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Na manhã desta quinta-feira, 25 de janeiro foi aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2018 que autoriza a alteração da lei nº 2.312 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA; lei nº 2.313 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO; e lei nº 2.318 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do orçamento vigente. E em especial a alteração da nomenclatura do Projeto/Atividade, nos termos do Art.2 do presente Projeto de Lei, nas leis Orçamentárias nº 2.313 e Lei 2.318, que na elaboração das referidas Leis, houve erro de dados o que fez com que fossem aprovadas com a nomenclatura COSNTRUÇÃO DE CENTRO DE NATAÇÃO, quando deveria constar a nomenclatura CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO SEDUC/MT, conforme Lei nº 2.298 de 05 de setembro de 2017. Esta Sessão Extraordinária foi convocada pelo Prefeito Municipal Fábio Schroeter, através do Ofício nº 029/2018 e não gerou custos ao erário..         Rosana Oliveira Redação

Atendendo pedido de Ofício do Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores, João Narciso Gomes(João Fique Frio) convoca todos os vereadores para realizarem Sessão Extraordinária nesta Quinta-feira, 25 de Janeiro para analisar e votar em Projeto de Lei que faz alterações na Lei  Orçamentária. A Sessão Extraordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal apartir das 8 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet através da página no Facebook. Ressaltamos que a Sessão Extraordinária não gera custos ao erário.  

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 24 de janeiro de 2018, o Superintendente do Hospital Municipal, o Sr. Israel Paniago e a Diretora Institucional, Fabiana Bardi, e o presidente da Casa, Sr. João Narciso Gomes (João Fique Frio) e os vereadores:  Alaene Francisca Fernandes Costa(A Boneca), Joáres Alves dos Santos(Juca Alves), Cícero Alves, Moisés Polito(Professor Moises Polito), José Humberto(Zé Barbeiro), Neison Costa Lima(Nei do Dom Ozorio), Kleberson Almeida e  Solivan Costa Fonseca, discutiram assuntos relacionados ao funcionamento e atendimento do Hospital Municipal. O Superintendente do Hospital Municipal, o Sr. Israel Paniago, ressaltou que este é apenas um primeiro contato, que “é preciso se manter uma linha direta entre a direção do hospital e a Casa Legislativa, pois vocês (os vereadores) são a voz do Povo. ” E em momento oportuno será apresentado o planejamento de trabalho no ano de 2018 e também a prestação de Contas do ano de 2017. Entre as diversas observações feitas pelos vereadores presentes, a importância de se melhorar o atendimento e a estrutura física do Hospital foram assunto de destaque. O presidente, João Narciso Gomes (João Fique Frio) enfatizou a importância de se ter um atendimento de qualidade e estrutura física adequada, presando sempre pela excelência na prestação dos serviços.  E que os vereadores, como sempre, estão à disposição para trabalhar em prol de melhorias na vida do cidadão campoverdense. Ficou acordado que no mês de fevereiro será apresentado aos vereadores a prestação geral de contas do ano de 2017 do Hospital Municipal onde se estará presente o Secretário de Saúde do Município. A ausência de alguns vereadores durante a reunião é justificada pelo recesso das atividades. Onde as mesmas serão restabelecidas apartir do dia 5 de fevereiro de 2018. As Sessões Ordinárias poderão ser acompanhadas ao vivo, às segundas-feiras, apartir das 19h no Plenário da Câmara Municipal ou através da internet, com transmissão ao vivo na página no Facebbok.     Rosana Oliveira Redação e Fotos    

