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A Câmara Municipal de Campo Verde apresentará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, na sessão ordinária de hoje dia 07 de outubro de 2019, onde teve a finalidade de investigar supostas irregularidades no tratamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela Concessionária Águas de Campo Verde. Os trabalhos da CPI apontaram que existem falhas na prestação dos serviços. Após aprovação em plenário, o documento será encaminhado ao Executivo Municipal, responsável em instaurar procedimento administrativo para a declaração da caducidade da concessão dos serviços. O Ministério Público e a Defensoria também receberão o relatório final da CPI, para adoção das medidas cabíveis, e outros órgãos de competência. Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Pedro Cambará, DEM disse que esse é o resultado de um trabalho minucioso de investigação, que surgiu após a chegada de diversas denúncias à Câmara de Vereadores e, nós, cumprindo a atribuição de representar a população, fiscalizamos através dos trabalhos da comissão, os serviços da Águas de Campo Verde. O relatório final da CPI foi elaborado pelos parlamentares Pedro Cambará, Cícero Alves e Isneivaldo Delmondes disseram que o procedimento da CPI foi o mais transparente possível. Buscando dentro de todas as etapas de investigação, de coleta de dados e documentos, análises técnicas e oitiva, realizar um trabalho minucioso que pudesse esclarecer os pontos investigados. Além dessas informações importantes para a construção do relatório, os membros da comissão, observaram que a concessionária tem ciência de alguns erros e demonstrou estar disposta a solucioná-los.  

O vereador João Narciso Gomes representando o Poder Legislativo esteve presente na abertura da festa na comunidade Ponte Alta. Festa esta que se realiza desde 1900 o evento religioso é organizado pela Irmandade de são Francisco de Assis que, para louvar o santo protetor dos animais, realiza missa, baile e, marca registrada da festa, oferece almoço, janta e café da manhã aos participantes. A história desta que é uma das mais antigas e tradicionais festas religiosas de Mato Grosso tem duas versões, mas ambas envolvem os mesmos personagem. Uma delas conta que um dos nordestinos que vieram para a região da Ponte Alta no final do século 19, vindos de Canindé (CE) fugindo da seca, fez uma promessa que, se no lugar da nova morada tivesse água, ele traria da sua terra uma imagem do seu santo de devoção. Em 1900, dois anos depois da chegada à região da Ponte Alta, feliz por estar morando em um lugar onde havia água em abundância e muita fartura de alimentos, o nordestino, cujo nome se perdeu na poeira do tempo, foi até o Ceará e ao retornar para Mato Grosso, trouxe com ele uma imagem de São Francisco de Assis. Para comemorar, um fazendeiro de nome Francisco Vicente, disse que se o boi Surubim, bravo que só, fosse apanhado, os nordestinos poderiam mata-lo e um quarto do animal poderia ser servido em uma festa. O tal boi foi capturado. Começava assim a festa da Ponte Alta.    

O vereador Juca Alves solicitou através da indicação nº 396/2019 junto a Secretaria de Esporte E Lazer no intuito de realizar reforma geral no Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini.  Tal medida é uma solicitação de todos os esportistas do Município, pois o referido Ginásio é local utilizado para várias práticas esportistas. O mesmo também serviu por várias ocasiões de local de eventos ofertados pelo Município. Esse patrimônio merece e necessita de reparos com urgência, pois a ação do tempo e o desgaste natural estão gerando danos severos a sua infraestrutura.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº018/2019 “QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO MISSÃO ESPECIFICA ELIMINAR DUVIDAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2018 AS QUAIS TRAZIAM DUPLO SENTIDO SOBRE O LIMITE DA APLICAÇÃO DO BENEFICIO NELA DISCIPLINADO. PORTANTO, A PRESENTE MEDIDA É INDISPENSÁVEL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, AO APLICAR A CITADA LEI, POSSA AFASTAR QUALQUER DISTORÇÃO QUANTO AO OBJETIVO PARA O QUAL FOI CRIADA.

Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Complementar em dois turnos o  nº020/2019 “Que cria e regulamenta Zona especial de interesse social – ZEIS da área da Matricula nº 5.436 denominado o loteamento residencial Jupiara.” A proposta Legislativa é a regulamentação habitacional destas famílias que já ocupam a área em forma de lotes, permitindo  a regularização fundiária do solo. Por se tratar de unidades construídas via programa habitacional, para que seja, realizada tal regularização para se transformar a referida área em Zona Especial de Interesse social – ZEIS. Neste sentido, essa medida é de suma importância para os moradores que la residem ha vários anos no bairro Jupiara, pois terão a garantia de propriedade, trazendo segurança e realizando sonhos de muitas famílias, bem como para a comunidade,  já que a área regularizada será melhor valorizada.      

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar com emenda em dois turnos o nº 019/2019 ” Que autoriza o Poder executivo regularizar os lotes com metragem inferior a 240m² situados no loteamento denominado Jupiara, e dá outras providências.” A proposta Legislativa é a regulamentação habitacional destas famílias que já ocupam a área em forma de lotes, permitindo  a regularização fundiária do solo. Por se tratar de unidades construídas via programa habitacional, para que seja, realizada tal regularização. Neste sentido, essa medida é de suma importância para os moradores que la residem ha vários anos no bairro Jupiara, pois terão a garantia de propriedade, trazendo segurança e realizando sonhos de muitas famílias, bem como para a comunidade,  já que a área regularizada será melhor valorizada.  

O vereador João Fique Frio solicitou através da indicação 395/2019, junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, com intuito de regulamentar horário para carga e descarga nos setores comerciais do Município, evitando assim a obstrução do trânsito nos horários de pico. Tal medida é uma solicitação que propicia levar à diminuição de transtornos referente ao transito, ao estabelecer esses horários estaremos evitando acidentes, e ofertando em contrapartida uma melhora considerável na fluidez do trânsito, pois é de ciência geral que tais cargas e descargas são realizados por veículos de grande porte e que requerem na maioria das vezes em tempo extenso para realizarem seus serviços, gerando assim obstrução nas vias, e consequentemente atrapalhando o transito.  

O vereador Pedro Cambará solicitou através da indicação 393/2019, junto aos Municípios vizinhos, Cartório Eleitoral e outros órgãos afins, com o objetivem de ofertar simpósio/seminário voltado as mulheres e sua importância na política e vida pública, tendo como objetivo aumentar a participação política feminina e a representatividade da mulher em âmbitos institucionais.  Entre os temas que serão debatidos durante o evento deverão ter como pauta: experiência parlamentar feminina, as perspectivas da mulher na política, e os aspectos legais da participação das mulheres nas eleições. Deverá ser ministrada por palestrantes qualificados, mostrando a real importância da mulher na construção de um parlamento democrático.

Os vereadores Silvio Eventos, Pedro Cambará, Solivan Fonseca, Nei dom Osório, Cícero Alves e Kleberson Almeida solicitaram através da indicação 392/2019 a continuação pavimentação asfáltica da Avenida Senador Atílio Fontana, no trecho que compreende a MT 344 até o Loteamento Residencial Jardim Cuiabá. Haja vista, ser uma solicitação dos moradores do Bairro supramencionado. A referida obra é de grande importância, pois irá proporcionar aos moradores melhor trafegabilidade no ir e vir, seja para seus locais de trabalho, escolas e outros.