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PROJETO DE LEI SÃO ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PARA MELHOR SEREM APRECIADOS Entre Projetos de Lei, Pedidos de Moção, Requerimentos e Indicações que fizeram Parte da Pauta da Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 18 de junho de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Verde e presidida pelo vereador João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD) e secretariado pelo Vereador Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD), a Entrega de Moção de Aplauso a Igreja Assembleia de Deus e a Homenagem Póstumas à dois Munícipes foram destaque na presente Sessão. Seguindo o protocolo, após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Primeiro Secretário, Professor Moisés Polito (Moisés Polito – SD), realizou a leitura das correspondências e em seguida a leitura do Requerimento, dos Projetos de Lei do Executivo, do Pedido de Moção de Aplauso e a leitura das Indicações. Os Projetos de Lei do Executivo aprovados foram: PROJETO DE LEI N.º 044/2018 –  que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.370, de 29 de maio de 2018, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 047/2018 –  que dispõe sobre a denominação de prédios de propriedade do Município, e dá outras providências Este Projeto de Lei nº 047/2018 vem prestar Homenagem à dois Munícipes que já não se encontra entre seus entes queridos, porém permanecem pra sempre nos corações de quem os conheceram. Esta lei dispõe sobre a nomeação de prédios de propriedade do município que passará a ser denominado: “Shopping da Agricultura Familiar Darciso Centenaro(Gringo)” (área construída referente a Matrícula nº 29402, fls168 do Cartório do 4º Ofício de Notas de Cuiabá-MT) e “Agroindústria de Processamento de Vegetais e Frutas Dileta Cocco Montagner”(situado na Rua Manoel Arcelino, Q.02, Lote 02,Distrito Indústrial). E também na Presente Sessão, foram encaminhados as Comissões os Seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 043/2018 –  que altera o Artigo 1º da Lei nº 1.500/2009, para incluir a Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 045/2018 –  que autoriza o Poder Executivo a realizar contrato de permissão de uso a título precário, com encargos, do imóvel que especifica para a Associação de Empreendedorismo Social da Serra São Vicente – ASSES – SVC, inscrita no CNPJ Nº 29.953.793/0001-45, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 046/2018 –  que autoriza o Poder Executivo a realizar contrato de permissão de uso a título precário, do imóvel que especifica, com a Associação Alan Carlos Costa Amorim AACCA, inscrita no CNPJ Nº 26.002.699/0001-12, e dá outras providências. Os atuantes vereadores do Município também aprovaram 01 Requerimento e 01 Pedido de Moção de Aplauso, que será entregue em momento oportuno.  Além de 19(dezenove) novas Indicações que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infraestrutura. As indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam realizadas. E encerrando esta Sessão Ordinária, foi entregue a Moção de Aplauso nº 012/2018 à Igreja Assembleia de Deus – Ministério do SETA (SERVIÇO DE EVANGELIZAÇÃO TOCANTINS ARAGUAIA). Pelos relevantes serviços sociais e evangélicos prestados a sociedade campoverdense”. A entrega desta Moção de Aplauso representa o reconhecimento da população através dos seus representantes, que na qualidade de Vereadores manifestam-se pelo voto, a gratidão pública da comunidade em favor da dedicação e do amor ofertado pela Igreja Assembleia de Deus.

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense, o vereador Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB)  apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 267/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente para disponibilizar centro de fiscalização e recebimento de denúncias de maus tratos aos animais. Bem como a averiguação destas e a falta de higiene. Haja vista, que realiza triagem com classificação de risco verificando as informações através de contato telefônico com o denunciante. Após este procedimento interno, a equipe de fiscais realiza vistoria in loco verificando estado corporal e demais características físicas aparentes relatando os indícios de maus tratos e as observações sobre o animal e o ambiente.

