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OITO INDICAÇÕES FORAM APROVADAS NA ÚLTIMA SESSÃO Apos aprovação em reunião plenária, as indicações seguiram para o Poder executivo, que é quem decide pela realização ou não das mesmas. A reforma da ponte sobre o Rio Piraputanga que liga o Assentamento 4 de Outubro ao Distrito de Selma, foi proposta pelo vereador Juscelino Neves (PROS), através da Indicação 273/2015. O vereador considera que a propositura se justifica pela falta de segurança dos que transitam na localidade. A reforma da ponte visa melhorar as condições de trafegabilidade, atendendo especialmente os produtores da região que necessitam transportar suas colheitas com maior rapidez e segurança. O vereador Altair Donizete Restani (PRP), através da Indicação 274/2015, solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, para extensão da rede de distribuição de energia na Rua Arcelino Manoel de Assis no Distrito Industrial II. O vereador justifica que esta é uma propositura que beneficiará 08 (oito) lotes que no momento está atendendo 05 (cinco) empresas naquela localidade. São coautores da propositura as vereadoras Alaene Fernandes – Boneca e Yara A. Prati, além dos vereadores Clebinho do Judô, Geraldo Araújo, Gessy Mateus, Silvio Eventos, Welson Silva e Zé Maria. Também é de autoria do vereador Donizete a Indicação 276/2015, na qual o parlamentar solicita a realização de um estudo para verificar o custo ou a concessão para transformar os quebra-molas da nossa cidade em lombadas eletrônicas. A conclusão dos trabalhos de recuperação das estradas da Comunidade da Serrinha foi proposta na Indicação 275/2015, pelo vereador Zé Maria, em parceria com os vereadores Paulo Cesar Aguiar – PC e Silvio Eventos. Os vereadores lembram que deram início ao patrolamento e o encascalhamento das estradas da Comunidade, mas algumas localidades não receberam essa manutenção,  e que a mesma é necessária para manter essas estradas em melhores condições de trafegabilidade facilitando o transporte da produção local, bem como o transporte de alunos e moradores. O vereador Cícero Alves dos Santos (PROS), na indicação 277/2015, cobra do prefeito municipal, providências no sentido de molhar o canteiro central das avenidas vereador César Lima e presidente João Goulart, nos Bairros Cidade Alta e Jardim Campo Verde. Na sua justificativa o parlamentar lembra que estas avenidas receberam a ornamentação com grama e mudas de palmeira imperial, e devido ao grande período de seca, as palmeiras estão morrendo, por ser uma espécie de planta com alto custo, e necessário uma atenção especial para que não seja necessário o replantio dessas mudas, causando prejuízos aos cofres públicos. A demarcação de ciclofaixas em todas as avenidas principais em nosso município, bem como a realização de campanha de conscientização da população foi solicitado pelo vereador Clebinho do Judô (PR) na indicação 278/2015, o vereador destaca que esta propositura visa ordenar, facilitar e incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte alternativo, gratuito e não poluente, de forma a contribuir com o desenvolvimento da mobilidade sustentável, além de incentivar outros esportes e os adeptos das atividades físicas. Outro aspecto importante é que a bicicleta ainda ocupa menos espaço, é ágil, silenciosa e oferece qualidade de vida para seu usuário. O objetivo é que o sistema seja implantado nas outras avenidas da cidade incentivando o esporte. O vereador Gessy Mateus (PT), deu entrada com a indicação 279/2015, a fim de contribuir com a saúde do nosso município; Na propositura o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Coração de Jesus. Na sua justificativa o vereador lembra que a aquisição de um arco cirúrgico e de estrema importância pois é um equipamento de raios-X no qual é possível produzir imagens em tempo real com até milhares de tons cinza através de geração de imagens digitais. São usualmente utilizados em cirurgias em geral, urologia, ortopedia, vasculares, implantes de marca passos entre outros procedimentos. A indicação 2080/2015 é de autoria do vereador José Humberto dos Santos. O parlamentar nesta propositura solicita ao prefeito a construção de vestiários e cobertura no banco de reservas no campo de futebol do time Esporte Clube Verdão, hoje sob a direção do senhor Artemio Cazarin. O parlamentar destaca que mesmo que o campo seja particular, ele atende diversas pessoas da comunidade; Oo Esporte Clube Verdão é formado por atletas veteranos, pessoas que são pioneiras de nossa sociedade, e juntamente com esses atletas, seus familiares vão prestigiar esses momentos.   Betto Negrão/Assessoria                  

