VEREADORES COBRAM FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Na manhã da última terça-feira, 22/08, uma comissão formada pelos vereadores Moises Polito, Isneivaldo Delmondes da Silva (Dante), José Maria dos Santos e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Solivan Fonseca, estiveram reunidos com o Secretário de Administração, Gilmar Prati, solicitando providências, junto a empresa Oportuna, que está com o pagamento dos funcionários que realizam o trabalho de limpeza de ruas, atrasado há um mês.
Segundo o secretário Gilmar Prati, a Empresa Oportuna, atrasou o pagamento porque faltava apresentar uma certidão do INSS.
A empresa Oportuna foi notificada e tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularizar a situação junto à prefeitura.
O secretário informou que mesmo com a falta deste documento, a prefeitura não pode segurar o repasse dos valores contratuais com a empresa e efetuou o pagamento para a mesma, que garantiu pagar os funcionários na data do dia 22/08.
Gilmar Prati afirmou que a referida empresa já foi notificada anteriormente devido aos atrasos dos pagamentos dos funcionários e recentemente foi notificada por não apresentar toda a documentação necessária, e que se acaso houver uma terceira notificação por falta de documentos, será aberto processo administrativo para a rescisão contratual com a empresa.
Os vereadores Moisés Polito e o vereador Isneivaldo Delmodes da Silva (Dante) aproveitaram a oportunidade para cobrar maior rigor e fiscalização por parte do executivo municipal para que cobre das empresas prestadoras de serviços que forneça aos funcionários os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), bem como uniformes com faixa refletiva para dar maior segurança a quem trabalha na limpeza de rua. E também disponibilizar banheiros químicos e água potável para os servidores.
Complementa o vereador Moisés Polito: “Verifiquei em loco as condições de trabalho destas pessoas, e é inadmissível que eles tenham que pedir banheiro emprestado, ou algumas vezes, fazer suas necessidades em terrenos baldios ou como eles mesmos dizem, em moitas!
Os uniformes que são fornecidos pela empresa são apenas a camiseta, que já estão bastante velhas e por obrigação contratual, as empresas devem fornecer uniformes completos no mínimo duas vezes ao ano.
Outra questão é o transporte irregular destes trabalhadores que é feito em cima de caminhões ou carrocerias engatadas em tratores, isso gera um risco enorme a integridade física deles, além, de ser crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro!
O contrato de concessão para a exploração do serviço de limpeza urbana, diz sobre algumas obrigações do executivo e uma delas é a obrigação de fiscalizar!‘
Queremos que essas pessoas tenham condições dignas de trabalho!’” Enfatizou o vereador Moises Polito.
O vereador também ressaltou que não é de intenção por parte da Casa de Leis, que haja rescisão contratual com nenhuma destas empresas, pois isso deixaria muitas famílias desempregadas, mas que é importante que exista a fiscalização para garantir os direitos destes profissionais.
O secretário Gilmar Prati, disse que irá apurar as denúncias e tomar as medidas cabíveis!
Também foram cobradas melhorias nos serviços prestados pelas empresas que fazem o serviço de jardinagem e a empresa responsável por molhar os canteiros da cidade, que não estão em conformidade com seus contratos.
Segundo denúncias as empresas vencedoras da licitação para jardinagem e caminhão pipa não estão realizando os serviços em conformidade ao contrato. Denúncias recentes apontam que o caminhão pipa vem realizando os serviços parcialmente, e segundo alegações da empresa o caminhão estaria ‘apresentando problemas’.
O Vice-Presidente do Legislativo, Solivan Fonseca, solicitou durante a reunião que se faça a apuração das denúncias e constatadas irregularidades, que sejam essas empresas notificadas e as mesmas devolvam imediatamente os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.
Solivan Fonseca ressaltou que não é o objetivo dos vereadores atrapalharem os trabalhos do executivo ou de secretários: “não queremos em hipótese nenhuma, prejudicar os trabalhos do executivo, do secretariado ou das empresas prestadoras de serviços, todos os projetos que foram enviados a Casa de leis foram votados e aprovados porque entendemos que beneficiariam a população campoverdense, mas isso não significa que iremos fazer vistas grossas para os problemas existentes em nossa cidade. Nada nem ninguém irão fazer com que paremos de fiscalizar e apurar cada denúncia recebida. Viemos trazê-las ao executivo e queremos respostas rápidas!” Enfatizou Solivan Fonseca.
Fotos e Texto:
Deuzeniro Bezerra.
