Category: Notícias

O vereador Francisco Silvio  Pereira Cruz, através da A Indicação  nº 309/2017, preocupado com a segurança no município, solicita ao Poder Executivo que viabilize providências para promover o aumento de policial efetivo para  Campo Verde. No entendimento do vereador, há a necessidade de se tomar medida junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, solicitando providências no sentido de promover o aumento de policial efetivo para o Município. O vereador ressalta  que o município recebe tráfego de veículos de várias rodovias, o que facilita a chegada e saída de criminosos de vários tipos. E a falta desse efetivo dificulta o trabalho dos agentes de segurança, que dentro do possível trabalha arduamente para diminuir a criminalidade deste município. Até os policiais da área administrativa, estão tendo que trabalhar no policiamento ostensivo, colaborando para melhoria da segurança local.  

O vereador Solivan Costa Fonseca é o autor da Indicação nº 308/2017, que indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem abertura de crédito especial para atendimento do consórcio intermunicipal com o município de Chapada dos Guimarães visando a pavimentação nas entradas da Comunidade do Roncador. Haja vista, ser uma reivindicação dos moradores e trabalhadores desta localidade, sendo um local de bastante movimento. Por ser um local que faz divisa com o nosso município, o vereador solicita  que se realize este consórcio, pois acredita que tal propositura irá agraciar nossos munícipes e nossos vizinhos.

Fez parte da pauta da Sessão Ordinária de 28 de agosto, o Encaminhamento do processo 84387/2016, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, relativas ao exercício de 2016, bem como das peças de planejamento, processos 5320/2016 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e 1899/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), do Parecer Prévio Favorável nº 04/2017 – TP, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE), que dispõe sobre as Contas Anuais do Executivo referente ao ano de 2016. Este deverá tramitar na Casa nos próximos 60 dias para análise das contas do Executivo referente ao ano de 2016. Durante a sessão, os vereadores votaram nos Projetos de Lei do Poder Executivo, do Poder Legislativo, Proposituras de Indicações e foi realizada entrega de Moção De Aplauso. Dois Projetos aprovados irão beneficiar a juventude de nosso município.   O Projeto de Lei do Executivo nº 056/, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação Orquestra Sinfônica Jovem de Campo Verde, com a finalidade de ensinar e incentivar a arte musical em Campo Verde foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Os jovens terão acesso a vários instrumentos como piano, saxofone, clarinete, violino, clarinete, violoncelo, entre outros. Os vereadores desta Casa de Lei aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2017, de autoria dos vereadores Pedro Paulo Montagner (Pedro Cambará) e Francisco Silvio Pereira Cruz (Silvio Eventos), que prevê a utilização variada e contínua de espaço público, o Pavilhão Central Higor Campos Fernandes, localizado dentro da área do Parque de Exposições, Marco Antônio Esteves da Rocha, para a realização de eventos variados. Lugar este que antes era utilizado apenas por quatro dias ao ano, na época da exposição agropecuária. Assim, oferta-se à população de Campo Verde um amplo espaço para a realização de eventos. Ainda neste raciocínio é importante ressaltar que o projeto de lei transforma o imóvel em multiuso e disponível para qualquer tipo de evento, desde que respeitada à legislação pertinente, poderão recepcionar os Encontros de Som Automotivo.   Também aprovado pelos nobres vereadores desta Casa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017, de autoria da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa (Boneca), irá contribuir com a História de Campo Verde. Este projeto institui o dia Municipal de Nossa Senhora da Abadia. Nossa Senhora da Abadia foi a primeira imagem sacra a chegar, trazida pelos pioneiros da região, famílias Borges e Fernandes, em 1886, que tem como santa de devoção. Há 49 anos, a guarda da imagem está sob a responsabilidade da família de Américo Leite Fernandes, falecido em 2002. Hoje, a responsabilidade por organizar a missa e realizar a festa em louvor à Santa cabe à dona Cacilda Fernandes. Viúva de Américo Fernandes, dona Cacilda todos os anos, no dia 15 de agosto, oferece uma grande festa, onde para participar não é necessário ser convidado. É a fé mantendo a tradição. Durante esta Sessão Ordinária, foi realizada a entrega de Moção de Aplauso à Diretoria da CEMP- ACICAVE e CDL,  representando o reconhecimento da população pelas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, em especial A  17ª Feira Comercial de Campo Verde. Fazendo uso da Tribuna, o senhor presidente da Casa de Leis, João Narciso Gomes (João Fique Frio) ressaltou mais uma vez a necessidade de melhorias na saúde pública do município, tanto no Hospital Municipal quanto dos atendimentos nos PSFs.  Parabenizou as Secretarias de Obras, de Agricultura pelo empenho em sanar o problema da falta de água na Agrovila, decorrentes da diminuição da vazão dos poços, devido a forte estiagem dos últimos meses. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram 08 novas indicações, que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infra-estrutura. As indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam atendidas.