Betto Negrão/Assessoria   A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde, MT, seguindo orientações do TCE – Tribunal de Contas do Estado apresentou o Projeto de Lei 024/2015, que autoriza a Casa de Leis a realizar Concurso Público, para cargo efetivo de Assessor Jurídico. O projeto foi analisado pela comissão de Justiça e Redação de Leis e seguiu para votação na ordem do dia, sendo em seguida aprovado por unanimidade. O artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, estabelece que a única forma de acesso a emprego público é pelo provimento por Concurso Público. A Câmara Municipal até então, só conta com o cargo de Assessor Jurídico de provimento de livre nomeação e exoneração, que também está prevista na Constituição Federal, mas que não supre a necessidade de ter um profissional de carreira. O presidente da Casa de Leis, vereador Welson Silva (PSDB), destaca: “A Câmara de Campo Verde prima pela transparência em todos os seus atos, e vamos seguir a orientação do TCE, realizando com toda lisura esse concurso”. Os candidatos ao cargo de Procurador do Legislativo devem ser maiores de dezoito (18) anos, ter o Diploma ou certificado, devidamente registrado, de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além do Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração salarial (atualizado até a Lei nº 1. 483/2009) é de R$ 3.612,00, (Três Mil, Seiscentos e doze Reais), em jornadas de trabalho de 20h semanais. O edital bem como as informações de aberturas das inscrições, será divulgado em breve.

Betto Negrão/Assessoria   Na noite desta segunda feira (24), os vereadores de Campo Verde se reuniram em sessão ordinária, na sede do Poder Legislativo, para votarem as proposituras e os projetos em pauta. O PL 020/2015, de autoria de todos os vereadores, dispõe sobre a denominação da Creche do Bairro São Miguel. Após a aprovação dos vereadores, fica denominada de “JOHANNES BERTHOLD HENNING – PADRE JOÃO” à Creche Municipal localizada no Bairro São Miguel. Outro Projeto de Lei aprovado na sessão, é de autoria do presidente da Casa Vereador Welson Silva e do  vereador  Altair Donizete Restani. Este projeto altera a denominação da “Rua Barra do Garças” para “Avenida Pedro Garbugio”. Para analise na Comissão de Justiça e Redação de Leis, foi enviado o PL, 022/2015, de autoria do Vereador Welson Silva, este Projeto dispõe sobre a concessão de meia-entrada para estudantes na compra de ingressos e passaportes para eventos culturais no município de Campo Verde-MT, perante a apresentação de lista de alunos das escolas estaduais, municipais, particulares e cursos superiores, com a apresentação de CPF, RG ou comprovante de matrícula. Também se encontra em analise nas Comissões Permanentes da Casa, o PL 023/2015 que dispõe sobre a transformação das Avenidas Manoel Genildo de Araújo e Arnaldo Eckert em vias de mão única, de autoria dos vereadores Cícero Alves dos Santos, José Maria e Gessy Mateus Ventura. O PL 065/2015 de autoria do Prefeito Municipal, que cria gratificação de função para o Contador designado para o exercício de atividade junto ao PREVIVERDE, foi apresentado aos vereadores e em seguida aprovado por unanimidade.