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense,  os vereadores Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM), Boneca (Alaene Francisca Fernandes Costa –PSD), Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM),  Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT) e Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSD) apresentaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 266/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade da construção de ciclovias nas Avenidas: Mato Grosso, Belvedere e GreenVille. Tal propositura seria de fundamental importância, haja vista, ser uma região com um número consideravelmente grande de moradores que utilizam os trechos acima citados para se deslocar de suas residências até o seu local de trabalho e demais locais da cidade. Com a referida construção, estaremos possibilitando caminhadas, passeios ciclísticos e proporcionando maior segurança para esses moradores que por ali circulam.  

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense,  os vereadores Kleberson Almeida(Kleberson de Almeida – PSDB) e Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB)  apresentaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 265/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de atendimento Odontológico semanal no período noturno no Centro de Especialidade Médica – CEM.   Haja vista, que tal propositura beneficiara diretamente os trabalhadores que devido ao horário de trabalho não podem passar pelo atendimento dentário, essa propositura também beneficiara os moradores rurais que precisam faltar ao trabalho no horário comercial para ter esse acesso. Frisamos que devemos ofertar o tratamento necessário para todos os moradores do Município.  

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense,  o vereador Zé Barbeiro (José Humberto dos Santos –SD) apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 264/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de comissão compostas de agentes públicos e empresários de Campo Verde para visitar outros Municípios e Estados com objetivo de apresentar a potencialidade do nosso Município com intuito de atrair novas industrias para Campo Verde. Haja vista, que a presente indicação é de cunho extremamente necessário, e sem dúvida tem por objetivo gerar empregos e garantir o crescimento do município.

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense,  o vereador Zé Barbeiro (José Humberto dos Santos –SD) apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 263/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de parques infantis anexado a todas as academias populares do município.                                          Haja vista, que tal propositura é de grande importância já que as crianças de nosso município estão utilizando a academia popular, mas infelizmente estas não sabem lidar com a aparelhagem lá existente, acarretando o estrago destes por falta de onde brincarem.

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense,  os vereadores Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT),  Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB), Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM), Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB), Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM) e Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSD) apresentaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 262/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçada no canteiro central da Avenida Vereador Cesar Lima em toda a sua extensão. Haja vista, que a Avenida citada possui um grande movimento de veículos e a construção desta pista de caminhada, a exemplo do que acontece nas grandes Avenidas em nosso Município. Facilitando a realização de caminhada, pois aumenta a resistência física, ajuda no controle do stress, diminui a insônia, diminui o risco à obesidade junto com alimentação balanceada, melhora a circulação sanguínea e a atividade do coração, combate ansiedade, baixa autoestima, depressão e o mau humor, além de não ter contraindicação.

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense,  o vereador Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB) apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 261/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a disponibilização permanente de motoniveladora para o Assentamento Santo Antônio da Fartura. Haja vista, que esta é uma solicitação do moradores, visitantes e trabalhadores do supramencionado Assentamento e região, estes são produtores e necessitam que suas estradas e vias estejam em condições de trafegabilidade adequada para poderem escoar seus produtos.  

Atendendo a solicitação do cidadão campoverdense,  o vereador Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD) apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de junho de 2018, a Indicação nº 260/2018  indicando ao Poder Executivo, a necessidade de Projeto para criação de depósito para o recebimento de sobras de materiais de construção das empresas, comércios e pessoas físicas. Estes materiais serão doados as pessoas carentes e entidades do Município de Campo Verde.   Haja vista, que tal propositura vem sendo reconhecida como uma das mais importantes atividades ao desenvolvimento econômico e social, a construção civil é geradora de impactos ambientais, dado ao consumo de recursos naturais, modificação de paisagem ou despejo de resíduos. Assim, como o crescente movimento de novas edificações e empreendimentos imobiliários, os quais, em muitas ocasiões, são depositados em locais impróprios.   Desta feita, considerando a oportunidade e necessidade desta indicação peço o atendimento da mesma, como forma real de responsabilidade social por parte do poder público em parceria com a sociedade organizada, proporcionando as famílias de baixa renda e entidades, previamente cadastradas, a possibilidade de reforma ou construção de sua casa própria com maior dignidade.