VEREADOR SOLICITA MELHORIAS NA ENTRADA DA CIDADE A Indicação nº 307/2017 de autoria do vereador Kleberson de Almeida, solicita ao Poder Executivo, medidas que objetivem com a ornamentação, paisagismo e implantação de placa de “BEM VINDO À CAMPO VERDE”, na entrada do Município, na BR 070 sentido  Primavera do Leste. O vereador entende que a ornamentação e o paisagismo irá embelezar a entrada da cidade proporcionando uma vista agradável aos olhos dos moradores e visitantes que por ali trafegam. A referida placa além de informativa para os motoristas, tem como objetivo demarcar o início ou termino do perímetro urbano do município.

Os vereadores Kleberson de Almeida e José Maria dos Santos, preocupados com a segurança dos munícipes, solicitam ao Poder Executivo  através da Indicação nº 306/2017,  tomar medidas que objetivem com a construção de calçadas no canteiro central entre a Avenida Brasília e a BR 070 no trecho que compreende a empresa Cooperfibra até o Posto Cia Verde. Os vereadores entendem que com a construção das citadas calçadas, estaremos proporcionando maior segurança aos pedestres que poderão utilizá-las para se locomoverem em nossa cidade, ajudando na melhoria do transito de Campo Verde e evitando assim os acidentes. Ainda, evitar assim  o acumulo das águas pluviais, pois, a mesma irá filtrar essas águas evitando assim o alagamento de nossas ruas.    

O vereador Solivan Costa Fonseca, solicitou ao Poder Executivo, através da Indicação nº 305/2017 a necessidade de se tomar medidas juntamente com Seduc, para a construção de calçadas nas escolas estaduais no município. A preocupação em  amenizar o problema que os transeuntes enfrentam ao trafegar visando à segurança e prevenção de acidentes, proporcionando melhor qualidade de vida e bem estar aos alunos e a população originou esta indicação. Haja vista, que a mesma é de grande importância para a segurança dos alunos e pedestres que ali trafegam, pois,a mesma encontra-se danificada.

Na Sessão Ordinária do dia 21/08 o vereador Joáres Alves da Silva, indicou ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a fiscalização do cumprimento do Estatuto do ECA, do Idoso, LOAS e SUAS. Através da  Indicação nº 304/2017 de autoria do vereador Joáres Alves da Silva, o vereador defende que tal propositura é de extrema importância, “pois estamos recebendo diversas reclamações neste sentido”. Fazer cumprir os Estatutos supramencionados é dever de todos. Mas precisamos de uma maior fiscalização, por isso pedimos o auxílio do Poder Executivo. Deve-se buscar parceria também com organizações não governamentais, promovendo assim mudanças significativas e dando qualidade de vida a nossa população.

AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, CAMINHÃO E RETROESCAVADEIRA SÃO SOLICITADOS POR VEREADOR O vereador Pedro Paulo Montagner, atencioso às necessidades dos munícipes, na Sessão Ordinária do dia 21/08 solicitou ao Poder Executivo, através da Indicação nº 302/2017, que se tomem medidas que objetivem com a aquisição de ônibus escolar, retroescavadeira e caminhão para o Município. No entendimento do vereador Pedro Paulo Montagner, tal propositura é de extrema importância. A solicitação pela aquisição de novos ônibus escolares dá se a necessidade de renovação da frota pensando no bem estar daqueles que utilizam este meio de transporte. Em razão a grande demanda de serviços requisitados pela secretaria de obras do município, o vereador entende que a aquisição de caminhão e de retroescavadeira iria agilizar os trabalhos requisitados.

MÉDICO PERITO DO INSS ATENDENDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE É SOLICITADO POR VEREADOR   A Indicação nº 303/2017 de autoria do vereador José Humberto dos Santos, reflete a preocupação de todos os campo verdenses em ter a disposição no município  Médico Perito para atender as perícias do INSS. Assim indicou o vereador ao Poder Executivo, a necessidade de disponibilização de  médico perito, para atender as perícias do INSS, em Campo Verde, no mínimo uma vez por semana. A ausência de um médico perito na agência do INSS de Campo Verde, traz alguns transtornos aos munícipes, sendo necessário o deslocamento às cidades de Primavera do Leste, Cuiabá e Várzea Grande para realização dos exames de perícia. Informou o vereador José Humberto dos Santos, que há relatos de contribuintes que ao se deslocar para ser atendidos em outras cidades, não conseguiram atendimento devido o não comparecimento do perito e por não terem sido comunicados com antecedência, tiveram como perdida a viagem, e assim ocasionando desconforto e transtornos aos mesmos.  

