Category: Notícias

Uma Oportunidade Para As Famílias Terem Seu Imóvel Plenamente Legalizado.   Em sessão ordinária ocorrida no último dia 06, o vereador Francisco Silvio Pereira Cruz – Silvio Eventos (DEM), apresentou a indicação 002/2017, na qual solicita ao prefeito municipal que proceda com a entrega dos contratos aos proprietários das 200 casas do programa “TÔ FELIZ” do Bairro São Miguel e solicitou também a isenção do ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Na justificativa o vereador destaca que os moradores necessitam dessas escrituras para conseguirem financiamento junto aos bancos para reforma e ampliações de suas casas e, por não terem escrituras em mãos os bancos não fazem financiamento as  famílias, que queiram melhorar o espaço físico de suas residências, dando-lhes uma qualidade de vida digna aos seus familiares, e para que isso ocorra, torna-se necessário, por parte do executivo municipal, o acesso a regularização e escritura com menos burocracia “Queremos tornar cada vez mais justa a política de habitação no município, dando oportunidade às famílias mais humildes de terem seu imóvel plenamente legalizado, recebendo, de preferência, gratuitamente, a escritura definitiva de sua propriedade.” Destacou o vereador autor da Propositura e Líder do Prefeito. O residencial com 200 casas na modalidade “Tô Feliz”, do programa habitacional Meu Lar, conduzido pelo Governo do Estado, recebeu investimentos no valor de R$ 1.786, 858 milhão. A época a modalidade era destinada a atender famílias que ganham até um salário mínimo, e em Campo Verde foram beneficiadas aproximadamente mil pessoas. São co-autores da Indicação os vereadores Zé Maria (PSDB), Neison Costa Lima – Nei do Dom Ozório (PT) e Kleberson Almeida (PSDB).   Da Assessoria Betto Negrão

O Projeto de Lei 004/2017 de autoria do poder executivo Municipal, que autoriza a prefeitura firmar contrato de locação de imóvel, para abrigar a Orquestra Sinfônica de Campo Verde, esteve em discussão na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro, e após receber parecer favorável das comissões permanentes da Casa foi encaminhado para voto na ordem do dia. Quando submetido à votação o vereador José Humberto dos Santos (SD), baseado no documento de avaliação do imóvel anexado ao projeto, fez pedido de Vista, o que foi acatado pelos demais parlamentares. O vereador destacou que antes de aprovar o projeto, seria de suma importância que os parlamentares que não conhecia o imóvel fossem fazer uma visita para constatar a qualidade do mesmo, o que ocorreu na manhã de terça feira. Após a visita em loco, os vereadores de Campo Verde se reuniram na manhã desta quarta feira (8), em sessão extraordinária para votarem o Projeto, que foi aprovado por unanimidade. O contrato de locação terá vigência de 12 meses, e o valor do aluguel mensal será de acordo com o preço médio de avaliação do mercado, fixado em R$ 1.860,00 (Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais). Com a aprovação do projeto, a nova sede da Escola de Música da Orquestra Sinfônica de Campo Verde, que tem contribuindo com o desenvolvimento social e cultural dos jovens do município, será na Rua Maceió nº167, centro de Campo Verde. O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador João Narciso Gomes (PSD), justificou a ausência da vereadora Alaene F. Fernandes Costa – Boneca e agradeceu a presença dos parlamentares, destacando que em Campo Verde as sessões extraordinárias não oneram os cofres públicos, pois os vereadores não recebem por elas, e que as mesmas acontecerão sempre que houver a necessidade de apreciação de projetos que venham de encontro ao bem estar dos munícipes.   DA ASSESSORIA Betto Negrão

Câmara Municipal contribui diretamente com a melhoria da qualidade d vida da população.   Na noite desta segunda feira (06), os vereadores de Campo Verde se reuniram para a primeira sessão ordinária da atual legislatura, e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 003/2017, de autoria da mesa diretora. Este projeto dispõe sobre a redução salarial, extinção e readequação dos cargos comissionados da Câmara Municipal. Com a aprovação do projeto a economia gerada será de aproximadamente MEIO MILHÃO DE REAIS, no período da gestão da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018, e esses recursos economizados serão devolvidos a prefeitura para que sejam aplicados conforme o interesse da população, desta forma a Câmara Municipal contribui diretamente com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. O presidente da Casa de Leis, vereador João Narciso Gomes (PSD) destacou: “após um minucioso estudo da Mesa Diretora, chegamos a esse entendimento de economia, esses ajustes não põem em risco o bom funcionamento da Casa”. O presidente também salientou que a aprovação do projeto é mérito dos 13 vereadores. Estas modificações prestigiam os princípios da eficiência e moralidade que estão normatizados no artigo 37 da Constituição Federal 1988.   DA ASSESSORIA

