Apresentado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o Requerimento 027/2014 tem autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador José Humberto dos Santos. Ele solicita informações sobre um imóvel localizado na quadra 36 do Loteamento Jupiara. Conforme José Humberto, o Requerimento é necessário para esclarecer a situação da área, que possui residências, apesar de constar como “pública”.
O documento questiona: O referido imóvel foi doado? Quem são as pessoas ou instituições beneficiadas? Qual a data de doação do imóvel, e que lei que regulamentou essa doação? As pessoas ou instituição já possuem Escritura Pública deste imóvel? Se não possuem, qual o prazo para liberação desta documentação? A referida quadra encontra-se registrada no patrimônio do Município? Quem paga os impostos do imóvel em questão?
Após aprovação, o Requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias para responder aos questionamentos.
