Os vereadores de Campo Verde aprovaram cinco matérias na Sessão Ordinária realizada nesta segunda feira (20). Entre elas estava o Projeto de Lei (PL) n.º 012/2017, que dispõe sobre quadro de cargos e funções públicas do município e fixa o plano de carreira dos servidores municipais.
Na pratica este PL, concede aumento de remuneração salarial aos cargos de Gari e Cozinheiro; O PL também trata da obrigatoriedade da redução da carga horária do Assistente Social no Município de 40 para 30 horas semanais e a equiparação salarial.
Com a aprovação da Lei, a nova proposta de remuneração dos servidores ficaram assim:
Cozinheiro, salário base atual pela média 1.431,59, com a nova proposta será de 1.751,11;
Gari, salário base atual pela média 2.030,53, com a nova proposta será de 2.284,78;
Assistente Social, salário base atual pela média 3.671,33 com a nova proposta será de 4.895,10.
Para o presidente da Casa de Leis Vereador João Narciso Gomes (PSD), este projeto deve ser compreendido no conjunto das lutas da classe trabalhadora, porque contribui para a garantia de melhores condições de trabalho.
Os parlamentares foram enfáticos ao parabenizar as categorias por mais esta conquista,na ocasião o vereador José Humberto dos Santos (SD) lembrou de varias indicações apresentadas por ele e das reuniões que aconteceram com as classes, “quero parabenizar as categorias que cobraram e hoje comemoramos a aprovação deste projeto”.
A Lei Federal n. 12.317, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para Assistentes Sociais, sem redução salarial é de 27 de agosto de 2010, muitos órgãos públicos federais, estaduais e municipais já implementaram a lei, muitos deles imediatamente após a sua publicação no DOU – Diário Oficial da União. Outros estão compensando as horas trabalhadas além das 30 semanais, por meio de pagamento de horas extras ou adicionando-as ao banco de horas.
Da Assessoria
Betto Negrão
