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Durante Sessão Plenária da última segunda-feira (10), o vereador Geraldo Pereira de Araújo apresentou a indicação 46, solicitando que o Poder Executivo Municipal providencie o levantamento e encascalhamento da estrada da pensão seriema, até as proximidades da fazenda de propriedade do senhor Euclides Gaziero. Conforme o vereador Geraldo, trata-se de uma reivindicação de moradores da região, e esta é a terceira vez que a indicação é feita na Casa de Leis. O parlamentar disse ainda que está confiante que o Poder Executivo acatará o pedido, desta vez. “Os produtores daquela região têm muita dificuldade em ‘puxar’ a soja. Na região há muito cascalho por perto. Portanto, não há dificuldade em conseguir o material. Acredito que desta vez o prefeito Fábio irá atender a essa indicação, e será bom para todos”, enfatiza. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo.

A indicação 45, de autoria do vereador Paulo Cezar Aguiar, o “PC”, foi apresentada na Sessão Plenária da última segunda-feira (10). Nela, o parlamentar solicita que o Poder Executivo Municipal tome providências para reparar a ponte sobre o Rio das Mortes, na estrada de acesso ao Assentamento Dom Osório. De acordo com PC, esta propositura tem grande importância para a população, produtores e demais usuários. Trata-se uma solicitação da população residente no Assentamento, e propriedades adjacentes. Ainda conforme PC, no estado em que se encontra, a ponte prejudica a locomoção da produção do local, o que acarreta em prejuízos aos produtores. “A situação da ponte está precária. Ela está ‘arrebentada’. Os produtores não conseguem passar com máquinas agrícolas. Fizemos esta indicação, pedindo ao prefeito Fábio que tome providência e mande consertar esta ponte”, afirma o vereador.

O presidente da Câmara, vereador José Humberto, apresentou, na Sessão Plenária da última segunda-feira (10), a indicação 44 ao Poder Executivo, solicitando a implantação do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, bem como a doação de um terreno para que o sindicato da categoria construa sua sede. Conforme o vereador José Humberto, o auxílio-alimentação para os servidores é uma forma de melhorar seus rendimentos mensais. E o terreno para o Sindicato da Categoria será de grande importância para as atividades organizacionais. “Implantamos o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara, e sabemos que isso complementa a renda destes trabalhadores. Sugerimos à administração municipal que faça o mesmo com os servidores da Prefeitura. Quanto à doação do terreno para a construção da sede do Sindicato, é de suma importância. Sabemos que qualquer Sindicato tem sua sede própria. Mas isso não acontece com a entidade que representa os servidores da Prefeitura. Por isso pedimos ao prefeito, que atenda essa indicação”, afirma o presidente da Câmara. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, para apreciação.

Nesta segunda-feira (10), durante Sessão Plenária, o vereador Cícero Alves apresentou a indicação 42, solicitando que o Poder Executivo Municipal faça gestão junto à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, para que uma agência lotérica seja criada no Bairro São Lourenço. De acordo com o parlamentar, além de beneficiar o bairro mais populoso da cidade, tal medida irá reduzir as filas da agência lotérica existente. “Por ser um bairro populoso e de grande movimentação, a agência no São Lourenço iria ‘desafogar’ a casa lotérica existente no Centro da cidade”, calcula. Indicação dos vereadores Cícero e Juscelino Neves pedem Caixas de Correios no Jupiara, São Miguel e São Lourenço De autoria do vereador Cícero Alves e coautoria do vereador Juscelino Neves, a indicação 43, também aprovada na Sessão, aponta ao Poder Executivo a necessidade de se “fazer gestão” junto à Empresa Brasileira de Correios, para instalar um posto avançado ou caixas de coleta de correspondência, nos bairros Jupiara, São Miguel e São Lourenço. Conforme o vereador Cícero Alves, os postos de coleta são importantes pois muitas famílias têm dificuldade em se deslocar até o centro da cidade. “O Executivo precisa viabilizar, juntamente à Superintendência dos Correios, para que facilite a vida das pessoas que moram no Cidade Alta, São Miguel, Eckert, Bom Clima, São Lourenço e Jupiara, para que haja os Postos de Coleta s ou entrega de correspondência, para que as famílias não tenham a dificuldade que existe hoje, dos carteiros chegarem às suas residências. Também é difícil para essas pessoas se deslocarem até o Centro. Por isso pedimos ao Executivo que envie uma correspondência à Superintendência dos Correios, para que colaborem com essas comunidades”, enfatiza.

