Vereadores Aprovam Mais um Projeto de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira, 25 de janeiro foi aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2018 que autoriza a alteração da lei nº 2.312 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA;

lei nº 2.313 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO; e lei nº 2.318 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do orçamento vigente.

E em especial a alteração da nomenclatura do Projeto/Atividade, nos termos do Art.2 do presente Projeto de Lei, nas leis Orçamentárias nº 2.313 e Lei 2.318, que na elaboração das referidas Leis, houve erro de dados o que fez com que fossem aprovadas com a nomenclatura COSNTRUÇÃO DE CENTRO DE NATAÇÃO, quando deveria constar a nomenclatura CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO SEDUC/MT, conforme Lei nº 2.298 de 05 de setembro de 2017.

Esta Sessão Extraordinária foi convocada pelo Prefeito Municipal Fábio Schroeter, através do Ofício nº 029/2018 e não gerou custos ao erário..

 

 

 

 

Rosana Oliveira

Redação

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