Na manhã da última sexta-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, vereador João Narciso Gomes (PSD), recebeu em seu gabinete a diretoria da AAPICV – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Verde. Na oportunidade a diretoria da Associação reivindicou obras de melhoria como pintura, forro e instalação de climatizadores na sede da Associação. O presidente destacou que esta é uma solicitação valiosa, pois a falta de estrutura implica na promoção de cursos direcionado aos idosos e eventos que ocorrem no local, como o baile mensal que é prestigiado por toda a sociedade. Diante das necessidades apresentadas, o presidente enviou um ofício ao gabinete do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), solicitando a viabilização de recursos para uma emenda impositiva. O parlamentar acredita que as obras de melhoramento e instalação dos climatizadores acontecerão em breve.   Da Assessoria

Cerca de três mil processos relativos a execuções fiscais tramitam no Poder Judiciário A Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, na sessão extraordinária realizada hoje (19) pela manhã, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal. O projeto é destinado a promover a regularização dos créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. A estimativa da Prefeitura de Campo Verde é a de que haja um montante de mais de R$ 6,5 milhões inscrito na dívida ativa do Município. A Fazenda Pública Municipal, tem encontrado grandes dificuldades em efetuar o recebimento dos débitos tributários em atraso, isso se deve por conta da imposição de juros e multas estabelecidos na legislação regente. O contribuinte que está em débito com a Fazenda Municipal tem até o dia 31 de outubro deste ano para formular a regularização do crédito tributário, até esta data o programa de Recuperação Fiscal prevê ainda desconto total de juros e multas, se as dívidas tributárias forem liquidadas para pagamento à vista. Atualmente cerca de 3.000 (três mil) processos relativos a execuções fiscais tramitam no Poder Judiciário. Para os vereadores a iniciativa é de grande relevância, tendo em vista que o programa oferece alternativas para que os contribuintes sanem os seus débitos junto à municipalidade. O presidente da Câmara Municipal, João Narciso Gomes destacou: “Este valor cresce anualmente e deixa de ser revertido para toda a comunidade em forma de serviços e investimentos”. Os parlamentares entendem que o número de contribuintes adimplentes é a maioria, e não podem ser prejudicados em função dos que não estão em dia com o fisco municipal.   DA ASSESSORIA BETTO NEGRÃO

NOTA À IMPRENSA   A CÂMARA MUNCIPAL DE CAMPO VERDE, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador JOÃO NARCISO GOMES, RG n.º 6.346.331-0, SESP-PR, CPF n.º 930.492.939-34, residente e domiciliado na Av. Mato Grosso, Quadra 24, Lote 20, Belvedere, Campo Verde-MT, no pleno exercício da presidência da Câmara de Vereadores de Campo Verde-MT, no uso de suas atribuições legais, vem esclarecer à imprensa as razões daLEI Nº. 2.240, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 que MANTEVE os mesmos valores da verba indenizatória percebida pelos Vereadores Municipais de Campo Verde, nos seguintes termos: 1º)  A referida Lei, não criou e não aumentou o valor da Verba Indenizatória percebida pelos Vereadores; 2º) Os Vereadores de Campo Verde continuam recebendo os mesmos valoresda última legislatura, sem qualquer reajuste; 3º) A verba supramencionada foi criada em 2013, pela Lei Municipal n.º 1.879, conforme determinação do acórdão n.º 1761/2006 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; 4º) A Câmara Municipal de Campo Verde, a partir da liberação da verba indenizatória aos Parlamentares, não pagou mais despesas dos Vereadores no desempenho de suas funções, despesas essas com diárias dentro e fora do Estado, inclusive intermunicipal, despesas com qualquer tipo de transporte inclusive aéreo, despesas com conta telefônica de celular e adiantamentos. Logo, a partir da vigência da Lei 1879/2013, os vereadores não mais receberam diárias ou qualquer outra forma de auxílio. 5º) Notando ainda, que a atual Mesa Diretora na primeira sessão ordinária que será realizada no dia 06/02/2017 apresentará um projeto de readequação e redução do número de cargos em comissão da Câmara Municipal de Campo Verde. Tal readequação possibilitará uma economia ao cofres públicos de aproximadamente R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), sendo que o valor economizado será devolvido em sua integralidade para ser aplicado em benefício da população de Campo Verde/MT. A Câmara Municipal coloca-se à disposição da população para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente, JOÃO NARCISO GOMES Presidente (Biênio 2017-2018)

