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Betto Negrão/Assessoria   Nesta segunda feira (6), ás 10h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, foi realizada uma sessão extraordinária, para serem votadas as matérias que estavam em análise nas Comissões Permanentes da Casa, e novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O presidente da câmara, vereador Welson Silva, convocou os parlamentares campoverdenses, com base na Lei Orgânica do Município – LOM. Os mesmos se reunirão de forma extraordinária, pois a Câmara de Campo Verde esta em recesso parlamentar, que ocorre de 1º a 31 de julho, conforme dispõem a própria Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Na pauta estavam três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, desses, apenas o PL 059/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016, foi enviado para estudo nas Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento. Já o PL 060/2015, que autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de imóvel para construção da estação de tratamento de esgoto, no orçamento vigente, foi aprovado por unanimidade. Também foi votado e aprovado o PL 061/2015, que institui o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, prestado pela Secretaria Municipal de Saúde e disciplina a forma de participação dos servidores no programa. O parecer ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 002/2015 – Executivo, onde esclarece o Poder-Dever do Município em planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e fiscalizar a prestação de serviços públicos ou de utilidade pública, inclusive os relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, objetivando a integral regularização da atividade em Campo Verde, foi aprovado em primeiro turno. O vereador Cícero Alves solicitou ao presidente a quebra do interstício (prazo de 10 dias), para que o parecer fosse votado na mesma sessão, após consultar o plenário, foi aprovado a quebra do prazo, e os parlamentares votaram o parecer em segundo turno, repetindo a unânime aprovação. A câmara também aprovou o parecer ao Projeto de Lei Complementar 009/2015, que visa melhorar e implementar alteração no texto legal e corrigir lacuna contida na legislação tributária do Município. Os vereadores também votaram e aprovaram por unanimidade o PL 006/2015 de autoria da Casa, este projeto tem por objetivo, denominar de “Edificio Onescimo Prati” a antiga sede da Prefeitura Municipal e instalação de uma placa onde contenha e exponha a história daquele imóvel, este projeto é de autoria de todos os vereadores, com exceção do vereador Clebinho do Judô que não se fez presente na sessão extraordinária, pois o mesmo estava cumprindo agenda fora do Estado, firmada em data anterior. O presidente da câmara destacou: “ É importante frisar que a realização desta sessão ordinária é para limpar a pauta, e a qualquer tempo tanto o poder legislativo como o poder executivo podem convocar sessão extraordinária para votar matérias de relevantes interesse público sem prejuízo ao erário, é importante frisar que as sessões extraordinária não são remuneradas e não há portanto prejuízo aos cofres públicos”

Em sessão ordinária realizada no dia 29 de Junho, os vereadores de Campo Verde deram entrada com 10 indicações ao poder executivo municipal, e todas foram aprovadas por unanimidade, resta agora o parecer do prefeito, que decide sobre a realização ou não das proposituras. O vereador Gessy Mateus, na sua indicação 227/2015, solicita a construção de praça pública no Loteamento Belvedere, o vereador destaca que a política urbana tem por objetivo assegurar o bem-estar dos habitantes e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, que serão acessíveis a todos os cidadãos. Os vereadores Silvio Eventos, Boneca, Cícero, Donizete e Welson Silva, solicitam a construção de lombada na Avenida Goiás, nas proximidades da distribuidora de bebidas Servfestas. Através da indicação 228/2015, os vereadores lembram que essa localidade possui um fluxo grande de veículos, e esta rua é muito comprida e bastante movimentada, muitos motoristas têm ignorado as leis de trânsito e têm abusado da velocidade nesse local, onde o fluxo de pedestres é intenso, necessitando sempre de medidas de prevenção e segurança contra acidentes. Na indicação 229/2015 e cobrado do prefeito, que se providencie uma área para transferência da pista de MotoCross, e um caminhão para molhar as ruas do São Miguel no período noturno. Os vereadores Zé Maria, Donizete, Silvio Eventos e Welson Silva, justificam a indicação salientando