VEREADORES COBRAM FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Na manhã da última terça-feira, 22/08, uma comissão formada pelos vereadores Moises Polito, Isneivaldo Delmondes da Silva (Dante), José Maria dos Santos e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Solivan Fonseca, estiveram reunidos com o Secretário de Administração, Gilmar Prati, solicitando providências, junto a empresa Oportuna, que está com o pagamento dos funcionários que realizam o trabalho de limpeza de ruas, atrasado há um mês. Segundo o secretário Gilmar Prati, a Empresa Oportuna, atrasou o pagamento porque faltava apresentar uma certidão do INSS. A empresa Oportuna foi notificada e tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularizar a situação junto à prefeitura. O secretário informou que mesmo com a falta deste documento, a prefeitura não pode segurar o repasse dos valores contratuais com a empresa e efetuou o pagamento para a mesma, que garantiu pagar os funcionários na data do dia 22/08. Gilmar Prati afirmou que a referida empresa já foi notificada anteriormente devido aos atrasos dos pagamentos dos funcionários e recentemente foi notificada por não apresentar toda a documentação necessária, e que se acaso houver uma terceira notificação por falta de documentos, será aberto processo administrativo para a rescisão contratual com a empresa.      Os vereadores Moisés Polito e o vereador Isneivaldo Delmodes da Silva (Dante) aproveitaram a oportunidade para cobrar maior rigor e fiscalização por parte do executivo municipal para que cobre das empresas prestadoras de serviços que forneça aos funcionários os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), bem como uniformes com faixa refletiva para dar maior segurança a quem trabalha na limpeza de rua. E também disponibilizar banheiros químicos e água potável para os servidores. Complementa o vereador Moisés Polito: “Verifiquei em loco as condições de trabalho destas pessoas, e é inadmissível que eles tenham que pedir banheiro emprestado, ou algumas vezes, fazer suas necessidades em terrenos baldios ou como eles mesmos dizem, em moitas! Os uniformes que são fornecidos pela empresa são apenas a camiseta, que já estão bastante velhas e por obrigação contratual, as empresas devem fornecer uniformes completos no mínimo duas vezes ao ano. Outra questão é o transporte irregular destes trabalhadores que é feito em cima de caminhões ou carrocerias engatadas em tratores, isso gera um risco enorme a integridade física deles, além, de ser crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro! O contrato de concessão para a exploração do serviço de limpeza urbana, diz sobre algumas obrigações do executivo e uma delas é a obrigação de fiscalizar!‘Queremos que essas pessoas tenham condições dignas de trabalho!’” Enfatizou o vereador Moises Polito. O vereador também ressaltou que não é de intenção por parte da Casa de Leis, que haja rescisão contratual com nenhuma destas empresas, pois isso deixaria muitas famílias desempregadas, mas que é importante que exista a fiscalização para garantir os direitos destes profissionais. O secretário Gilmar Prati, disse que irá apurar as denúncias e tomar as medidas cabíveis! Também foram cobradas melhorias nos serviços prestados pelas empresas que fazem o serviço de jardinagem e a empresa responsável por molhar os canteiros da cidade, que não estão em conformidade com seus contratos. Segundo denúncias as empresas vencedoras da licitação para jardinagem e caminhão pipa não estão realizando os serviços em conformidade ao contrato. Denúncias recentes apontam que o caminhão pipa vem realizando os serviços parcialmente, e segundo alegações da empresa o caminhão estaria ‘apresentando problemas’. O Vice-Presidente do Legislativo, Solivan Fonseca, solicitou durante a reunião que se faça a apuração das denúncias e constatadas irregularidades, que sejam essas empresas notificadas e as mesmas devolvam imediatamente os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos. Solivan Fonseca ressaltou que não é o objetivo dos vereadores atrapalharem os trabalhos do executivo ou de secretários: “não queremos em hipótese nenhuma, prejudicar os trabalhos do executivo, do secretariado ou das empresas prestadoras de serviços, todos os projetos que foram enviados a Casa de leis foram votados e aprovados porque entendemos que beneficiariam a população campoverdense, mas isso não significa que iremos fazer vistas grossas para os problemas existentes em nossa cidade. Nada nem ninguém irão fazer com que paremos de fiscalizar e apurar cada denúncia recebida. Viemos trazê-las ao executivo e queremos respostas rápidas!” Enfatizou Solivan Fonseca.     Fotos e Texto: Deuzeniro Bezerra.