Betto Negrão/Assessoria A cerimonia de entrega da Moção de Aplauso 006/2015, concedida aos Policiais Militares, aconteceu nesta segunda feira (17), durante a sessão ordinária. Por meio da Moção de Aplauso a Câmara homenageou os senhores militares: CAP. Eduardo Henrique de Souza Lana, 2º TEN. Rebert Santos, 3º SGT. Deusdete Pereira Gardez, 3º SGT. Joacil de Oliveira Neves, CAB. Valerindo Martins Sampaio, SDD. Rafael Hemelson dos Santos e o SDD. Gerson Martins Lourenço, pelos relevantes serviços prestados a comunidade campoverdense, em especial pela coragem e competência demostrados na operação que libertou refém na Ràdio Cidade Bela FM, bem como na prisão do criminoso. O vereador José Humberto dos Santos, autor da proposta agradeceu aos demais vereadores, pela aprovação da homenagem. O presidente da Casa, vereador Welson Silva, entregou a Menção Honrosa assinada por todos os parlamentares, ao CAP. Eduardo Henrique de Souza Lana, e destacou: “Vocês vejam nesta Casa uma Casa parceira da instituição Policia Militar.” Já o Capitão Henrique em nome dos militares frisou: “È muito importante esta aqui recebendo esta homenagem, nós estamos prontos pra servir a comunidade, pautado dentro da legalidade.” A Menção Honrosa, ao CAP. Eduardo Henrique de Souza Lana, se deu pelos relevantes serviços prestados durante o período que esteve à frente do comando do Pelotão de Policia Militar em nosso município. Durante a sessão o Presidente lembrou que a convite do Comando Regional da Policia Militar, uma comissão da Casa estará indo a Primavera do Leste nos próximos dias, conhecer as estruturas de funcionamento do GGI – Gabinete de Gestão Integrada, e lembrou que recentemente esteve em reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, que assegurou que o GGI devidamente formado, em funcionamento, tem condições de acessar recursos para melhorias na segurança pública.

Os vereadores de Campo Verde, devidamente imbuídos na defesa do povo, das leis, como também na fiscalização dos setores públicos responsáveis, aprovaram 7 indicações em sessão ordinária.   Na INDICAÇÃO 244/2015, os vereadores Silvio Eventos, Gessy Mateus Ventura e Alaene Fernandes, solicitam a continuidade a Rua Caxias do Sul, localizada no Loteamento Vale do Sol, interligando a mesma a Avenida Mato Grosso. Os vereadores Justificam que ao dar continuidade a esta Rua atravessando a quadra do PSF Zacarias Furtado de Lima facilitaria o acesso dos moradores do Loteamento Jardim Ipanema, bem como irá contribuir para melhoria no trânsito da nossa cidade. O vereador José Humberto dos Santos é o autor da INDICAÇÃO 245/2015, e nela o parlamentar cobra do prefeito municipal, a implantação do posto policial na Comunidade da Agrovila João Ponce de Arruda. O vereador lembra que a presente proposta indicatória é derivada da necessidade apresentada pela população local, pois os moradores da referida Comunidade encontram-se aflitos por conta das frequentes ocorrências que tem afetado a maioria das famílias que lá reside. Gessy Mateus Ventura é o autor da INDICAÇÃO 246/2015, e na propositura o vereador pede a construção de lombada conjugada com faixa de pedestre, na Avenida Florianópolis em frente à Agência dos Correios. na sua justificativa o parlamentar destaca que essa é uma solicitação dos moradores e usuários do correio, pois o local possui uma grande circulação de veículos fazendo com que haja grande dificuldade da travessia dos pedestres, este pedido visa dar segurança aos pedestres e condutores de veículos, evitando assim possíveis acidentes. A INDICAÇÃO 247/2015 pede a continuidade no trabalho de recuperação asfáltica nas vias públicas. O vereador Juscelino Neves, autor da propositura destaca que há ruas repletas de buracos, necessitando de urgentes benfeitorias ao longo de suas extensões, que se encontra em péssimo estado de conservação, e que além de prejudicar o trânsito, os buracos nas vias públicas acumulam água, tornando-se propícios à proliferação de insetos transmissores de doenças. O vereador Altair Donizete Restani é o autor da INDICAÇÃO 248/2015, e no documento o parlamentar solicita ao prefeito que se realize o trabalho de patrolamento e encascalhamento  das estradas do Assentamento 14 de Agosto e 04 de Outubro. O vereador saliente que ao realizar uma visita naquela comunidade, pode constatar a falta de condições de tráfego nas estradas dos Assentamentos, e como se trata de uma estrada com grande tráfego de veículos, faz-se necessário o patrolamento, bem como o levantamento com encascalhamento em alguns pontos, pois a mesma encontra-se bastante danificada. NA INDICAÇÃO 249/2015, foi cobrado do prefeito municipal a isenção de cobrança do asfalto para os Bairros Cidade Alta e São Miguel. O vereador Cícero Alves dos Santos, Autor da Indicação lembra que por se tratar de bairros instalados em ZEIS (zona especial de interesse social) e levando em conta uma boa arrecadação municipal e que si justifica a devida isenção, e por também ser asfalto construído em TSD, (tratamento superficial duplo). A execução da indicação tem por finalidade beneficiar as pessoas do local, que em sua maioria são de baixo poder aquisitivo, e não possuem condições para custear os valores cobrados pela pavimentação asfáltica realizada pela administração. A realização de reparos nas tampas dos bueiros na Avenida Almir Alberto Schimidt, localizada no bairro jardim campo verde, foi proposta pelo vereador Clebinho do Judô, através da INDICAÇÃO 250/2015. A justificativa para a propositura é que as referidas tampas estão quebradas ou estão faltando em alguns bueiros, o que certamente coloca em risco de acidentes as pessoas que transitam naquele local, principalmente as crianças e idosos que em vias de regras, são mais vulneráveis á possíveis acidentes. Apos submetidas aos votos dos vereadores, todas as indicações foram aprovadas e seguiram para a mesa do prefeito, que é quem decide pela realização ou não das mesmas.   Betto Negrão /Assessoria

