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Os vereadores de Campo Verde aprovaram cinco matérias na Sessão Ordinária realizada nesta segunda feira (20). Entre elas estava o Projeto de Lei (PL) n.º 012/2017, que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do município e fixa o plano de carreira dos servidores municipais. Na pratica este PL, concede aumento de remuneração salarial aos cargos de Gari e Cozinheiro; O PL também trata da obrigatoriedade da redução da carga horária do Assistente Social no Município de 40 para 30 horas semanais e a equiparação salarial. Com a aprovação da Lei, a nova proposta de remuneração dos servidores ficaram assim: Cozinheiro, salário base atual pela média 1.431,59, com a nova proposta será de 1.751,11; Gari, salário base atual pela média 2.030,53, com a nova proposta será de 2.284,78; Assistente Social, salário base atual pela média 3.671,33 com a nova proposta será de 4.895,10. Para o presidente da Casa de Leis Vereador João Narciso Gomes (PSD), este projeto deve ser compreendido no conjunto das lutas da classe trabalhadora, porque contribui para a garantia de melhores condições de trabalho. Os parlamentares foram enfáticos ao parabenizar as categorias por mais esta conquista,na ocasião o vereador José Humberto dos Santos (SD) lembrou de varias indicações apresentadas por ele e das reuniões que aconteceram com as classes, “quero parabenizar as categorias que cobraram e hoje comemoramos a aprovação deste projeto”. A Lei Federal n. 12.317, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para Assistentes Sociais, sem redução salarial é de 27 de agosto de 2010, muitos órgãos públicos federais, estaduais e municipais já implementaram a lei, muitos deles imediatamente após a sua publicação no DOU – Diário Oficial da União. Outros estão compensando as horas trabalhadas além das 30 semanais, por meio de pagamento de horas extras ou adicionando-as ao banco de horas.   Da Assessoria Betto Negrão  

O vereador líder do prefeito, Francisco Silvio Pereira Cruz – Silvio Eventos (DEM), se mostrando bastante atento, ao quesito iluminação pública, apresentou na sessão do dia 13, duas indicações ao poder executivo Municipal. Na Propositura 22/2017 o parlamentar cobrou a colocação de super- postes na Avenida Beija-Flor, bem como a conclusão da calçada e ornamentação do canteiro central da Via. O vereador lembra que a realização dos serviços propostos irão melhorar a qualidade de vida  e segurança da localidade; Para o vereador a calçada se faz necessária pois os moradores precisam fazer as suas caminhadas em piso apropriado e fora da faixa de rolamento, a iluminação pública com super-postes e ornamentação dos canteiros, irá contribuir com a segurança e embelezamento da importante Avenida. Essa Indicação tem a parceria dos vereadores Pedro Cambará, Nei do Dom Osório e Boneca. Na Indicação 23/2017, o vereador solicitou ao prefeito que por meio da secretaria competente realize o serviço de instalação de poste com iluminação na Rua Tesouro, no Bairro Belvedere. O parlamentar ressalta que esta localidade encontra-se sem iluminação, e os serviços solicitados são importantes, pois proporcionará maior tranquilidade aos moradores da região, que reclamam que a noite fica muito inseguro transitar pela referida localidade. “Acredito que o prefeito irá designar o setor competente para que revise toda a rede de iluminação pública do Município” destacou o vereador. Depois de aprovadas as Indicações, a Câmara fará o encaminhando para que o poder público tome as providências necessárias para melhorar a qualidade de iluminação das Vias. Da Assessoria Betto Negrão

Estudo junto a Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, para que se faça um projeto de mutirão de cirurgias de urgência, foi indicado pelo vereador Zé Maria (PSDB), na sessão ordinária desta segunda feira 13. Na indicação 30/2017, o vereador justifica que o objetivo é reduzir a fila de espera, principalmente a fila das cirurgias de histerectomia (retirada do útero), hérnia e vesícula. O vereador destaca que esta indicação visa salvar muitas vidas e dar dignidade a pessoas que há meses ou anos esperam pela realização do ato cirúrgico. “Toda cirurgia eletiva que não é realizada, acaba virando urgência e emergência, tornando assim uma grande fila de espera ”. Lembrou o vereador. A indicação encaminhada ao prefeito municipal tem a co-autoria dos vereadores: João Narciso Gomes, Boneca, Silvio Eventos, Juca Alves, Zé Humberto, Professor Moises Polito, Juscelino Neves, Kleberson Almeida e Nei do Dom Osório.   Da Assessoria Betto Negrão