que são constantes as reclamações de moradores das proximidades da pista, quanto ao excesso de barulho, poeira e a falta de respeito de alguns condutores. Quanto ao caminhão pipa, o mesmo estará beneficiando todos os moradores do bairro diminuindo pó, que provoca uma série de doenças respiratórias, nesta época de estiagem, principalmente nas crianças. O vereador Juscelino Neves solicita a viabilização de recursos para construção da pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do Bairro Estação da Luz. Na indicação 230/2015 o vereador justifica que os moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego e a poeira, além desta obra proporcionar maior embelezamento e desenvolvimento para este importante bairro de nossa cidade. Na indicação 231/2015 o vereador Donizete solicita a limpeza das margens da rod. MT 251 nas proximidades do Rio da Casca. O parlamentar lembra que essa é uma propositura de grande importância para os banhistas e visitantes que ali frequentam, sendo um dos principais pontos de lazer e turismo. Assim é dever dos municípios a qual pertence manter a área limpa e aconchegante, para que possamos atrair mais visitantes. A instalação de placas de sinalização de transito nas ruas e avenidas dos Bairros Cidade Alta e São Miguel, foi proposta pelo vereador José Humberto, na indicação 232/2015, o vereador destaca que o risco de acidente é constante, pois como não existe sinalização de transito e muitas vezes os condutores de veículos não param nos cruzamentos ou trafegam em alta velocidade. O vereador Cícero Alves dos Santos, cobra do prefeito medidas que objetivem com a realização de limpeza com varrição nos bairros jardim América e Santa Rosa, e roçada nas áreas públicas. Na indicação 233/2015 o vereador justifica que o objetivo e remover os resíduos das ruas como intuito de reduzir o risco de contaminação e manter a cidade limpa. O mato alto necessita de poda, pois avançaram para a rua e, além de atrapalhar os pedestres, acabam prejudicando o trânsito de veículos. Se não bastasse, as referidas áreas servem de esconderijo de usuários de entorpecentes e muitos moradores são furtados, principalmente os que transitam a pé por este local. A atual situação propiciam a proliferação de roedores, bichos venenosos e insetos transmissores de doenças. O presidente da câmara de vereadores, Welson Silva é o autor da indicação 234/2015 na qual solicita ao prefeito que se realize a limpeza da área doada ao estado para a construção da sede da SECITEC – Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica. O vereador destaca que agora existe dia e hora para começar e para terminar as obras da Escola Técnica em Campo Verde e que a realização da limpeza da área favorecerá os trabalhos dos profissionais que irão edificar a sede da instituição. Na indicação 235/2015, os vereadores Zé Maria, Welson silva, Donizete e Silvio eventos, indicam as seguintes melhorias para o PSF Eulália Fernandes Campos da Comunidade Posto Limeira:  ponto de internet, computador, telefone, impressora para impressão de documentos principalmente os cartões. Os vereadores lembram que após visitarem a localidade, tais melhorias foram solicitas e que puderam constatar de perto a necessidade das mesmas. O presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Welson Silva, através da indicação 236/2015 propõem ao prefeito Fábio a necessidade de instituir uma data para realização da festa do frango com parceria entre prefeitura, câmara, empresa BRF e sociedade organizada. O presidente lembra que nosso município e um grande produtor de frango, e essa é uma forma de divulgar que Campo Verde possui um grande potencial, podendo aumentar ainda mais sua produção. Seria também um incentivo para que a empresa BRF, possa estar realizando novos investimentos em nosso município, contribuindo para geração de emprego para nossa. São coautores da indicação os vereadores Gessy Mateus, Yara Prati, Boneca, Silvio Eventos, Zé Maria, Donizete, Clebinho do Judô.   MOÇÃO DE APLAUSO Na pauta da sessão ordinária deste dia 29 estava a moção de aplauso 006/2015 de autoria do vereador José Humberto, que será concedida aos policias militares senhores: capitão PM Eduardo Henrique de Souza Lana, 2º tenente PM Rebert Santos, 3º sargento PM Joacil de Oliveira Neves, 3º sargento PM Deusdete Pereira Gardez, soldado PM Rafael Hemelson dos Santos, soldado PM Gerson Martins Lourenço, soldado PM Valerindo Martins Sampaio pelos relevantes serviços prestados a comunidade campoverdense.  A entrega da homenagem ocorrerá após recesso parlamentar.     Da Assessoria.