Betto Negrão/Assessroia   A Mesa Diretora é autora do Projeto de Lei 017/2015, que dispõe sobre a alteração da tabela – I do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.878/2013 e cria a tabela salarial para o cargo de Procurador Legislativo. Este PL tem por objetivo melhorar e adequar o quadro de servidores da Câmara Municipal, dando assim mais eficiência ao atendimento público e aos vereadores. O mesmo se encontra em analise na comissão de Justiça e Redação de Leis, e será votado nas próximas sessões. A criação da tabela salarial para o cargo de Procurador do Município não provoca o desequilíbrio orçamentário, financeiro e não afeta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o disposto no inciso I do art. 29-A da CF/88.

Betto Negrão/Assessoria   Na noite desta segunda feira (10) foi realizada no Plenário Archângelo Cocco, a reunião ordinária dos parlamentares campoverdensses. Na pauta da sessão, além de (07) sete indicações apresentadas pelos vereadores, estavam também (02) dois projetos de Lei do Poder Executivo Municipal. O projeto de Lei Complementar 011/2015 que dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática nas escolas municipais, foi enviado para as comissões de Justiça e Redação de Leis e Educação, Saúde e Assistência Social, a reunião das comissões para debater o assunto será na próxima segunda feira ás 08h00min. Durante a sessão foi apresentado aos vereadores o Projeto de Lei 064/2015, que autoriza o acréscimo do repasse de valor, para o Hospital Municipal Coração de Jesus. Após consultar as comissões da Casa os vereadores decidiram um melhor estudo do texto em reunião com diretores da ASAS – Associação Social Amigos da Solidariedade, que atualmente esta a frente da gestão hospitalar, ocorrida já na manhã desta terça feira (11). Atualmente o repasse mensal da prefeitura para o Hospital Municipal é de R$-550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais). Os vereadores se reunirão em sessão extraordinária nesta quarta feira (12) as 17:30 horas, para votarem o referido projeto, que se aprovado, estará a Prefeitura autorizada a repassar R$-606.000,00 (Seiscentos e Seis Mil Reais) ao Hospital Municipal Coracão de Jesus.  

O Presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Welson Silva (PSDB), esteve neste dia (05) em Cuiabá, para participar de uma audiência que debateu sobre a segurança pública nos municípios. O evento aconteceu na AMM – Associação Matogrossense dos Municípios, e contou com a presença de prefeitos e vereadores de vários municípios de Mato Grosso, e do Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque. A reunião teve como foco principal a ativação dos Gabinetes de Gestão Integrada GGI’s, e discutiu o novo plano de segurança pública desenvolvido pelo Governo, para todo o Mato Grosso. O presidente destacou a importância da audiência: “é um passo na solução dos problemas que envolvem a segurança pública e agora resta fomentar em Campo Verde a ativação do GGI, para que possamos buscar junto ao Governo do Estado, os recursos cabíveis para melhorar a segurança em nossa cidade”. O Gabinete de Gestão Integrada – GGI é um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de governo que atuam em um município, e deve, simultaneamente, promover a integração entre as instituições responsáveis por prover a segurança pública no âmbito local como promover a ligação entre essas e a comunidade a partir de sua estreita ligação com o COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública.   Betto Negrão/Assessoria

