PROJETO DE LEI SÃO ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PARA MELHOR SEREM APRECIADOS
Entre Projetos de Lei, Pedidos de Moção, Requerimentos e Indicações que fizeram Parte da Pauta da Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 18 de junho de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Verde e presidida pelo vereador João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD) e secretariado pelo Vereador Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD), a Entrega de Moção de Aplauso a Igreja Assembleia de Deus e a Homenagem Póstumas à dois Munícipes foram destaque na presente Sessão.
Seguindo o protocolo, após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Primeiro Secretário, Professor Moisés Polito (Moisés Polito – SD), realizou a leitura das correspondências e em seguida a leitura do Requerimento, dos Projetos de Lei do Executivo, do Pedido de Moção de Aplauso e a leitura das Indicações.
Os Projetos de Lei do Executivo aprovados foram:
PROJETO DE LEI N.º 044/2018 – que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.370, de 29 de maio de 2018, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 047/2018 – que dispõe sobre a denominação de prédios de propriedade do Município, e dá outras providências
Este Projeto de Lei nº 047/2018 vem prestar Homenagem à dois Munícipes que já não se encontra entre seus entes queridos, porém permanecem pra sempre nos corações de quem os conheceram. Esta lei dispõe sobre a nomeação de prédios de propriedade do município que passará a ser denominado: “Shopping da Agricultura Familiar Darciso Centenaro(Gringo)” (área construída referente a Matrícula nº 29402, fls168 do Cartório do 4º Ofício de Notas de Cuiabá-MT) e “Agroindústria de Processamento de Vegetais e Frutas Dileta Cocco Montagner”(situado na Rua Manoel Arcelino, Q.02, Lote 02,Distrito Indústrial).
E também na Presente Sessão, foram encaminhados as Comissões os Seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 043/2018 – que altera o Artigo 1º da Lei nº 1.500/2009, para incluir a Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 045/2018 – que autoriza o Poder Executivo a realizar contrato de permissão de uso a título precário, com encargos, do imóvel que especifica para a Associação de Empreendedorismo Social da Serra São Vicente – ASSES – SVC, inscrita no CNPJ Nº 29.953.793/0001-45, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 046/2018 – que autoriza o Poder Executivo a realizar contrato de permissão de uso a título precário, do imóvel que especifica, com a Associação Alan Carlos Costa Amorim AACCA, inscrita no CNPJ Nº 26.002.699/0001-12, e dá outras providências.
Os atuantes vereadores do Município também aprovaram 01 Requerimento e 01 Pedido de Moção de Aplauso, que será entregue em momento oportuno. Além de 19(dezenove) novas Indicações que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infraestrutura.
As indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam realizadas.
E encerrando esta Sessão Ordinária, foi entregue a Moção de Aplauso nº 012/2018 à Igreja Assembleia de Deus – Ministério do SETA (SERVIÇO DE EVANGELIZAÇÃO TOCANTINS ARAGUAIA). Pelos relevantes serviços sociais e evangélicos prestados a sociedade campoverdense”. A entrega desta Moção de Aplauso representa o reconhecimento da população através dos seus representantes, que na qualidade de Vereadores manifestam-se pelo voto, a gratidão pública da comunidade em favor da dedicação e do amor ofertado pela Igreja Assembleia de Deus.