O vereador Juca Alves apresentou a indicação 040 na Sessão Plenária da última segunda-feira (10), solicitando ao Poder Executivo que providencie a elaboração de uma cartilha educativa, visando estimular ações de cidadania na população, especialmente nas crianças e adolescentes. Conforme o vereador, ao término das aulas, é muito comum ver estudantes jogando lixo nas ruas, provenientes de produtos que consumiram. “Muitos saem jogando copos descartáveis, pacotes de bolacha, entre outros objetos. Esta cartilha visa orientar a esses estudantes para utilizarem as lixeiras. E em contrapartida, também cobramos o prefeito, para que sejam colocadas lixeiras novas, em pontos estratégicos, e consertar as demais, que já existem em nosso município”, lembra. Ainda conforme Juca Alves, a cartilha seria importante para toda população. “A cartilha não serviria só para crianças, como também para adolescentes e, porque não, adultos? Quem não tem um vizinho que joga água servida na rua, ou que pendura saco de lixo na árvore ao invés de utilizar a lixeira? Também serviria para orientar o cidadão a evitar o mosquito da dengue, entre outras ações”, enfatiza. A indicação 040 foi encaminhada ao Poder Executivo.

Na Sessão Plenária da última segunda-feira (10), o vereador Gessy do Bar apresentou a indicação 038 ao Poder Executivo, solicitando o término da construção do meio fio e canteiro central da Avenida João Goulart. Conforme o vereador, estas ações irão valorizar ainda mais a beleza do Parque das Araras. Ele lembra ainda que não é possível fazer o canteiro central da Avenida, sem antes colocar os meio-fios. “Estas obras irão tornar o Parque mais bonito. Sem o meio fio, não é possível colocar a grama. O Parque tem sido bem frequentado, e é importante valorizar ainda mais aquela área”, explica. Calcareadeira no Assentamento Dom Ozório Também foi apresentada na Sessão a indicação 039, de autoria do vereador Gessy do Bar, e coautoria do vereador Juscelino Neves, solicita ao Poder Executivo que providencie uma calcareadeira para atender aos moradores do Assentamento Dom Osório. De acordo com Gessy, a máquina é muito importante para que os moradores do Assentamento façam correções em suas propriedades. As duas indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei 005/2014, que institui data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo, e Legislativo, estava na pauta do dia, na Sessão Plenária da última segunda-feira (10). O Projeto tem autoria do presidente da Câmara, vereador José Humberto, e coautoria dos vereadores Cícero Alves, Juscelino Neves, e Paulo Cezar Aguiar. Durante a Sessão, os vereadores decidiram que o Projeto deveria ser encaminhado a Comissões da Casa de Leis, onde será discutido. O Projeto deve retornar à pauta ainda neste mês de março.    

