Category: Notícias

Na ultima Sessão Ordinária da câmara de vereadores, realizada no dia (22), os vereadores Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Pedro Cambará e Zé Maria, solicitaram ao prefeito por meio da Indicação 203/17, a construção de calçadas no canteiro central da Avenida Brasil. Os vereadores destacam que por se tratar da principal avenida do centro comercial, o fluxo de veículos é muito intenso e a construção desta calçada proporcionará aos pedestres uma maior segurança, ao transitar pela Avenida. O líder do prefeito na Câmara, Silvio Eventos, lembra que a Avenida possui faixas de travessias, e que mesmo sem semáforos os pedestres têm uma segurança ao atravessar a Avenida, o que não acontece com quem precisa caminhar ao logo da mesma, devido ao tráfego de veículos: “Esta é uma forma de amenizar o problema que os pedestres enfrentam ao fazerem suas caminhadas na nossa Avenida Principal”. Destacou o parlamentar. A indicação foi aprovada por unanimidade e seguiu para o chefe do executivo municipal, para que o mesmo proceda ou não com a realização das obras solicitadas pelos vereadores.     Betto Negrão Da Assessoria

Na reunião parlamentar desta Segunda Feira, (22), três Projetos de Leis, sendo dois de iniciativa dos vereadores e um enviado pelo prefeito municipal, estavam em pauta para serem deliberados pelos parlamentares. Desses, apenas um projeto foi aprovado por unanimidade. Trata-se do PL 008/17, de autoria dos vereadores do DEM, Silvio Eventos e Pedro Cambará, que denomina oficialmente de “Avenida Senador Atílio Fontana”, o trecho compreendido entre o Trevo de acesso a Dom Aquino ao Residencial Jardim Cuiabá, e tem a finalidade de incluir a Localidade no zoneamento urbano municipal. O projeto enviado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a autorização dos vereadores para firmar contrato de locação de imóvel, para abrigar o CEM – Centro de Especialidades Médicas e o CAISM – Centro de Atenção a Saúde da Mulher, foi enviado para ser analisado nas Comissões Permanentes; Os vereadores justificaram a necessidade de se realizar uma visita em loco para averiguar se o imóvel a ser locado atende aos anseios da população. Também tramita nas Comissões o projeto 007/17, apresentado pelos vereadores Silvio Eventos, Pedro Cambará e a vereadora Boneca (PSD). Este projeto institui a meia – entrada em eventos de cultura, esporte e lazer realizados em locais públicos para doadores de sangue e medula óssea. Se aprovado os doadores de sangue precisam comprovar a regularidade das doações, que serão acompanhadas através de carteiras de controle a serem emitidas pelos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado e do Município. Ao defender o projeto o vereador Silvio destacou: “Entendo que a aprovação deste projeto servirá como estímulo aos doadores voluntários de sangue, criando assim uma regularidade nas doações, o que ampliará os estoques nos bancos de sangue.” O presidente da Câmara, João Narciso Gomes, lembrou que a intenção do projeto é ampliar os benefícios aos doadores na Lei existente: “Estaremos proporcionando benefícios mais que justos ás pessoas que doando sangue ou medula óssea ajudam a salvar vidas prestes a serem interrompidas seja por conta de um acidente ou uma doença” A reunião das Comissões onde os vereadores analisarão o projeto, ficou marcada para a próxima segunda feira (29), e a matéria poderá entrar em votação na sessão ordinária do mesmo dia. A doação de sangue é um ato voluntário, disciplinado pela Lei 1075 de 27 de Março de 1950, e que prevê alguns benefícios aos possíveis doadores, como a dispensa de ponto no dia da doação de sangue ao funcionário público, civil ou militar. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Verde são realizadas todas as segundas feiras as 19h00min horas e tem transmissão ao vivo pela internet, através dos seguintes endereços: www.campoverde.mt.leg.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldecampoverde. Betto Negrão Da Assessoria