Aconteceu na manhã desta segunda feira (29), a sessão ordinária da Câmara Municipal. Em pauta estava o parecer final do projeto de lei complementar 008/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário – PCCS, dos profissionais da educação básica do Município. O projeto aprovado pelos vereadores, representa mais um grande avanço na política de valorização da classe educacional, que dedicam seus esforços para a educação de nossas crianças e jovens. O Presidente da Câmara de vereadores Welson Silva, parabenizou os profissionais da educação e destacou: “é um sonho antigo, desde que entrei nesta Casa acompanho essa discursão, e agora ela sai do papel, e vamos ter dentre outros benefícios para esta categoria, a democrática eleição para diretor de escola, sem ter a necessidade do “quem indica””. O projeto foi discutido com entre os vereadores e o SINTEP-Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, e analisado nas Comissões Permanentes da Câmara, recebendo voto favorável dos relatores e membros e consecutivamente aprovado em plenário por unanimidade. para os vereadores esta foi uma sessão especial pois esta era uma conquista de anos, dos educadores da rede municipal de ensino. Betto Negrão/Assessoria

Nesta segunda Feira dia 29, a Câmara Municipal De Campo Verde, estará realizando duas sessões no mesmo dia, pela manhã, as oito (08) horas, acontecerá a sessão ordinária com a deliberação das matérias na ordem do dia. Já a noite é reservada para a realização da sessão solene, onde será efetuada a entrega da honraria “Titulo de Cidadão Campoverdense” aos munícipes que têm prestado relevantes serviços em prol da cidade. A sessão solene será as dezenove (19) horas, na sede do Poder Legislativo Municipal e todos estão convidados a participarem de ambas as sessões. Os atos da Casa de Leis são todos transmitido para rede mundial de computadores através da internet, você pode acompanhar as sessões em tempo real, clicando no link “TV CÂMARA” no site www.campoverde.mt.leg.br Da Assessoria

Começou em Campo Verde a “Campanha do Agasalho 2015”. A iniciativa é uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. O objetivo e arrecadar o máximo possível de agasalhos, que serão úteis aos menos favorecidos, oferecendo-lhes um pouco de conforto e segurança. São muitos os pontos de coleta da “Campanha do Agasalho 2015”, a Câmara Municipal é um desses pontos;  Além da Câmara, você também pode fazer a sua doação nos seguintes postos de coleta: City Lar, Romera, Martinelo Gazin, Novo Mundo, Master Modas, Ideal Modas, Oba Oba, Castelini, A Econômica Tecidos, Comunidade Pão da Vida e também as escolas: São Lourenço, D. Sabina, Ulisses Guimarães e Paulo Freire. Podem ser doadas roupas de frio em geral, cobertores e sapatos em bom estado de conservação. A distribuição dos Agasalhos doados, bem como o estabelecimento dos locais para arrecadação ficou a cargo do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Participe você também dessa ação solidária e voluntária, que há muitos anos acontece em nossa cidade. Betto Negrão/Assessoria

Na sessão do dia 22 de junho, os vereadores de Campo Verde deram entrada com treze (13) indicações ao prefeito municipal, visando melhorias em diversas áreas do município. Todas Foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para a prefeitura. Os vereadores Cícero Alves dos Santos e Juscelino Neves de Souza, através INDICAÇÃO N.º214/2015, solicitam ao prefeito a operação tapa-buracos no Bairro São Lourenço. Os vereadores consideram que as chuvas dos últimos dias abriu buracos no pavimento e destacam que essa medida de grande importância. A INDICAÇÃO N.º215/2015, é de autoria do vereador Gessy Mateus Ventura e nela o vereador pede a construção de um miniestádio para atender os Bairros Recanto dos Pássaros, Jardim América e Santa Rosa.  O parlamentar destaca que a construção de um miniestádio vai contribuir com a prática esportiva dos moradores, proporcionando a eles momentos de alegria diversão e lazer. O vereador José Humberto dos Santos é o autor da INDICAÇÃO N.