Na Sessão Plenária da última segunda-feira (10), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 006/2014, de autoria do vereador Welson Silva, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 1062/2005, e dá outras providências. Na prática, a alteração da Lei vai determinar, entre outras medidas, que as agências bancárias de Campo Verde tenham sempre no mínimo três caixas atendendo. Conforme o vereador Welson Silva, tal medida irá reduzir o tempo de espera dos cidadãos nas filas, principalmente em dias de recebimento de salário. “Já tivemos um grande avanço com a ‘lei da fila’. Hoje temos assentos para todas as pessoas, água, banheiro, entre outras coisas que não existiam. Mas notamos que as pessoas nos ‘dias de pico’, ainda ficam muito tempo nas filas. Com este projeto, queremos a garantia de que pelo menos três funcionários estejam atendendo nos caixas”, explica. O PL 006/2014 foi encaminhado ao Poder Executivo, e deve ser sancionado pelo prefeito Fábio Schoereter. Projeto que garante vagas temporárias e de estágio a portadores de necessidades especiais também é aprovado O Projeto de Lei 002/2014, retornou à Pauta do Dia, após passar pela Comissão de Justiça e Redação de Leis, e receber parecer favorável. De autoria do vereador Welson Silva, o Projeto garante reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, nas contratações temporárias e no provimento de estágio. Conforme a Lei, O Poder Público Municipal deverá estabelecer nos editais seletivos, de contratação temporária e no oferecimento de estágio a alunos, a exigência de reserva de até cinco por cento do total das vagas de trabalho oferecidas, às pessoas portadoras de necessidades especiais. O PL 002/2014 também foi encaminhado ao Poder Executivo. Lama asfáltica nas ruas do Jupiara Na Sessão, o vereador Welson Silva apresentou também a indicação 041, apontando ao Poder Executivo a necessidade de se passar lama asfáltica nas ruas do Bairro Jupiara. Conforme o parlamentar, os moradores do bairro merecem essa atenção. Além disso, o procedimento irá aumentar o tempo de vida útil do asfalto, no Bairro. Requerimento Ainda na Sessão da última segunda-feira, o vereador Welson Silva apresentou requerimento ao prefeito Fábio Schoereter, solicitando cópia do processo licitatório realizado pela administração anterior, para aquisição de ambulância. O requerimento solicita ainda o nome e o endereço das empresas participantes; O nome da empresa vencedora da licitação; E o valor gasto no referido equipamento.

Na tarde da última segunda-feira (10), os vereadores de Campo Verde se reuniram com o promotor cível do Município, Marcelo dos Santos Alves Corrêa, para discutir a Lei Complementar (LC) 27, de 2011, que ampliou o prazo para que as revendas retirem do perímetro urbano da cidade, seus armazéns de defensivos agrícolas. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da Casa de Leis. O Plano Diretor do Município (Lei nº 19/2010) estabelecia que, até 2011, os armazéns deveriam estar localizados fora do perímetro urbano da cidade. O Plano tinha ainda um prazo de “imutabilidade” de quatro anos, ou seja, não poderia ser mudado até 2014. Entretanto, em 2011, a Lei nº 27 foi aprovada e sancionada, concedendo cinco anos de prazo para que as revendas de defensivos agrícolas pudessem transferir seus armazéns. O promotor cível notificou a Câmara Municipal sobre a irregularidade na alteração do Plano Diretor. Diante da situação, os vereadores iniciaram debate sobre possível revogação da Lei 27/2011, para que a saída dos armazéns do perímetro urbano da cidade ocorra com mais celeridade. “Pretendo entrar com uma ação contra os proprietários de revendas de defensivos. Mas, é claro que, se a Lei 27/2011 não estiver em vigor, o caso será resolvido mais facilmente”, explica. Conforme o promotor, caso a Lei 27/2011 seja revogada, os proprietários de revendas de defensivos agrícolas não terão mais como protelar a mudança dos armazéns. “Eu não vim a esta reunião para ‘mandar no Poder Legislativo’. Vim apenas apresentar uma situação que deve ser discutida. A permanência destes armazéns dentro da área urbana representa um sério perigo para o meio ambiente”, ressalta Marcelo Corrêa. Ao término da reunião com o promotor, todos os vereadores se mostraram favoráveis à revogação da Lei, o que deve acontecer em breve. Uma reunião deve se realizar nos próximos dias, afim de colocar a votação em pauta, em Sessão Plenária.