Na última sexta-feira (19/01), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal a primeira sessão extraordinária do ano de 2018, na qual foi votado o Projeto de Lei 001/2018 de autoria do Executivo Municipal que concede Reajuste de 10,31% aos servidores ativos e inativos da carreira do magistério do município de Campo Verde. Desse total 6,81%, faz parte do reajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e 3,5% concedidos pelo Executivo Municipal. O presidente da Casa Legislativa, João Narciso Gomes (João Fique Frio), destacou a importância deste projeto para a valorização e reconhecimento destes profissionais. “É com imensa satisfação que apreciamos, votamos e aprovamos no dia de hoje este projeto de lei de grande importância para a educação do município! Sabemos que é através da educação que faremos grandes transformações na sociedade. Reconhecer o trabalho dos profissionais do magistério é sem dúvidas uma das maneiras de incentivá-los. Precisamos mais do que nunca incentivar a educação, não somente no âmbito municipal e sim como um todo para que possamos ter uma sociedade pensadora e acima de tudo, transformadora, pois uma sociedade educada e instruída teremos um país totalmente livre dos males que tanto assolam nossa nação! ” Para o Vereador Professor Moises Polito, a aprovação deste projeto é uma conquista para os profissionais do magistério e que a Câmara Municipal através de todos os vereadores continuará a buscar mais incentivos para a categoria. “É muito importante iniciarmos o ano legislativo votando um projeto de tamanha importância. Somos sabedores de que este aumento não é o suficiente, a categoria merece muito mais do que isso! Eu sou professor e conheço as dificuldades que enfrentamos diariamente para levarmos conhecimento e para formarmos cidadãos. Ser professor não é profissão, é sim um sacerdócio, uma missão, uma missão de transformar a nossa sociedade melhor e justa. E esta Casa de Leis irá continuar na busca por melhores condições de trabalho e incentivos para os professores. ” O Projeto de Lei 001/2018 foi votado e aprovado por unanimidade e segue para sanção do executivo. Lembramos que as Sessões Extraordinárias não geram custos para ao erário. A Câmara Municipal de Campo Verde se coloca a inteira disposição dos profissionais da educação para debater e buscar melhorias para esta categoria que sem sombra de dúvidas é a mais importante para a transformação da nossa sociedade. Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal através do site www.campoverde.mt.leg.br, ou pelo facebook www.facebook.com/camaramunicipaldecampoverde. Participe também das Sessões Ordinárias que voltarão a ser realizadas todas as segundas-feiras ás 19 horas a partir do dia 05 de fevereiro.   Fotos e Texto: Deuzeniro Bezerra    

A Câmara de Vereadores de Campo Verde inicia o ano de 2018 mostrando os resultados de um trabalho sério e comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população do nosso município. Foi entregue hoje (17/01), em cerimônia realizada no Paço Municipal Prefeito Onésimo Prati uma UTI Móvel no valor de mais de R$ 173 mil (Cento e setenta e três mil reais) a Secretaria Municipal de Saúde, valor este que faz parte dos mais de R$ 1.440.000,00 (Um Milhão e quatrocentos e quarenta mil reais) que foram devolvidos pela Câmara Municipal aos cofres públicos no ano de 2017. Durante a cerimônia de entrega o presidente da Casa Legislativa, João Narciso Gomes (João Fique frio), destacou a importância da correta aplicação do dinheiro público, “O Poder Legislativo tem uma responsabilidade muito grande com o município de Campo Verde e vem buscando fazer serviços públicos de excelência para nossa comunidade. Fizemos uma economia de mais de um milhão e quatrocentos e quarenta mil reais, devolvemos ao Poder Executivo e queremos que este valor seja utilizado com melhorias para a sociedade, a exemplo disso com parte deste dinheiro foi adquirida esta ambulância UTI e está sendo entregue a secretaria de saúde para dar conforto, agilidade e segurança aos usuários do Hospital municipal! ” Além do presidente da Câmara Municipal, João Narciso Gomes, estiveram presentes na cerimônia os vereadores Solivan Costa Fonseca (Solivan Fonseca), Moises Polito (Professor Moises Polito), Joáres Alves da Silva (Juca Alves), Isneivaldo Delmondes da Silva (Dantte) e Francisco Silvio Pereira Cruz (Silvio Eventos). Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal através do site www.campoverde.mt.leg.br, ou pelo facebook www.facebook.com/camaramunicipaldecampoverde, Participe também das Sessões Ordinárias que voltarão a ser realizadas todas as segundas-feiras ás 19hrs:00min a partir do dia 05 de  fevereiro. Fotos e Texto: Deuzeniro Bezerra