º216/2015, e solicita a efetivação da entrega das casas construídas no Bairro Recanto dos Pássaros. O vereador pede que a realização dessa entrega seja feita o mais breve possível, uma vez que as casas encontra-se todas finalizadas. E devido à falta de moradores as mesmas estão sendo alvo de vândalos que estão quebrando todas as vidraças. Na INDICAÇÃO N.º217/2015, o vereador Altair Donizete Restani,  indica ao Poder Executivo Municipal a regularização dos lotes entre o Loteamento Vale do Sol e o Loteamento Belvedere. O vereador destaca que essa medida é de grande importância para os beneficiados pois assim poderão regularizar suas construções, buscar financiamentos para construir e ter a garantia do que realmente são donos dos seus imóveis. Os vereadores Altair Donizete Restani, Gessy Mateus Ventura, Welson Paulo da Silva, José Maria dos Santos e Alaene Francisca Fernandes Costa, deram entrada com a INDICAÇÃO N.º218/2015, indicando ao prefeito a necessidade de construir trevo de acesso entre a Rodovia BR 070 e a Avenida Dom Aquino Correia. Os vereadores lembram que esse é o anseio dos moradores dos Bairros Recanto do Bosque I, Recanto do Bosque II e Jupiara,  e que a construção da obra facilitará o transito no local. Na INDICAÇÃO N.º219/2015, os vereadores Welson Paulo da Silva, Gessy Mateus Ventura, Alaene Francisca Fernandes Costa, Altair Donizete Restani, Geraldo Pereira de Araújo, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Francisco Silvio Pereira Cruz, Yara Alecrim Andrade Prati, José Maria dos Santos e Cícero Alves dos Santos, pedem a pavimentação asfáltica da Rua Bordas do Lago, bem como, a revitalização do Loteamento Bordas do Lago, os vereadores lembram que a solicitação partiu de reivindicação da população local, pois e rua citada apresenta um declive acentuado, e devido as chuvas intensas, a falta de galerias pluviais, pavimentação asfáltica e meio fio, favorece o aparecimento de valetas, que pode se transformar em erosões prejudicando o meio ambiente do local. O vereador Juscelino Neves dos Souza fez a INDICAÇÃO N.º220/2015, solicitando a transformação da Agrovila João Ponce de Arruda em Distrito, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº019/2010, Plano Diretor. O vereador destaca que a comunidade citada possui a quantidade necessária de moradores para criação do Distrito, e através da criação será possível instalação de uma subprefeitura bem como outros órgãos públicos para atender a demanda da localidade. A INDICAÇÃO N.º221/2015 pede a realização da pavimentação asfáltica na Rua da Saudade e Travessa Bandeirantes, localizadas no Bairro Jupiara. Os vereadores Juscelino Neves dos Souza e Cícero Alves dos Santos, autores da indicação, lembram que a maioria das ruas e avenidas do Bairro Jupiara já receberam a pavimentação asfáltica, e a população residente nas localidades citadas ainda sofre com a falta de conforto, pois os mesmos enfrentam a lama, a poeira e os buracos principalmente nessa época do ano. A INDICAÇÃO N.º222/2015 – Indica Ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a revisão da iluminação pública do canteiro central, as margens da BR 070 no trecho compreendido entre a Empresa Edi Motos e o Supermercado Belo Brasil. O autor da indicação vereador  Cleberson Rodrigues Gonçalves De Oliveira, destaca: “ Pagamos a taxa de iluminação pública, portanto precisamos cobrar que os serviços de manutenção sejam realizados”. O vereador Zé Maria autor da INDICAÇÃO N.º 223/215 cobra do Poder Executivo Municipal que se tomem medidas junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso visando a instalação de um Posto Policial Rodoviário Estadual no entroncamento das rodovias MT 140 e MT 251 na localidade conhecida como Trevo do Gardez. O vereador Lembra que a realização desta propositura irá contribuir para segurança no trânsito na região e bem como, na fiscalização de tráfego de veículos roubados, tráfico de drogas e armas. Pois estas rodovias são usadas como rota do crime organizado por não contar com posto permanente da polícia. A INDICAÇÃO N.