a Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são considerados a base da gestão participativa e integrada da Água. A participação da sociedade civil garante representatividade, legalidade e legitimidade. Todas as decisões que envolverem água nos municípios que compõem a bacia do Rio das Mortes, deverão ter a aprovação do Comitê. Leonice Lotufo, Gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente –SEMA, elogiou a iniciativa da Câmara Municipal de Campo Verde, e está confiante de que o evento da última quinta-feira trará bons resultados. Segundo ela, a reunião foi muito produtiva. “Graças ao pessoal da Câmara, que tomou a iniciativa e nos apoiou, o secretário nos enviou até aqui. Esperamos que em breve aconteça outra reunião, com outros segmentos, com ainda mais representatividade, para que possamos ir amadurecendo isso. O Comitê ‘só vai sair’ se a sociedade quiser”, enfatizou. O presidente da Câmara, vereador José Humberto dos Santos, disse que o evento para criar o Comitê surgiu em ocasião em que questionou a limitação de irrigação no município. “A ideia deste evento surgiu a partir de questionamentos que fizemos, há algum tempo atrás, em reunião na qual estavam presentes representantes da secretaria estadual de meio ambiente, acerca da limitação de recursos hídricos para campo verde”, ressaltou. José Humberto lembrou que o Comitê é fundamental para que o uso da água em Campo Verde ocorra de maneira eficiente e sustentável. “Queremos mais indústrias em nossa cidade. mas, enquanto estas novas empresas não chegam, precisamos potencializar ainda mais a agricultura, já que nosso município, como todos sabem, tem a economia voltada para o agronegócio. Com a irrigação, podemos melhorar ainda mais nossa produção, e consequentemente fortalecer nossa economia. o comitê é necessário não apenas para que esse plano de irrigação se torne realidade, mas para que isso ocorra de maneira responsável, sustentável”, explicou. Após a reunião, diversos cidadãos presentes se comprometeram a enviar uma correspondência à SEMA, manifestando sua vontade em integrar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes. Outras reuniões deverão acontecer em breve, para dar prosseguimento à criação do Comitê. CONFIRA AS FOTOS DO EVENTO

A Indicação 091/2014, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Humberto, e tem coautoria do vereador Paulo Cezar de Aguiar, o “PC”, foi apresentada na Sessão Plenária desta segunda-feira (07). Os parlamentares solicitam que o Poder Executivo Municipal doe uma área de terra para construção de sede própria do Centro de Educação de Campo Verde. Os vereadores lembram que a entidade oferece cursos de formação continuada, palestras, supletivos, cursos técnicos e pós-graduação, que colabora com a formação de bons profissionais no Município. A Indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Poder Executivo, para apreciação.

Nesta segunda-feira (07), durante a Sessão Plenária, o presidente da Casa de Leis, vereador José Humberto dos Santos, apresentou a Indicação 091/2014 ao Poder Executivo, na qual solicita que a Administração Municipal providencie a colocação de “super postes”, bem como a construção de calçadas no canteiro central na Avenida Mato Grosso, no trecho entre a rodovia MT-140 e o núcleo do IFMT, no Bairro Belvedere. Conforme José Humberto, as melhrorias na Avenida Mato Grosso até o IFMT possibilitarão ampliação na pista de cooper. “Quando passamos pela Avenida Mato Grosso, percebemos a enorme quantidade de pessoas fazendo caminhada. Estas benfeitorias na Avenida, próximo aos Bairros Vale do Sol e Belvedere, seriam muito importantes para contribuir com a saúde e qualidade de vida da população, que fica cada vez mais incentivada a se exercitar, com esse tipo  de ação”, explica o presidente da Câmara. A Indicação foi aprovada por unanimidade, e encaminhada ao Poder Executivo para apreciação.

Aprovado na Sessão Plenária da última segunda-feira (07), o Projeto de Lei 011/2014, de autoria de todos os vereadores, autoriza a Câmara Municipal de Campo Verde a doar ao Poder Executivo Municipal, bens móveis que não são mais utilizados. Conforme os vereadores, muitos bens que não são mais utilizados podem ser aproveitados em setores da Prefeitura, gerando economia e atendendo à demanda. Os parlamentares lembraram que este exemplo deveria ser seguido em todas as esferas da administração pública: municipal, estadual e federal.”Gostaria até que a Prefeitura seguisse este exemplo. Sabemos que existem muitos objetos que não estão sendo usados, e poderiam ser aproveitados. Porque não doar para quem vai usar? Quero parabenizar a todos os vereadores que assinam este Projeto, e o aprovaram, na Sessão”, ressaltou o presidente da Casa de Leis, vereador José Humberto dos Santos.