O tratamento de desinfecção de areia nas quadras esportivas e parques infantis das creches, parques, escolas, praças e áreas de lazer do município, foi solicitado pelo vereador Joares Alves da Silva – Juca Alves (PP), através da indicação 027/2017. Na sua justificativa o vereador pontuou que é necessário que a areia passe por um processo de tratamento de descontaminação, a fim de prevenir que doenças graves causadas por hospedeiros que se proliferam na areia contaminada, não sejam transmitida ás pessoas: “A areia que vemos disposta usada em locais de recreação está naturalmente exposta à contaminação por bactérias”. Destacou o parlamentar. A areia contaminada pode transmitir doenças como a hepatite, toxoplasmose, leptospirose, alergia de pele e respiratória, além de inúmeras verminoses. A propositura do vereador foi aprovada por unanimidade e seguiu para mesa do prefeito, que é quem decide pela realização da indicação.   Da Assessoria Betto Negrão

Diante das reclamações de alunos e professores da Escola Municipal do Assentamento Dom Osório, os vereadores Neison Costa Lima – Nei do Dom Osório (PT) e Juscelino Neves (PSB) apresentaram na sessão do dia 13 de fevereiro a indicação 021/2017, nela os parlamentares esclarecem a necessidade da prefeitura tomar medidas que objetivem com a construção de local adequado para a higienização bucal dos alunos daquela comunidade. A construção do escovódromo é necessária para que a referida equipe possa realizar o trabalho de escovação e aplicação de flúor nos alunos, que é importante para a prevenção de cáries e consecutivamente uma boa saúde bucal. O vereador Nei ressaltou a importância do projeto e disse: “A escovação é um processo educativo, a implantação do escovódromo consiste em orientar os alunos na importância de obter o hábito de escovação diária e correta”. Após aprovada em plenário, a propositura foi encaminhada ao prefeito municipal e aguarda pela sua execução.   Da Assessoria Betto Negrão

A Câmara Municipal de Campo Verde realizou na noite desta segunda feira (13), a segunda sessão ordinária da atual legislatura. Todos os vereadores compareceram à Casa de Leis, e apreciaram uma pauta com quatro (4) Projetos de Lei do Poder Executivo, dois (2) requerimentos aprovados e doze (12) indicações aprovadas e encaminhadas ao prefeito municipal. Dos projetos do executivo, apenas um foi encaminhado para discussão nas comissões, trata-se do PL 08/2017 que pela terceira vez da entrada na Câmara de vereadores. Este projeto autoriza ao poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação técnica com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT, e da outras providências. Outros três projetos após serem consultados nas Comissões Permanentes da Casa, foram encaminhados para voto na ordem do dia, recebendo a aprovação dos vereadores, são eles: O PL 07/2017, que autoriza a doação de material de aterro e serviço de terraplanagem para a OAB – Campo Verde iniciar a construção da sua sede própria. O PL 09/2017 que tem o objetivo de aperfeiçoar e desburocratizar o Programa Municipal de Tarifa Social, para que as famílias consigam ter acesso aos descontos concedidos. O PL 010/2017, que fixa verba indenizatória de 4.000,00 (quatro mil reais) para a função de médico perito lotado no Município. Apos ter sido discutido e analisado nas Comissões, o projeto de Lei 06/2017 foi aprovado pelos vereadores, com emenda modificativa; O projeto autoriza o município a firmar contrato de locação de imóvel por 12 meses no valor 5.000,00 (cinco Mil Reais) mensais, localizado na Av. Senador Atílio Fontana esquina com Av. Ulisses Guimarães para instalação da Farmácia Municipal e do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. A extensa sessão desta segunda feira, com duração de mais de duas horas, foi transmitida ao vivo em tempo real pela rede mundial de computadores, no site www.campoverde.mt.leg.br  e através da FanPage no Facebook, com mais de 6.500 visualizações.   Da Assesoria Betto Negrão