º 224/215, solicita do Poder Executivo Municipal que se tome medidas junto ao Sindicato Rural para viabilizar a venda de meia entrada da Expoverde para os estudantes e os demais beneficiados previsto por Lei. São autores da indicação os vereadores Cícero Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e Juscelino Neves de Souza. OS vereadores salientam que a indicação foi solicitada pela população Campoverdense, tendo em vista que em nosso município sempre houve a venda da meia entrada para os estudantes e demais beneficiados por Lei. Cícero Alves dos Santos, José Humberto dos Santos e Juscelino Neves de Souza, também são autores da INDICAÇÃO N.º 225/2015, e solicitam que se estendam o prazo de desconto do IPTU até dia 15 de julho do corrente ano para o pagamento à vista. os vereadores justificam ser esta uma propositura muito solicitada pela população Campoverdense, tendo em vista que os trabalhadores recebem após o 5º dia útil. A INDICAÇÃO N.º 226/2105 Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se criar uma galeria com nomes e fotos de ex-prefeito e vices na sede da prefeitura municipal. Para os autores da indicação, vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Welson Paulo da Silva, Paulo Cezar de Aguiar e Alaene Francisca Fernandes Costa, esta seria uma forma

Em sessão movimentada nesta segunda feira (22), a Câmara de Campo Verde aprovou (2) dois projetos de lei, da Casa, (13) treze indicações ao prefeito e (01) um requerimento, além da cerimonia de entrega da moção de aplauso concedida a Equipe do Cursilho e Cristandade da Igreja Católica. Na pauta também estava o projeto de lei 058/2015, vindo do poder executivo municipal. O Projeto foi discutido em plenário e os parlamentares decidiram por um melhor estudo nas comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento. O PL 014/2015 que denomina a academia ao ar livre da Rua do Saber de “Acadêmia de Saúde Rosalina Ferreira da Silva”, e o PL 015/2015, que denomina a academia ao ar livre do Capim Branco de “Acadêmia de Saúde Neuci Ribeiro Rueda – Dona Niginha”, ambos de autoria da Câmara, foram aprovados por unanimidade. A vereadora Yara Alecrim Prati (DEM), deu entrada com um requerimento ao presidente do Legislativo Municipal vereador Welson Silva (PSDB), para que o mesmo proceda com a organização e realização de uma Audiência Pública, para discutir com os moradores do Eckert e Bom Clima,  sobre a transformação da AV. Bahia e Rua Goiânia em via de mão única. O documento foi aprovado por todos os vereadores. Outros três projetos do Legislativo, estavam em analise nas comissões permanentes. Após a leitura da redação final ao PL 010/2015 e dos pareceres dos Projetos de Resolução 001/2015 e PL 011/2015 foram aprovados. Do poder Executivo estava em votação o polemico PL 054/2015, que exclui do Plano Municipal de Educação, o tema “Ideologia de Gênero”, o projeto, depois de discutido em Audiência Pública, foi aprovado por unanimidade.   Betto Negrão/Assessoria

Vereadores do município foram contrários à proposta de incluir o tema no PME.     A Câmara Municipal de Campo Verde realizou na manhã desta quinta-feira (18), no Plenário da Casa, uma audiência pública, para discutir a exclusão do termo “Ideologia do Gênero”, do Plano Municipal de Educação. O ato foi proposto pelo vereador José Humberto dos Santos (SDD), Relator da Comissão de Justiça e Redação de Leis e pela vereadora Alaene F. Fernandes Costa (PSD), Relatora da Comissão de Educação Saúde Assistência Social. O tema que tem gerado muita polêmica entre os diversos setores da sociedade, inclusive entre os pais, foi debatido com líderes religiosos, professores e membros da sociedade civil. Na audiência, foi apresentada a Proposta de Emenda Modificativa 001/2015, que altera a redação do projeto de Lei 054/2015 PME – Plano Municipal de Educação. O presidente da Câmara Municipal, Welson Silva (PSDB), destacou: “existem leis federais, estaduais e municipais, pode haver sim a Ideologia de Gênero na lei federal e estadual mais se a nossa sociedade entende que não deve constar na lei municipal eu tenho certeza que esta Casa trabalhará pra isso,” lembrou ainda que a audiência pública é um requisito legal, para que se valide as propostas de alteração; “Não poderíamos propor uma emenda, sem a realização desse debate com a sociedade”. O Relator da Comissão de Justiça e Redação de Leis, José Humberto, lembrou que os vereadores na qualidade de representantes da população estão atentos em votarem projetos que