Arquivo para Notícias - Página 493 de 515

Requerimento solicita informações sobre área no Bairro Jupiara

30 de setembro de 2014

Apresentado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o Requerimento 027/2014 tem autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador José Humberto dos Santos. Ele solicita informações sobre um imóvel localizado na quadra 36 do Loteamento Jupiara. Conforme José Humberto, o Requerimento é necessário para esclarecer a situação da área, que possui residências, apesar de constar como “pública”. O documento questiona: O referido imóvel foi doado? Quem são as pessoas ou instituições beneficiadas? Qual a data de doação do imóvel, e que lei que regulamentou essa doação? As pessoas ou instituição já possuem Escritura Pública deste imóvel? Se não possuem, qual o prazo para liberação desta documentação? A referida quadra encontra-se registrada no patrimônio do Município? Quem paga os impostos do imóvel em questão? Após aprovação, o Requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias para responder aos questionamentos.

Projeto do Legislativo possibilita a servidores da educação renovarem licença médica por mais tempo

30 de setembro de 2014

Na Pauta da Sessão Ordinária da última segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar 001/2014, do Poder Legislativo entrou na Ordem do Dia, e foi aprovado, por unanimidade. De autoria dos vereadores Cícero Alves dos Santos, e Juscelino Neves, o texto dispõe sobre a redação do artigo 81 da Lei Complementar 010/2006, e dá outras providências. Na prática, a alteração da Lei possibilitará ao professor a prorrogação da licença médica enquanto persistir a necessidade, em casos excepcionais, em que o profissional deverá acompanhar as pessoas relacionadas no caput deste artigo, durante o tratamento e acompanhamento médico fora do seu domicílio. Antes, a lei permitia que a licença com remuneração só poderia ser prorrogada por dois anos consecutivos. Na mensagem, os vereadores Cícero e Juscelino ressaltam que “o presente Projeto visa valorizar o servidor, principalmente a classe dos Educadores, que é a base para formação de um cidadão e que hoje é pouca reconhecida pela sociedade”. Após aprovação, o texto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e depende da sanção do prefeito, para entrar em vigor.

Câmara tem contas de 2013 aprovadas pelo TCE-MT

25 de setembro de 2014

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, nesta quarta-feira (24), as contas da Câmara Municipal de Campo Verde – exercício de 2013. Conforme o relator, conselheiro João Batista Camargo, o Ministério Público de Contas (MPC) “opinou pela regularidade das contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Campo Verde – exercício 2013, com concessão de quitação ao responsável, senhor José Humberto dos Santos”. O parecer do MPC foi confirmado pelo procurador de contas do TCE. Ao serem colocadas em votação, as contas da Câmara Municipal foram aprovadas, por unanimidade, sem ressalvas e/ou recomendações. O processo, registrado sob o nº 83330/2013, pode ser consultado no site do TCE.

Compositor do hino de Campo Verde recebe Moção de Aplauso

24 de setembro de 2014

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (22), a Moção de Aplauso 019/2014 foi entregue senhor José de Moura, por sua participação em todas as edições do Fesccam – Festival da Canção de Campo Verde. Além disso, José de Moura é o compositor do hino do Município. O autor da Moção, vereador Silvio Eventos, destacou a importância do cidadão José de Moura, considerando-o uma figura folclórica do Município. José de Moura agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do trabalho de todos os legisladores e gestores de Campo Verde, que sempre buscaram o melhor para o Município, apesar de suas divergências políticas. Clique aqui e confira mais fotos na galeria.

Vereador Geraldo pede colocação de lombadas em várias ruas

24 de setembro de 2014

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Geraldo Pereira de Araújo apresentou a Indicação 229/2014, na qual solicita que o Poder Executivo Municipal construa lombadas nas seguintes localidades: Rua Minuano, Rua São Salvador – esquina com Avenida Goiás, e nas proximidades de uma distribuidora de bebidas na Avenida Goiás. De acordo com o vereador Geraldo, estas vias possuem fluxo grande de veículos, e são ruas muito extensas movimentadas. Por conta disso, conforme o parlamentar, muitos motoristas têm ignorado as leis de trânsito e abusado da velocidade nesse local, colocando em risco pedestres e outros motoristas que trafegam por estas vias. A Indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, para avaliação.

Vereador Paulo Cezar solicita criação de estrutura para turistas, próximo à Cachoeira da Martinha

24 de setembro de 2014

Apresentada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) pelo vereador Paulo Cezar de Aguiar, o “PC”, a Indicação 228/2014 solicita que o Poder Executivo Municipal providencie projeto que resulte na construção de uma área de lazer para atender com mais comodidade aos turistas que frequentam a cachoeira da Martinha, no Rio da Casca, às margens da Rodovia MT-251. De acordo com PC, o local é bastante frequentado, mesmo sem nenhuma comodidade, e já serve de opção de lazer para a população Campoverdense e demais regiões adjacentes. Esta propositura, conforme o vereador, é uma forma de tornar o local mais agradável e confortável, além de contribuir para segurança do local. A Indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, para avaliação.