Durante o recesso de final de ano, com a presença de todos os vereadores e sem gerar custos ao erário, foi realizada uma sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira dia 21 de Dezembro. Convocada pelo Prefeito Municipal através do Ofício nº 877/2017, a presente sessão extraordinária teve como principal objetivo dar resolução aos Projetos de Lei que ainda estavam tramitando nas comissões, aguardando aprovação. Assim sendo, fizeram parte da pauta desta extraordinária 5 Projetos de Lei do Executivo e 02 Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo. Foram todos estes aprovados pelos vereadores. São eles:   PROJETO DE LEI Nº 085/2017– Que Cria a Verba Indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, que exercerem atividade Municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por maio de termo de cooperação celebrado com o Município de Campo Verde. PROJETO DE LEI Nº 086/2017 – Que Altera a redação da Lei Nº 1.985 de 13 de junho de 2014, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 075/2017 – Que Institui o programa “Adote uma Praça, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 077/2017 – Que Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com a agência regularizadora de serviços públicos legalmente constituídas dentro dos limites do Estado de Mato Grosso – e dá outras providências      PROJETO DE LEI Nº 081/2017 – Que Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência – CMAPD e criação do Fundo Municipal de Apoio dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMAPD e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017 – Dispõe sobre a política Municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de saneamento, cria o fundo Municipal de saneamento e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado com 29 Emendas de autoria dos vereadores. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 – Que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 053/2015 e dá outras providências.      

O Presidente da Câmara de Vereadores, João Narciso Gomes (João Fique Frio), esteve presente na manhã desta segunda-feira dia 18 de Dezembro, na solenidade de Entrega de Certificação da matrícula do Assentamento Santo Antônio da Fartura e Gleba Bigorna. Estiveram presentes também no evento o Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco(PT), o Secretário do Estado do Mato Grosso o Sr. Suelme Evangelista Fernandes(PSB), e os representantes do Assentamento Santo  Antônio da Fartura, o Sr. Paulinho (presidente da Associação), o Sr. Flávio, o Sr. Josias e o Sr. Atamil e o Secretário de Agricultura, o Sr. Gessi, representando o Sr. Prefeito Municipal Fábio Schroeter. Recentemente a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei autorizando  o Poder Executivo a pagar R$ 15 000,00(quinze mil reais) referente ao Geo Referenciamento daquelas áreas. Abrindo assim a possibilidade de que o Assentamento Santo Antônio da Fartura  em breve tenha seus títulos individuais e definitivos regularizados e entregues.

O Vereador  Isneivaldo Delmondes da Silva (Dantte) através da Indicação nº473/2017  indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o pagamento adicional de insalubridade para os cozinheiros e padeiros da cozinha piloto.   Tendo em vista, que não resta dúvidas de que a atividade por eles desempenhada enquadra-se perfeitamente na tipificação de atividades ditas “insalubres”. Portanto, apresentamos a presente indicação, visando à garantia do adicional de insalubridade aos cozinheiros e padeiros da cozinha piloto.  

O Vereador João Narciso Gomes (João Fique Frio)) através da Indicação nº472/2017  indicam ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de ao menos uma câmera de segurança nas Comunidades Rurais.  Tendo em vista, que a segurança do Município tem deixado a desejar,havendo relatos de furtos constantes nas Comunidades Rurais.Desta forma sugiro que seja realizada a instalação de câmera de segurança com o objetivo de inibir a ação de marginais, amenizando assim o problema da segurança pública na zona rural do Município. Pois a instalação desse circuito de monitoramento só vai ajudar a polícia militar a solucionar qualquer problema que possa vir acontecer.