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   PROJETOS DE LEI SÃO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA MELHOR SEREM APRECIADOS E VOTADOS EM MOMENTO OPORTUNO.   A Sessão Ordinária desta segunda-feira 28 de maio, transcorreu, como costumeiramente, de forma ordeira e organizada. Seguindo o protocolo, após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Primeiro Secretário, Professor Moisés Polito (Moisés Polito – SD), realizou a leitura das correspondências e em seguida a leitura dos Projetos de Lei do Executivo, das Indicações e os Pareceres. A Pauta desta Sessão foi composta pelos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PROJETO DE LEI N. º 039/2018 –  que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de consumo de energia elétrica da cooperativa agropecuária do Assentamento 28 de Outubro, no Município de Campo Verde, e dá outras providências.   PROJETO DE LEI N. º 040/2018 – que institui gratificação de função para profissionais da área de enfermagem que exercem o controle e monitoramento de vacinas junto ao setor de vigilância epidemiológica/imunização da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.   PROJETO DE LEI N. º 041/2018 –  que dispõe sobre a alteração do inciso IV, do Artigo 44 da Lei Municipal nº1.616, de 02 de setembro de 2010.   Destes Projetos apresentados, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 039/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de consumo de energia elétrica da cooperativa agropecuária do Assentamento 28 de Outubro, no Município de Campo Verde, e dá outras providências. Este Projeto vem ajudar a agricultura familiar do referido assentamento. Já os Projetos de Lei n º 040/2018 e 041/2018 foram encaminhados as Comissões para melhor serem apreciados e levados a votação em momento oportuno. Foram também aprovados 02(dois) Projetos de Lei do Executivo que tramitavam nas comissões. São eles:   PROJETO DE LEI Nº 035/2018: que altera a Lei nº 2.213, Lei de diretrizes Orçamentárias – LDO (exercício 2018), a Lei 2.312/2017 Plano Plurianual – PPA (para período de 2018/2021), e abre crédito adicional suplementar especial na Lei nº 2.318/2017, Lei Orçamentária Anual – LOA (para o exercício de 2018) e dá outras providências.   PROJETO DE LEI Nº 037/2018: que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado com emenda modificativa nº 01/2018.   Completando a Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 foram aprovados também 15(quinze) Novas Indicações de Melhorias ao Município.

DEZESSEIS NOVAS INDICAÇÕES DE MELHORIAS PARA O MUNICIPIO SÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXCECUTIVO   Na noite desta segunda-feira 21 de maio, a Câmara de Vereadores de Campo Verde realizou mais uma Sessão Ordinária do ano de 2018. Seguindo o protocolo, após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Primeiro Secretário, Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD),  realizou a leitura das correspondências e em seguida a leitura dos Projetos de Lei do Executivo, os Requerimentos e as Indicações. A Pauta desta Sessão foi composta pelos seguintes Projetos de Lei do Executivo:   PROJETO DE LEI N.º 037/2018 –  que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar  contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências.   PROJETO DE LEI N.º 038/2018 –  que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral (art. 37, X, da CF) aos vencimentos dos servidores, aos proventos  e pensões dos aposentados e pensionistas, do poder Executivo, e dá outras providências.   Destes Projetos apresentados, foi aprovado por unanimidade com Emenda normativa oral, o Projeto de Lei nº 038/2018 que autoriza o Poder Executivo a efetuar recomposição salarial de 1,691%(um virgula seiscentos e noventa e um por cento), com base na variação do IBGE no período dos meses de maio de 2017 a abril de 2018, para os servidores Públicos do Executivo Municipal de Campo Verde. Já o Projeto de Lei n º 037/2018 foi encaminhado as Comissões para melhor ser apreciado e levado a votação em momento oportuno. Fazendo uso da Tribuna, o Presidente da Casa de Leis, o vereador João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD) falou de suas indicações e destacou a necessidade de se ampliar o número de salas em todas as creches do município e  parabenizou o secretário de saúde pelo início da reforma no prédio do PSF na comunidade da Agrovila. Completando a Pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de maio, foram aprovados 02(dois) Requerimentos encaminhado ao Poder Executivo, e 16(dezesseis) Novas Indicações de Melhorias ao Município.