A lei municipal sobre o uso e aplicação de agrotóxicos beneficia a população mais que a lei estadual   Betto Negrão/Assessoria O Comitê Multi-Institucional que reúne órgãos do Judiciário, Ministério Público e do Governo do Estado, realizou na manhã desta terça feira (4) em Campo Verde, uma Audiência Pública que debateu sobre a utilização de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses e seus impactos na sociedade. Um grande público se fez presente para acompanhar as discursões. Os vereadores Cícero Alves dos Santos (PROS), Donizete Restani (PRP), Gessy Mateus (PT) vice-presidente, José Humberto dos Santos (SD), Juscelino Neves (PROS), Paulo Cesar Aguiar (PDT) e Silvio Eventos (DEM), participaram do ato público. O momento foi propício para que o presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, vereador Welson Silva (PSDB), esclarecesse uma afirmação dada pelo procurador de justiça de defesa ambiental e urbanística, Luís Alberto Scaloppe, dando conta que a “Câmara de Campo Verde Conspira Contra População” que foi ao ar no Jornal da Capital, pela Capital FM 101,9 de Cuiabá, e posteriormente replicado no “Blog do Antero”. Na sua fala o parlamentar destacou que essa foi uma informação totalmente desencontrada, em relação a realidade dos fatos, e ressaltou: “A Lei Complementar Municipal 019 de 2013 – Plano Diretor, é muito mais eficiente do que a Lei estadual”., no que se diz respeito a segurança da saúde da população. O vereador lembrou que o decreto 1362/2013, reduziu a distância de aplicação terrestre de agrotóxicos das cidades e das nascentes enquanto a Câmara de Campo Verde aumentou a distância para tais atos. O vereador explicou que enquanto a Lei estadual permite a aplicação terrestre a 90 metros das nascentes, a Legislação de Campo Verde permite 100 metros; Enquanto a Lei estadual permite a aplicação terrestre a 300 metros do último loteamento, a Lei Municipal permite a aplicação a partir de 500 metros; A aplicação por aviões pela Lei municipal é permitida a partir de 1000 metros (1 km), enquanto a legislação do Estado já autoriza a partir de 500 metros. A Câmara de Campo Verde entrará com pedido de direito de resposta, tanto na Capital FM bem como ao Blog do Antero, para desmascarar a informação de que “Lei municipal beneficiava produtores e permitia uso de agrotóxicos próximo à zona urbana”. Os vereadores avaliaram como muito importante o debate, e lembraram que a discursão é válida, pois precisamos sim nos preocupar com a segurança da saúde dos cidadãos, mais não devemos esquecer que o estado de Mato Grosso principalmente a cidade de Campo Verde é essencialmente agrícola, e que juntos possamos encontrar numa discursão ampliada a solução do problema.

Projetos do Executivo Serão Estudados Nas Comissões Betto Negrão/Assessoria   A câmara de vereadores de Campo Verde realizou nesta segunda feira, (03), a reunião pública ordinária após o fim do recesso parlamentar, que ocorreu durante todo o mês de julho. Os parlamentares se reuniram na sede do Poder Legislativo e debateram os assuntos em pauta na primeira sessão do segundo semestre da atual legislatura. Entre as matérias estavam dois (2) Projetos de Lei de autoria do prefeito. O Projeto de Lei 062/2015, que autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis, e o Projeto de Lei 063/2015, que autoriza a prefeitura a firmar parceria com empresas privadas do município a fim de realizar obras de asfaltamento, foram enviados para as comissões permanentes da Casa de Leis, para que os vereadores possam analisar com mais cautela a regimentalidade e constitucionalidade do mesmos. Na pauta da sessão estavam também sete proposituras dos vereadores que foram votadas e aprovadas por unanimidade. O presidente vereador Welson Silva, desejou bom trabalho aos pares e destacou: “estamos voltando do recesso parlamentar  para continuarmos com o desafio de cuidar bem de Campo Verde e da sua gente”. A próxima sessão ordinária acontecerá na próxima segunda feira, as 19:oo horas na câmara municipal.