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O Vereador José Humberto solicitou através da indicação 145/2019 na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira as 19:00h, a criação de “Casa de Apoio” na cidade de Rondonópolis, visando atender os acompanhantes das pessoas que necessitam de internação. Haja vista, que esta é uma propositura de vital importância, visando atender as pessoas que residem aqui no Município e necessitam se deslocar para realizar tratamentos médicos, odontológicos, etc., não possuem um local de referência ou mesmo aqueles que vão como acompanhantes de pacientes que precisam de internação, já que muitos deles não possuem familiares que possam lhes abrigar nestas cidades.

Através da indicação 144/2019 os vereadores Francisco Silvio (Silvio Eventos), Pedro Paulo Montagner (Pedro Cambará) e Neison Costa Lima (Nei dom Ozorio), solicitaram na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira 08/04 estudos e implantação de calçadas com acessibilidade nos Bairros: Eckert e Bom Clima. Tendo em vista, que muitas calçadas apresentam péssimas condições aos portadores de deficiência, como falta de guias rebaixadas, inadequação de acessos em estabelecimentos comerciais e problemas para movimentação e existência de obstáculos que dificultam todo tipo de locomoção.      

O vereador Presidente Solivan Fonseca solicitou na sessão realizada nesta segunda-feira as 19:00h através da indicação 143/2019 a implantação e melhoria das sinalizações horizontais e verticais nas vias de todo o Município, tendo início do marco zero.Haja vista ser esta uma solicitação frequente dos Campoverdenses, pois existe a necessidade de se implantar sinalizações verticais e horizontais (regulamentação, indicação, advertência, etc.) em vários locais do Município. Bem como melhoria em determinados pontos e manutenção onde houver necessidade.

O vereador Joáres Alves através da indicação 142/2019 solicitou nesta Segunda-feira 08/04  a troca ou tratamento de desinfecção de areia nas quadras esportivas e parques infantis das creches, parques, escolas, praças e áreas de lazer do Município. Haja vista, que com o passar do tempo a areia vai acumulando sujeiras, tornando-se extremamente contaminadas impróprias para uso, causando aos usuários desconforto e doenças.   Ainda há locais que devido a ação das chuvas houve o escoamento da areia e necessitam de reposição.

Nesta Segunda-feira 08/04 os Vereadores Moises Polito e João Narciso Gomes solicitaram através da indicação 141/2019 a divulgação por meios de comunicação rádio e televisão sobre as atribuições da AGER (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). Bem como seus canais de atendimento. Haja vista que o papel da AGER é garantir a prestação dos serviços de forma adequada, assegurando a harmonia e o equilíbrio entre o Poder Concedente, os Usuários e os Concessionários ou Delegatários de serviços públicos. Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em especial:  Saneamento (Aguas de Campo Verde); rodovias; portos e hidrovias;   transporte intermunicipal de passageiros; distribuição de gás canalizado; energia elétrica (Energisa) e telecomunicações.   É fundamental informar sobre os canais de atendimento da AGER, pois muitos desconhecem suas atribuições e deixam de reivindicar por melhorias nas qualidades dos serviços e atendimentos prestados pelas concessionárias, em especial Aguas de Campo Verde, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.  

O vereador Kleberson Almeida solicitou nesta segunda-feira 08/04, através da indicação 140/2019, a Secretaria Municipal de Saúde no intuito de aquisição de software e transdutor (sonda) para o acoplamento destes ao aparelho de ultrassonografia para realizar exame de ecocardiograma.   O exame de ecocardiograma é importante para os pacientes com sopro cardíaco (doença das válvulas cardíacas); coração grande (dilatado); em pacientes com falta de ar, com infarto e história de morte súbita em parentes de primeiro grau; cirurgias de grande porte (risco cirúrgico); avaliação das pressões do pulmão; bem como em pacientes hipertensos e diabéticos.   Tal propositura se faz necessária, pois em Campo Verde, a Secretaria de Saúde não disponibiliza esse tipo de exame. Os pacientes sofrem com a demora no agendamento deste, pois sua procura é grande, e ainda têm que se deslocar para outros Municípios, o que gera um alto custo para o Município.

Através da indicação 139/2019 o vereador Cicero Alves solicitou nesta segunda-feira (08.04), a instalação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Avenida Brasília, no trecho que compreende o Posto Cooperverde até o Posto Araras. A sinalização é um dos modos de propiciar um trânsito seguro, razão pela qual deve ser disposta na via sempre que for necessária. Haja vista, neste local existe um grande fluxo de veículos, sendo que motoristas de caminhões estacionam os mesmos na via supramencionada prejudicando o fluxo e a visibilidade de motoristas e pedestres.  

Através da indicação 138/2019 os vereadores Moises Polito e Isneivaldo Delmondes solicitaram nesta segunda-feira (08.04), medidas que objetivem o estudo e implantação de acessibilidade nas dependências da Câmara Municipal de Campo Verde. Tendo em vista, que na época de sua construção não houve a implantação de acessibilidade adequada nesta. Devido ser um Órgão Público muito procurado e visando proporcionar bom atendimento a todos que procuram esta Casa de Leis. Podemos citar como exemplo: a rampa que dá acesso aos visitantes é íngreme, o que torna o acesso aos idosos difícil e aos cadeirantes somente possível com o auxílio de outra pessoa. Bem como a implantação deste em ambos os acessos no Plenário onde ocorre as sessões.

Através da indicação 137/2019 os vereadores Kleberson Almeida e José maria dos Santos solicitaram na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (08.04), junto a Secretaria Municipal de Saúde no intuito de disponibilizar veículo popular para o transporte dentro do município, de idosos, deficientes e enfermos com dificuldade de locomoção, para a condução destes nas consultas medicas e exames. Haja vista, que tal propositura se faz necessário por se tratar de pessoas idosas, deficientes e enfermos, o que torna ainda mais difícil a locomoção dessas pessoas, muitos não possuem meio de transporte ou poder aquisitivo para se deslocar de suas residências e acabam perdendo suas consultas ou exames, o que gera transtorno pela dificuldade e demora da remarcação.  

Através da indicação 136/2019 os vereadores Isneivaldo Delmondes e Moises Polito solicitaram medidas que objetivem em conceder horário especial ao Servidor Público Efetivo que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem compensação de horário. Haja vista, ser uma propositura com embasamento na Lei Federal nº 13.370/16, que altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90 e a Lei Complementar Estadual nº 607/18, que acrescenta art. 124-A a Lei Complementar Nº 04/90.   Frisamos que esse benefício é restrito aos servidores que comprovarem a necessidade por meio de um atestado, certificado por uma junta médica, ainda será concedida a redução da jornada apenas para um dos pais ou responsáveis do dependente com deficiência quando ambos forem servidores efetivos. Com a redução da jornada, estes terão a possibilidade de dar um melhor acompanhamento ao cônjuge, filho ou dependente com deficiência e isso vai refletir no futuro deles, eles terão mais chances de ter um futuro.