    A solenidade ocorreu na data de ontem, dia 01 pela manhã, no Esporte Clube Juventude. Quem presidiu a solenidade foi o vereador Pedro Cambará, que conduziu os trabalhos, e quem atuou como secretária foi a vereadora Alaene Fernandes (Boneca). A Solenidade também contou com a presença do Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Correia e da comandante da Policia Militar, Ten. Cel. Claice, além do prefeito eleito Fábio Schroeter e vice prefeito Milton Garbugio. A solenidade se deu inicio com o juramento e a posse dos 13 vereadores, logo após foi a vez de Fernando Schroeter e Milton Garbúgio tomarem posse como prefeito e vice prefeito. Os 13 vereadores empossados são: – Alaene Francisca Fernandes Costas (PSD) – Francisco Silvio Pereira Cruz (DEM) – Gessy Mateus ventura (PT) – Isnelvaldo Delmondes da Silva (PP) – João Narciso Gomes (PSD) – Joares Alves da Silva (PP) – José Humberto dos Santos (SD) – José Maria dos Santos (PSDB) – Kléberson Almeida (PSDB) – Moisés Polito (SD) – Neison Costa Lima (PT) – Pedro Paulo Montagner (DEM) – Solivan Costa Fonseca (PP) O Promotor, Dr. Marcelo usou a palavra e explanou da importância dos eleitos em zelar por Campo Verde, falou da importância e responsabilidade de ambos para com a cidade. Após a posse e o juramento dos vereadores, o presidente da solenidade iniciou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, foram 02 chapas inscritas, como segue a seguir: Chapa 1 – Pres. da Câmara Municipal :  Vereador Gessy Ventura – Vice Presidente:                       Vereador Kleberson Almeida – 1º Secretário:                            Vereador José Maria dos Santos 2º Secretário:                             Vereador Silvio Eventos Chapa 2 – Pres. Da Câmara Municipal:  Vereaor João Fique Frio – Vice Presidente :                      Vereador Solivan Fonseca – 1º Secretário:                           Vereador Moisés Polito – 2º Secretário:                           Vereadora Alene (Boneca) A chapa vencedora foi a Chapa 02, com 07 votos favoráveis, no próximo biênio o vereador João Narciso Gomes estará a frente da Câmara Municipal. Em seu discurso, ele agradeceu o apoio de familiares e demais vereadores. E deixou claro ao prefeito eleito Fábio Schroeter que a Câmara Municipal estará a disposição do executivo para aprovar todos os projetos que  vem de encontro a população de Campo Verde. Galeria de fotos:  

A diplomação ocorreu na última sexta-feira, dia 16, no Fórum as 19:00 hs. A solenidade foi presidida pela juíza eleitoral de Campo Verde, a Sra. Caroline Schneider Guanaes Simões, e contou com a participação do presidente da OAB em Campo Verde, Dr. Nicomedes Freirtas e da Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Campo Verde, Ten. Cel. Claice Conceição Batista. A solenidade se deu inicio com a apresentação do Hino Nacional Brasileiro, em seguida a juíza, Dra. Caroline explanou a importância da diplomação e das responsabilidades assumidas pelo prefeito e vereadores, após isso iniciou a diplomação. Foram diplomados o prefeito Fábio Schroeter e o vice prefeito Milton Garbugio. O prefeito Fábio falou dos desafios que tem pela frente, mas prometeu empenho nestes 04 anos que virão. Também foram diplomados os 13 vereadores eleitos pela população de Campo Verde, bem como 08 vereadores que ficaram como suplentes, eleitos pelas coligações. A vereadora eleita Alaene Francisca Fernandes Costa, falou em nome dos demais vereadores e destacou a importância de se trabalhar em prol do município, e que não medirá esforços para melhorar a condição e vida dos campoverdenses. Do total de 13 vereadores, 05 vereadores conseguiram a reeleição, e já são conhecidos do povo de Campo Verde por seu trabalho realizado na Câmara de Vereadores. O outro reeleito foi o suplente de vereador João Narciso Gomes, que assumiu a vaga na Câmara deixada pelo vereador Geraldo P. Araujo. A ausência ficou por conta do vereador eleito José Maria dos Santos, que não pode comparecer por conta de um compromisso já assumido antes. Galeria de fotos:

    Na última sessão ordinária do dia 05 de Dezembro de 2016, a  vereadora Dionísia Ferreira da Silva (PSB), solicitou através da indicação nº 253/2016, um projeto para a construção de casa de apoio aos idosos e deficientes de nosso município. Algumas famílias de Campo Verde, não tem com quem deixar seus parentes ao saírem para trabalhar. Seria interessante que tivéssemos no município uma casa de apoio para acolher os deficientes e idosos, lá eles eles teriam uma pessoa capacitada para cuidar deles. São muitos os idosos e deficientes em nossa cidade, lá eles encontrariam conforto e segurança, haveria uma convivência saudável. Seria também uma forma de inseri-los a sociedade de uma forma mais agradável, e e proporcionaria aos seus parentes mais tranqüilidade para se deslocarem aos seus trabalhos.

  Na última sessão ordinária do dia 05 de Dezembro de 2016, o vereador Gessy Mateus Ventura (PT), solicitou através da indicação nº 251/2016, a necessidade de se encascalhar as estradas viscinais, do assentamento Dom Osório. As estradas no local, andam em más condições de trafegabilidade, os moradores locais encontram dificuldade para escoar suas produções, os ônibus escolares também tem encontrado dificuldade para circular no local. As estradas sendo encascalhadas irão oferecer aos moradores uma boa trafegabilidade, elas poderão se deslocar com mais segurança e rapidez. Esta solicitação vem de encontro aos anseios dos moradores daquela localidade, com as estradas em melhores condições, os ônibus escolares terão por conseqüência menos manutenção, por fim e com a proximidade do natal, todos terão melhores condições de ir e vir nas estradas do assentamento.