Vereador Silvio Eventos pede contratação de mais eletricistas e mutirão de manutenção na rede elétrica

24 de setembro de 2014

A Indicação 224/2014 é de autoria do vereador Silvio Eventos, e tem coautoria da vereadora Boneca. A Propositura foi apresentada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22). Os parlamentares propõem que o Executivo Municipal contrate mais eletricistas para realizarem a manutenção da iluminação pública de Campo Verde. O vereador Silvio lembrou que o Município tem se expandido, aumentando assim o sistema elétrico, e com isso apresentando falhas que comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio, e tais falhas podem ser eliminadas mediante a implementação de medidas corretivas adequadas. Mutirão O vereador Silvio Eventos é também o autor da Indicação 225/2014, que tem coautoria dos parlamentares Welson Silva, Yara Prati, Boneca, José Maria, Gessy do Bar, Geraldo Pereira de Araújo, Clebinho do Judô, e Marcelo Vieira de Moraes, o “coité”. Na propositura, os vereadores pedem que o Executivo Municipal promova um mutirão de reparos do sistema elétrico e substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública. De acordo com o vereador Silvio, os representantes do Legislativo vêm recebendo diversas reclamações dos contribuintes destacando que pagam para terem esse serviço, e em algumas localidades o funcionamento é precário. Em outros casos, a iluminação funciona por apenas dois ou três dias. Desta forma, de acordo com Silvio, é necessário que se realize esse reparo para que solucione de uma vez por todas essa situação, além de melhorar o aspecto físico da cidade, dará mais segurança aos alunos e trabalhadores que circulam pelas ruas e avenidas no período noturno. Ambas Indicações foram aprovadas por unanimidade, e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, para avaliação.

Vereador Cícero solicita transporte público no 14 de Agosto, e “asfalto social” para moradores do São Miguel

24 de setembro de 2014

Aprovada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), a Indicação 223/2014 tem autoria do vereador Cícero Alves dos Santos, e coautoria do vereador Juscelino Neves. Na propositura, os parlamentares pedem que o Executivo Municipal disponibilize van ou ônibus para transporte de moradores do Assentamento 14 de Agosto. De acordo com o vereador Cícero, boa parte dos moradores do local depende desse transporte, por não possuir veículo próprio. Ainda de acordo com o vereador, maioria desses moradores necessita se deslocar até o centro urbano do nosso município e, por residirem nos últimos lotes, têm que andar debaixo de sol escaldante, o que causa problemas a saúde. “Asfalto social” no São Miguel Também apresentada na Sessão desta segunda-feira, a Indicação 227/2014 propõe que o Poder Executivo Municipal crie um programa de asfalto social, para atender aos moradores do Bairro São Miguel. A propositura tem autoria dos vereadores Cícero Alves dos Santos, Juscelino Neves, e Gessy do Bar. De acordo com Cícero, tal medida tem por finalidade beneficiar os moradores do São Miguel, que em sua maioria são de baixo poder aquisitivo, e não possuem condições para custear os valores cobrados pela pavimentação asfáltica realizada pela administração. Firmada esta parceria, a prefeitura poderia cobrar desses moradores apenas um valor simbólico, facilitando a realização do pagamento de seus débitos com a municipalidade, e em contrapartida a prefeitura estaria proporcionando melhorias na qualidade de vida desses cidadãos. Ambas Indicações foram aprovadas por unanimidade, e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, para avaliação.

Vereador Juscelino Neves solicita Academia Pública em Capim Branco, e atendimento odontológico no Dom Ozório

24 de setembro de 2014

De autoria do vereador Juscelino Neves e coautoria do vereador Cícero Alves dos Santos, a Indicação 222/2014 foi aprovada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), e aponta ao Executivo Municipal a necessidade de instalar academia pública na Comunidade do Capim Branco. Conforme o vereador Juscelino, o atendimento deste pedido irá contribuir para melhorar a qualidade de vida e a saúde das pessoas, ajudando a prevenir doenças, a melhorar a condição física e aumentando a mobilidade dos praticantes. Atendimento odontológico no Dom Ozório Também de autoria do vereador Juscelino Neves e coautoria dos vereadores Cícero Alves dos Santos e do presidente da Câmara, vereador José Humberto dos Santos, a Indicação 226/2014 solicita que o Poder Executivo Municipal disponibilize atendimento odontológico no Assentamento Dom Ozório, ao menos duas vezes por semana. De acordo com o vereador Juscelino, a maior parte da população brasileira ainda não recebe qualquer tratamento odontológico. Principalmente as populações menos favorecidas, que enfrentam diversas limitações como a pouca disponibilidade de consultórios dentários, grande dificuldade em agendar consultas, e custos de locomoção até os consultórios públicos para tratamento. Ambas Indicações foram aprovadas por unanimidade, e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, para apreciação.

Vereador José Humberto pede asfaltamento das principais vias da Agrovila

24 de setembro de 2014

A Indicação 221/2014, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador José Humberto dos Santos, entrou na Ordem do Dia, na Sessão desta segunda-feira (22). Ele solicita que o Executivo Municipal providencie a pavimentação asfáltica das principais vias da Agrovila Governador João Ponce de Arruda. José Humberto lembrou que tratam-se de apenas duas avenidas. Ou seja, não seria muito oneroso para o Município. Além disso, o asfaltamento das referidas vias traria enorme benefício para os moradores da Agrovila, como melhoria da qualidade de vida com a diminuição da poeira, e consequentemente redução de problemas de saúde. Ainda segundo José Humberto, logo os moradores sofrerão outros transtorno, principalmente em dias chuvosos, quando as vias ficam praticamente intransitáveis devido à falta desta benfeitoria. Após aprovação por unanimidade, a Indicação foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para apreciação.

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