contribuam com o bem estar das famílias, e garantam a elas os princípios da criação. O mesmo pensamento foi defendido pela Relatora da Comissão de Educação Saúde Assistência Social, Alaene Fernandes (Boneca), que cobrou a maior participação da sociedade em atos importantes como o ocorrido. O Pastor Jessé Camargo, líder da Comunidade Pão da Vida, destacou a importância do papel da Câmara Municipal neste debate: “Graças a Deus pela câmara de vereadores, que esta hoje filtrando essa situação para o nosso município e para os nossos filhos”. O representante da Igreja Apostólica Manancial, Expedito de Lima, no uso da palavra expressou: “Nós temos que defender a família nuclear”, e elogiou o presidente da casa por ter acatado o pedido dos relatores para realização da audiência pública. Robson Mialho Câmara, membro do conselho estadual da RCC –Renovação Carismática Católica, lembrou que o primeiro país a adotar a “Ideologia de Gênero”  foi a Suécia, e hoje o país se tornou o segundo no mundo em casos de estupros. O diretor da Escola Municipal Monteiro Lobato, Lucas André Bueno, disse: “nós temos que ter preocupação com drogas, com violência, com reprovação, e nós temos que levantar cartazes pra isso também, é nosso papel enquanto família”. A senhora Simone Borges que no ato esteve representando a secretária municipal de educação, Andréa Schoroeter, frisou: “na qualidade de professora entendo que os munícipes estão atentos e querem participar dos rumos da educação, o que é algo de grande importância para a sociedade. Na próxima segunda feira o PL 054/2015 será votado em sessão ordinária já com a emenda modificativa, que após apresentada aos presentes foi votada tópico a tópico sendo todos os itens aprovados. participaram da audiência os vereadores, Gessy Mateus Ventura (PT), Zé Maria (PSDB), Juscelino Neves (PROS), Cícero Alves dos Santos (PROS), Yara Alecrim Prati (DEM), Silvio Eventos (DEM) e o vereador Donizete Restani (PRP). O Vereador Paulo Cesar Aguiar (PDT), esteve ausente pois o mesmo esta cumprindo agenda de compromissos firmados em data anterior, já os vereadores Clebinho do Judô (PR) e Geraldo Pereira Araújo (PR), não estavam presentes, pois passam por recuperação da saúde. O QUE É? O projeto, que tem gerado uma grande polêmica em todo o país, diz que a criança nasce sem um sexo definido. Quando a criança nasce não deve ser considerada do sexo masculino ou sexo feminino; depois ela fará tal escolha. Essa é a chamada Identidade de gênero ou Ideologia de gênero. Betto Negrão/Assessoria    

Durante a manhã de segunda-feira (15), o vereador Juscelino Neves (PROS), esteve visitando as instalações que abrigará o aterro sanitário do município e o local que hoje recebe todo lixo e entulho coletado na cidade, o conhecido “lixão”. Diante do exposto, o vereador deu entrada com a indicação 212/2015, na sessão ordinária da câmara, onde solicita ao prefeito Fábio Schoroeter, medidas que culmine com a ativação do aterro sanitário e consecutivamente a desativação do lixão. O parlamentar ressalta que o lixão a céu aberto produz uma constante fumaça que dependendo da corrente de vento acaba por invadir a cidade o que causa um desconforto além de prejudicar a saúde dos moradores. Na sua justificativa o vereador destaca que terminou no dia 02 de agosto de 2014, o prazo de quatro anos para que as cidades brasileiras adequassem sua gestão do lixão as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme Lei 12.305 sancionada em 02 de agosto de 2010, que determina ações como a extinção dos lixões, além da implantação de reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. Desrespeitando essas determinações, pode ser penalizado tanto o gestor (pessoa física) como o município (pessoa jurídica), de acordo com diferentes trechos da Lei. A omissão sujeita os municípios às sanções previstas especialmente na Lei de Crimes Ambientais – 9.605/1998. As penalidades variam desde detenção (reclusão de uma a quatro anos), multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e perda de mandato. A indicação proposta pelo vereador foi aprovada por unanimidade e encaminhada para a mesa do prefeito, que decidirá sobre o cumprimento da lei. Betto Negrão/Assessoria