A iniciativa do executivo em realizar a reunião foi elogiada pelos parlamentares.   Como forma de tomar conhecimento sobre o andamento dos trabalhos de cada pasta, os vereadores de Campo Verde, estiveram na manhã desta segunda feira, reunidos com o secretário municipal de Habitação, Cícero Alves dos Santos, a secretária de Fazenda de Fazenda, Patrícia Alves da Silva e o secretário de Industria, Comercio e Turismo, Altair Donizete Restani. Comandada pelo presidente da Casa de Leis,  a reunião que durou cerca de uma hora e meia aconteceu no gabinete presidencial e seguiu da forma em que cada secretário apresentou as ações já executadas, em andamento e ações previstas. A iniciativa do executivo em realizar a reunião foi bastante elogiada pelos parlamentares. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, vereador João Narciso Gomes (PSD), “a reunião foi extremamente positiva, primeiro por conta da atitude do prefeito, demonstrando o entendimento eficaz de como tem que funcionar o relacionamento do Legislativo e o Executivo, deixando transparecer a vontade política de acertar, e os vereadores receberam muito atentos essa atitude. Campo Verde ganha muito com isso”, destacou. Habitação: O Secretário pontuou sobre a filtragem e o levantamento do déficit habitacional, que esta sendo feito, para que em cima da plataforma de governo, sejam buscadas parcerias com o Governo Federal e Estadual para construção de novas moradias, destacou também que diariamente são atendidas 50 senhas e que a secretaria já fez cerca de 254 cadastros. Fazenda: Na oportunidade a secretária esclareceu que a prefeitura esta oferecendo descontos nos juros e multas de até 100% para pagamento até 31 de outubro, e apresentou o programa Alvará Fácil, que visa facilitar a renovação de Alvarás até o dia 28 de fevereiro concedendo desconto de 30% e desconto de 70% para emissão do primeiro Alvará. Indústria, Comércio e Turismo: O secretário falou sobre o Licita Campo Verde, um Programa que estimula a participação de empreendedores locais nas licitações públicas da prefeitura, o que aquecerá nossa economia por meio de geração de emprego e renda. Os empreendedores interessados em participas das compras governamentais promovidas pela prefeitura, poderão se cadastrar na Sala do Empreendedor, criada pela Secretaria.   Da Assessoria Betto Negrão

Os vereadores de Campo Verde aprovaram por unanimidade na sessão do último dia (06), o Requerimento 001/2017 de autoria dos vereadores José Humberto dos Santos (SD) e Moises Polito (SD). No documento os vereadores solicitam informações sobre a veracidade dos fatos que foram divulgados pelas redes sociais e meios de comunicação, sobre a perda das doses de vacina da febre amarela, por mau acondicionamento por parte da Secretaria de Saúde do Município. No documento os vereadores questionam: Essa informação é verdadeira? E o que foi feito com as doses da referida vacina? Foi mandado um novo estoque para substituição? O requerimento foi encaminhado para a mesa do prefeito que tem até 15 dias úteis para ser respondido, conforme rege a Constituição Municipal.   Da Assessoria Betto Negrão

A Indicação 003/2017, foi proposta pelo vereador Isneivaldo Delmondes da Silva – Dantte, durante a sessão ordinária desta segunda feira (6). No documento encaminhado ao prefeito municipal o parlamentar solicita a realização de reparos no telhado dos quiosques das praças bem como a construção de drenagem de água na área de alimentação da Praça João Paulo II. O vereador esclarece que o telhado de vários quiosques se encontra com problemas de vazamentos e devido o período das chuvas, estão molhando, e o piso molhado fica bastante escorregadio, causando transtorno aos funcionários e aos freqüentadores desses espaços de lazer. Já na Praça João Paulo II o vereador apontou o problema da água da chuva que invade a área de alimentação, causando transtorno aos visitantes. O vereador solicita que se tomem as devidas providências para sanar esta situação e reconhece que com isso iremos garantir maior comodidade aos funcionários e visitantes, melhorando o atendimento e evitando que os mesmos possam cair e se acidentarem. Da Assessoria Betto Negrão

Durante a sessão desta segunda feira (6), o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação de Leis, Pedro Paulo Montagner – Pedro Cambará (DEM), através da indicação 017/2017, solicitou ao prefeito municipal a entrega da patrulha agrícola ao Assentamento dom Osório Stoffel. Na sua justificativa o parlamentar lembra que os assentados necessitam dessa patrulha para facilitar a lida na terra, e com isso proporcionar a melhoria na qualidade final de sua produção, o que facilitaria a comercialização dos mesmos garantindo a eles um aumento na renda familiar. “Já está evidente a dificuldade de realizar o plantio e a colheita, é triste a realidade com que passam aqueles ruralistas diariamente para sustentar suas famílias e comercializar os produtos.” Destacou o vereador. A propositura lembra ainda que a citada patrulha já se encontra na secretaria a aproximadamente quatro meses, e é sabido que a falta de uso pode causar problemas nesses equipamentos.     Da Assessoria Betto Negrão