Os vereadores  Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM),  Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM), Boneca (Alaene Francisca Fernandes Costa –PSD)  e Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSD) apresentaram na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº213/2018 que indicam ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com abrigo no Assentamento Santo Antônio da Fartura.   Haja vista, que os moradores reivindicam a construção de abrigo para passageiros na localidade supracitada. Com o objetivo de proporcionar aos usuários melhores condições de conforto e segurança indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providências a fim de solucionar o transtorno vivenciado pelos usuários.  Considerando o exposto e diante da justa reivindicação apresentamos a indicação.

O vereador Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD) apresentou na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº 212/2018 que indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria de Obras para realizar aterramento na área localizada aos fundos das casas situadas na Rua 10 do Recanto dos Pássaros que se encontram em situação de risco. Haja vista que as referidas casas se encontram em situação de risco e necessitam com urgência que se realize o aterro. O total de casas que se encontram nesta situação são de nove (09) e fazem fundo com o clube Sol de Verão. Os moradores reivindicam tal propositura com urgência, pois além do perigo do desmoronamento eminente há o risco da marginalidade, pois sem o aterro não há condições de murarem suas propriedades, se tornando vulneráveis à ação de  vândalos e marginais.

Os vereadores João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD) e Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD) apresentaram na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº 211/2018 que indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem a construção de duas salas de aula na Creche Municipal Johannes Berthold Henning “Padre João”.   Haja vista, que a referida creche possui vários alunos na lista de espera, e está seria uma forma de amenizar ou até mesmo solucionar o problema que os pais e alunos enfrentam, frisando que o estudo é um direito da criança.  

O vereador Dantte(Isneivaldo Delmondes da Silva – PP) apresentou na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº 210/2018 que indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de tratamento de saúde por equoterapia para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência física e mental do Município.   Haja vista que a equoterapia é um método que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência do município.

Os vereadores  Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM), Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM), Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB), , Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB), Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT) e Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSD) apresentaram na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº209/2018 que indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de um barracão comunitário no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Tendo em vista, que a realização desta propositura irá contribuir para melhorar a qualidade de vida da comunidade pois carece de um espaço harmônico e seguro para realizar suas reuniões e promover seus eventos sociais, encontros esses, que geram ações que desempenham um papel fundamental na consolidação e a interatividade no laço social entre as famílias, desde a realização de festividades comemorativas quanto ao se reunirem para discutir as necessidades coletivas da comunidade.

Os vereadores  Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM), Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB), Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM), Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB), Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT) e Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSD) apresentaram na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº208/2018 que indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e instalação de academia pública no Assentamento 14 de Agosto. Tendo em vista, que a realização desta propositura irá contribuir para melhorar a qualidade de vida e a saúde das pessoas, ajudando a prevenir doenças, a melhorando a condição física e aumentando a mobilidade dos praticantes. Sendo que o principal objetivo é possibilitar que as pessoas da regiões possam praticar exercícios, principalmente quem apresenta quadros de hipertensão ou diabetes e pessoas da terceira idade, para melhorar a qualidade de vida.

O vereador Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB) apresentou na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº 207/2018 que indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com mutirão de limpeza no Bairro Santa Rosa. Tendo em vista para que se estude a possibilidade das equipes de serviços da Prefeitura Municipal, realizarem execução de mutirão de limpeza e remoção de lixo no local citado. Uma reivindicação justa dos moradores, pois o acúmulo de lixo faz com que prolifere os bichos peçonhentos além do mau cheiro.  Já ficou provado em outras oportunidades que este tipo de trabalho apresenta resultados positivos e eficientes. Sendo assim, solicito tal serviço objetivando o bem da população e preservação do bem da saúde pública.

Os vereadores  Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB), Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM), Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB), Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM), Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT) e Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSD) apresentaram na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 21 de maio de 2018, a Indicação nº206/2018 que indica ao Poder Executivo a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Green Ville. A justificativa desta indicação se dá pela necessidade de que a população não dispor de Posto de Saúde e utilizam o PSF São Miguel e Araras, os mesmos já não estão mais comportando o grande fluxo. É de extrema importância ter um posto de saúde onde possa atender a população residente na localidade, inibindo os mesmos de se deslocarem para outras regiões a fim de disporem de atendimento à saúde, sendo ainda dificultado pela escassez de transporte para os enfermos.