A sessão contou com três Requerimentos Aprovados e Entrega de Homenagens a Policiais Militares   Aconteceu nesta segunda feira, (15), na sede do Poder Legislativo de Campo Verde mais uma reunião ordinária da atual legislatura, todos os vereadores estiveram presentes e deliberaram sobre a extensa pauta da reunião. Projetos O projeto que autoriza a destinação de espaço público para instalação de Marco Rotário do Rotary Club de Campo Verde foi encaminhado para ser analisado nas Comissões Permanentes; Outros três projetos de autoria do poder executivo foram encaminhados para voto na ordem do dia e posteriormente aprovados por unanimidade, são eles: O PL 038/2017, que autoriza a prefeitura a conceder recomposição salarial de um pouco mais de 5%, para os servidores públicos municipais, efetivos ou comissionados; O PL 040/2017, que autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 220.800,00 (Duzentos e Vinte Mil e Oitocentos Reais), destinados a Secretaria Municipal de Obras e Viação, para investir na melhoria da rede de iluminação pública, e o PL 041/2017, que cria elemento de despesa para aquisição de materiais de consumo e  custeio de serviço para manutenção de encargos da educação de ensino infantil, mediante transferência de recursos do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, proveniente de excesso de arrecadação. Requerimentos O Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, e tem a finalidade de exigir informações do Poder Executivo. Conforme a Lei Orgânica do Município, o documento deve ser respondido em até 15 dias. De posse desse dispositivo os vereadores Solivan Fonseca, Moises Polito, João Narciso Gomes, Alaene Fernandes, Isneivaldo Delmondes, Joáres Alves da Silva e José Humberto dos Santos apresentaram o Requerimento 013/2017, solicitando ao prefeito as seguintes informações referentes à sinalização de trânsito e denominações de vias públicas: Qual empresa é responsável por prestar esse serviço? Cópia do ato licitatório; Valor do empenho; qual a quantidade de placas e o valor unitário; Para quais bairros foram destinadas as placas e o Termo ou laudo de conclusão. No Requerimento 014/2017, o vereador Joáres Alves da Silva requer do prefeito as seguintes informações relativas a empresa prestadora de serviço do Convenio 001/2007 SIFI 594833: Qual empresa é responsável por prestar esses serviços? Cópia do ato licitatório; Valor do empenho; Termo ou laudo de conclusão. Os vereadores Moises Polito, João Narciso Gomes, Alaene Fernandes, Isneivaldo Delmondes, Joáres Alves da Silva, José Humberto dos Santos e Solivan Fonseca são autores do Requerimento 015/2017, onde requer do prefeito Fábio Schroeter, cópia dos últimos três meses de Prestação de Contas do Hospital São Camilo. os requerimentos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam as respectivas respostas. Homenagem da Câmara A Câmara Municipal de Campo Verde, através dos vereadores José Maria dos Santos, Solivan Costa Fonseca, Kleberson Almeida e José Humberto dos Santos, por meio da Moção de Aplauso 003/2017, parabenizaram os militares Cabo PM Valerindo Martins Sampaio e o Soldado PM Pedro Henrique Soares de Oliveira pelos relevantes serviços prestados á comunidade, em especial pela desarticulação de uma quadrilha que realizou cinco roubos na zona urbana e rural e pela perseguição realizada a um veiculo gol, onde tiveram êxito na diligência demonstrando coragem e audácia, ultrapassando os limites normais do cumprimento dos seus deveres. A Moção de Aplauso foi submetida a votação e aprovada por todos os vereadores, chancelando os militares ao merecimento das honrarias.   Betto Negrão Da Assessoria

  UMA HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

A Câmara Municipal de Campo Verde, através do seu presidente João Narciso Gomes – PSD, homenageou na noite desta segunda feira, através da Moção de Aplauso04/2017, o grupo de voluntárias do Movimento de Ajuda Ecumênica – MAE. A honraria se deu por conta dos relevantes trabalhos prestados as mulheres carentes, através do ensino de artesanato, proporcionando assim um aumento na renda familiar, “não dando o peixe, mais ensinando a pescar” e ofertando apoio a quem sofre com solidão e depressão. A moção de aplauso foi aprovada por todos os vereadores e selou o reconhecimento e a admiração a este Grupo, que com garra e competência trabalha em prol da convivência procurando introduzir o fermento do amor e da fraternidade através do ensino de artesanato e corte e costura. “esta é uma singela homenagem, é uma forma de externar a nossa gratidão pela competência com que agem para a melhoria do psicossocial da nossa gente”. Destacou o presidente. O Movimento de Ajuda Ecumênica – MAE, é uma entidade sem fins lucrativos, filantrópica e apolítica.  

Na sessão ordinária desta segunda feira, (8), os vereadores de Campo Verde apreciaram quatro (4) projetos de lei de autoria do poder executivo, desses apenas dois foram aprovados e outros dois encaminhados para estudo nas Comissões. O Projeto de Lei Complementar 06/2017, altera dois artigos da Lei Complementar de 13 de março 075/2017, estabelecendo uma nova data limite para pagamento com desconto e parcelamento do IPTU 2017. Essa alteração se faz necessária uma vez que as dificuldades apresentadas no sistema operacional tributário atrasou a emissão dos carnês. Com a aprovação deste projeto, o contribuinte que pagar seu IPTU, á vista, até o dia 30 de Julho 2017, receberá um desconto de 20% (vinte por cento). O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento em até cinco (5) parcelas, com vencimento da primeira parcela em 30 de Julho e a última com vencimento em 30 de novembro do corrente ano. Os vereadores também aprovaram o PL 034/2017 que autoriza o município a efetuar pagamento de debito junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, decorrente do processo administrativo, referente ao convênio pactuado em outubro de 2007. O objeto do convenio foi a recuperação de estradas vicinais do Assentamento Rurais 14 de agosto, 4 de Outubro e Santo Antônio da Fartura. A mensagem do projeto esclarece que o município apresentou sua defesa e mesmo assim não obteve êxito, e por não caber mais recursos o débito foi inserido no SIAFI, o que impede o Município receber repasses de verbas e realizar Convênios com a União. O valor do debito junto ao INCRA é de R$-66.015,24 (sessenta e seis mil e quinze reais e vinte e quatro centavos). O PL 035/2016, que autoriza a prefeitura a receber em pagamento, estruturas pré-moldadas, para quitação de débito tributários da empresa COINP e o PL 036/2017 que autoriza a prefeitura a proceder com o pagamento de multa ambiental a SEMA, foram encaminhados para estudo nas Comissões, e serão analisados em reunião marcada para a próxima segunda feira as 08:00 horas.   Betto Negrão Da Assessoria

