PROJETOS DE LEI SÃO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA MELHOR SEREM APRECIADOS E VOTADOS EM MOMENTO OPORTUNO.
A Sessão Ordinária desta segunda-feira 28 de maio, transcorreu, como costumeiramente, de forma ordeira e organizada.
Seguindo o protocolo, após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Primeiro Secretário, Professor Moisés Polito (Moisés Polito – SD), realizou a leitura das correspondências e em seguida a leitura dos Projetos de Lei do Executivo, das Indicações e os Pareceres.
A Pauta desta Sessão foi composta pelos seguintes Projetos de Lei do Executivo:
PROJETO DE LEI N. º 039/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de consumo de energia elétrica da cooperativa agropecuária do Assentamento 28 de Outubro, no Município de Campo Verde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 040/2018 – que institui gratificação de função para profissionais da área de enfermagem que exercem o controle e monitoramento de vacinas junto ao setor de vigilância epidemiológica/imunização da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 041/2018 – que dispõe sobre a alteração do inciso IV, do Artigo 44 da Lei Municipal nº1.616, de 02 de setembro de 2010.
Destes Projetos apresentados, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 039/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de consumo de energia elétrica da cooperativa agropecuária do Assentamento 28 de Outubro, no Município de Campo Verde, e dá outras providências. Este Projeto vem ajudar a agricultura familiar do referido assentamento.
Já os Projetos de Lei n º 040/2018 e 041/2018 foram encaminhados as Comissões para melhor serem apreciados e levados a votação em momento oportuno.
Foram também aprovados 02(dois) Projetos de Lei do Executivo que tramitavam nas comissões. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 035/2018: que altera a Lei nº 2.213, Lei de diretrizes Orçamentárias – LDO (exercício 2018), a Lei 2.312/2017 Plano Plurianual – PPA (para período de 2018/2021), e abre crédito adicional suplementar especial na Lei nº 2.318/2017, Lei Orçamentária Anual – LOA (para o exercício de 2018) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037/2018: que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado com emenda modificativa nº 01/2018.
Completando a Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 foram aprovados também 15(quinze) Novas Indicações de Melhorias ao Município.
