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O Vereador Solivan Fonseca indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em buscar parceria com órgãos competentes no intuito de criar central de denúncias e monitoramento nas redes sociais, visando o combate ao abuso e à exploração sexual infantil.   Crianças e adolescentes começam a utilizar aparelhos eletrônicos com acesso à Internet como (smartphones e tablets) cada vez mais cedo. Assim, a exposição a riscos anteriormente reservados ao convívio pessoal aumenta no mundo virtual, e entre esses perigos encontra-se a violência sexual. Casos como o aliciamento, divulgação de conteúdos eróticos e sensuais através de celulares, divulgação de cenas de sexo ou nudez de uma pessoa, sem a autorização desta e a pornografia infantil têm crescido uma vez que a Internet também aumenta a vulnerabilidade e a exposição das crianças e dos jovens.   Ao criar Central de Atendimento, a mesma deverá possuir equipe devidamente qualificada para atender essas denúncias, seja pessoalmente ou realizada através do disque denúncia Municipal, tendo total apoio do Conselho Tutelar, Policia Militar, Delegacia de Polícia e outros afins no que se refere a proteção à criança e ao adolescente de nossa cidade. Sendo a identidade do denunciante mantida em absoluto sigilo.

O Vereador João Fique Frio indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar um caminhão pipa, para molhar as vias do núcleo urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Haja vista, que as vias do referido local estão sem pavimentação asfáltica, com isso os moradores e comerciantes da localidade solicitam que seja molhado periodicamente, principalmente antes dos horários de pico. Tal propositura irá minimizar a quantidade de poeira, que contribui para o aparecimento de problemas respiratórios e alergias.

  Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram Projeto de Lei Nº 27/2020 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono aos quiosques públicos, e dá outras providências. ” O objetivo do presente Projeto de Lei é conceder abono parcial e/ou total nos alugueis de quiosques públicos ocupados por concessionários, em razão da crise socioeconômica instaurada em nosso estado, e igualmente suportada em nosso município, impactando diretamente nas atividades comerciais desenvolvidas no âmbito municipal, principalmente no ramo alimentício. Tal medida, faz se necessária para a continuação do desempenho das atividades no município como forma de subsidio, uma vez que suas atividades foram diretamente impactadas, tendo uma redução considerável e/ou total das vendas e consequentemente de seus lucros.      

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram Projeto de Lei Nº 26/2020 que “autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de locação de imóvel  ” com emenda oral. O objetivo do presente projeto limita-se a prévia e imprescindível autorização legislativa, nos termos do que determina a Lei Municipal Nº 1.915/2013, no sentido de firmar contrato de locação de imóvel urbano para a permanência/continuidade das instalações da Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) de Campo Verde. A opção pelo referido imóvel deu-se em razão da referida unidade encontrar-se instalada e em funcionamento a este, sendo, entretanto, necessária a renovação/celebração de um novo contrato de locação, posto que o atual expira aos 31 dias do corrente mês.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram Projeto de Lei Nº 25/2020 que “Dispõe sobre a alteração dos valores para a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. ”   Este projeto visa a alteração de valores na contratação de crédito para aquisição de veículos que serão destinados ao transporte escolar no município, passando a contar com a disponibilização de crédito no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que serão utilizados para atender a Secretaria Municipal de Educação no transporte do Município. A nova frota de veículos será de 20 ônibus, que deve ser somada com a frota de ônibus que já operam em linhas urbanas e rurais no transporte de alunos que dependem do Poder Público para frequentar as aulas, e estejam em plenas condições de uso, devendo haver a substituição daqueles veículos mais antigos que requer um custo de manutenção muito elevado. Assim, é imprescindível a aquisição dos referidos veículos, pois hoje as linhas de transportes escolares que o município atende operam no limite, dada a crescente demanda, dessa maneira para que não fiquem alunos sem transporte em prazo iminente, é necessária a aquisição desses novos ônibus.  

Os Vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento de autoria do Vereador Solivan Fonseca onde o mesmo requereu a Senhora Marisa Rosa Lino de Souza Coordenadora do Procon, informações relativas a Lei Municipal Nº 2513/2019, de 10 dezembro de 2019, que dispõe sobre o conceito de descontinuidade no abastecimento de água, critérios para compensação de usuários se valeram dessa Lei? Quantos usuários se valeram dessa Lei? Ainda referente a essa Lei, quais os processos foram concluídos, quais medidas cabíveis foram tomadas e qual o valor de redução no valor da fatura no mês subsequente ao evento? Há processos em andamento e quantos?

O Vereador Moisés Polito indicou ao  Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar um Projeto para criação de depósito para o recebimento de sobras de materiais de construção das empresas, comércios, pessoas físicas e obras do Município. Estes materiais serão doados as pessoas carentes e entidades do Município de Campo Verde. Haja vista, que tal propositura vem sendo reconhecida como uma das mais importantes atividades ao desenvolvimento Econômico e social, a construção civil é geradora de impactos ambientais, dado ao consumo de recursos naturais, modificação de paisagem ou despejo de resíduos. Assim, como o crescente movimento de novas edificações e empreendimentos imobiliários, os quais, em muitas ocasiões, são depositados em locais impróprios.

Os Vereadores Nei do Dom Osório, Kleberson Almeida, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Gessy do Bar, Zé Maria e Solivan Fonseca, indicaram ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação “SEDUC”, com objetivo de realizar manutenção na Escola Estadual Boa Esperança localizada no Assentamento Dom Osório.   Haja vista, que devido o passar dos anos e as ações climáticas sofrida pela referida Escola, a mesma necessita de manutenção. Tal solicitação é de grande valia para proporcionar um ambiente de qualidade aos servidores e estudantes.

O Vereador Juca Alves ,indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a arborização nas sedes dos Assentamentos: 28 de Outubro, 14 Agosto e 04 de Outubro. Bem como a instalação de academia pública nos referidos locais. Haja vista que, que a arborização traz vários benefícios ao local, dentre eles a infiltração de água no solo, melhora da sensação térmica e qualidade no ar que respiramos. E a academia é de suma importância para incentivar a prática de atividade física, melhorando a qualidade de vida e saúde dos moradores do local.