Na ultima sexta feira, (5), Campo Verde foi sede da oitava edição do Programa Assembleia Itinerante, o evento envolveu técnicos, e profissionais de diversas áreas desde saúde, ação social e outros serviços envolvendo a cidadania. A tarde, no Plenarinho da Câmara, foi realizada uma reunião entre deputados, prefeitos, vice- prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias da região. Um dos pontos altos da audiência foi a manifestação dos moradores das comunidades da Ponte Alta, Serrinha e Mata Grande que puderam fazer o uso da palavra e no ato solicitaram que a vontade das comunidades em pertencerem a Campo Verde fosse respeitada. Em Maio deste ano os Técnicos da secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apresentaram um estudo, e na proposta essas comunidades passariam a pertencer a Campo Verde. No dia 26 de Abril, em uma decisão monocrática, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos suspendeu a eficácia da Lei 10.500/2017, que altera a divisão territorial e diante desta ação a matéria será discutida e analisada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidirão sobre a qual município pertencerá essas localidades. A reunião também foi marcada pela cobrança dos vereadores de Campo Verde, que aproveitando a oportunidade entregaram quatro (4) ofícios aos deputados Ondanir Bortolini – Nininho e ao presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho, solicitando melhorias na educação, saúde e infraestrutura do município. Para a educação do Município foi solicitado aos deputados que se esforcem junto a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, no sentido de viabilizar recursos para ampliação de salas de aulas nas escolas da rede estadual da zona rural e urbana. No que se refere a infraestrutura os parlamentares cobram com urgência a conclusão das obras de contenção da erosão formada as margens da MT 140, que liga os municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães. Para a saúde os vereadores solicitaram recursos para aquisição de equipamentos hospitalares, além de ajuda financeira para o Hospital Municipal que atravessa um período de dificuldade na suas finanças e a destinação de Quinhentos Mil Reais (500.000,00) para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Círio Schenkel. Assinaram os Ofícios o vereador presidente João Narciso Gomes juntamente com os parlamentares Solivan Fonseca, Moises Polito, Isneivaldo Delmondes, Alaene F. Fernandes Costa, Joáres Alves e José Humberto. O presidente da Câmara de Campo Verde avaliou como positiva a oitava edição da Assembleia Itinerante: “ As ações que a Assembleia trouxe para o nosso município e de grande valia, a aproximação dos deputados com a nossa população é muito importante,  a população que participou desta reunião elencaram as suas reivindicações e pode ficar cara a cara com políticos que tem condições de dar o respaldo que eles precisam, a vinda dos  deputados demonstraram que eles tem responsabilidade e que querem resolver os problemas que aflige a nossa sociedade”. Pontuou o presidente. A noite foi reservada para as homenagens da Assembleia, a sessão solene presidida pelo deputado Botelho conferiu 42 Moções de Aplauso á pessoas que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento da região.   Betto Negrão Da Assessoria

  Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa será realizada nesta sexta-feira (5), na Câmara Municipal de Campo Verde. Além de receber informações e serviços, os participantes trocam experiências que são compiladas num documento final pelos parlamentares. Essas sugestões servirão para a criação de políticas públicas. Clique na foto e acompanhe a programação. Participe!

Após ser analisado nas Comissões Permanentes e de ter pedido de Vista aceito, o projeto de Lei 032/2017 que concede aumento do repasse para a ASAS – Associação Social Amigos da Solidariedade, recebeu três emendas modificativas e foi votado e aprovado em sessão extraordinária que aconteceu nesta terça feira (2). O texto original do projeto previa um repasse de 799 mil, com a emenda modificativa, o repasse saltará para 840 mil reais mensais. A emenda modificativa que torna o projeto temporário com duração de seis (06) meses, recebeu seis votos favoráveis e seis contrários, diante da igualdade dos votos, coube ao presidente da Casa de Leis o desempate, e ele optou em votar para que a emenda prosperasse. “Não estamos delimitando até quando vamos aportar dinheiro para a saúde, a saúde pública não pode parar, e esta Casa estará alinhada com o executivo para que a unidade hospitalar funcione corretamente e atenda bem a nossa população, esse prazo de seis meses é para avaliar se a instituição ASAS tem condições de continuar gerindo aquele Hospital”. Destacou o presidente. O projeto foi votado com a emenda aditiva que obriga a ASAS a enviar as copias das atas mensais dos Conselhos, bem como prestar contas dos seus gastos mensalmente aos vereadores, até o último dia útil do mês subsequente. Vale ressaltar que as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Campo Verde, não oneram os cofres públicos, uma vez que os parlamentares do município não recebem remuneração extra para a realização das mesmas.   Betto Negrão Da Assessoria