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INDICAÇÃO N.º 396 /2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO/EMPRESA COMPETENTE NO INTUITO DE INSTALAR TRANSFORMADORES DE ENERGIA EM FRENTE AOS PSFs DO MUNICÍPIO. Autor: Zé Humberto (José Humberto dos Santos –SD) Haja vista que a qualidade da energia para quem tem o transformador de energia em frente à sua casa ou estabelecimento tem um fornecimento superior à dos que estão mais longe do transformador. Os PSFs necessitam de fornecimento de boa qualidade no intuito de obter um bom ambiente de trabalho e consequentemente ofertar melhor atendimento, ainda irá garantir um resfriamento de qualidade as vacinas.  

INDICAÇÃO N.º 395 /2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO, POR PONTE DE CONCRETO, NAS PROXIMIDADES DO SÍTIO DO VERMELHO autor: Trata-se de uma reivindicação dos moradores, haja vista os enormes transtornos gerados pela falta de qualidade da ponte, a substituição da mesma por ponte de concreto irá ajudar na conservação, pois, tem maior durabilidade que a ponte de madeira que sofre desgaste devido ao sol e a chuva e o excesso de peso.  

Os legisladores do Município de Campo Verde participaram nesta segunda-feira, 17 de setembro de 2018, de mais uma Sessão Ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal. Na Ordem do Dia foram apreciados e votados 01 Projeto de Lei do Executivo, 01 Requerimento e também 13 novas Indicações que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infraestrutura. O PROJETO DE LEI N. º 059/2018 – que dispõe sobre a alteração da Lei nº2.370, de 29 de maio de 2018, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade pelos legisladores. Trata-se apenas de uma correção textual. E os nobres vereadores aprovaram também 13(treze) novas indicações de melhorias que foram encaminhas ao Poder Executivo. As novas indicações aprovadas são: INDICAÇÃO Nº 395/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição da ponte de madeira do Assentamento 14 de Agosto, por ponte de concreto, nas proximidades do Sítio do Vermelho. Autor:  José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 396/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão/empresa competente no intuito de instalar transformadores de energia em frente aos PSFs do Município. Autor:  José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 397/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de redutores de velocidade na Avenida Beija-flor no trecho que compreende a rotatória da Avenida Presidente João Goulart até a Rua Sabiá. Autores: Kleberson de Almeida, Francisco Silvio Pereira Cruz, Pedro Paulo Montagner, Neison Costa Lima, Cícero Alves dos Santos e José Maria dos Santos.   INDICAÇÃO Nº 398/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de casa de apoio em nossa cidade, para atender às famílias residentes nos Assentamentos e Comunidades Rurais do Município. Autor: Joáres Alves da Silva.   INDICAÇÃO Nº 399/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a disponibilização de médico pediatra para o atendimento noturno do PSF do Bairro Campo Real II. Autores: Kleberson de Almeida e José Maria dos Santos. INDICAÇÃO Nº 400/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com Estudo de reforma geral na área de lazer Recanto do Sol. Bem como a contratação de guarda para a mesma. Autores: José Maria dos Santos, Pedro Paulo Montagner,   Cícero Alves dos Santos, Kleberson de Almeida, Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 401/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária Estadual de Educação e Cultura de Mato Grosso para realizar ampliação da Escola Estadual Ledy Anita Brescancim, bem como a implantação do ensino médio. Autor: Isneivaldo Delmondes da Silva.   INDICAÇÃO Nº 402/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de redutor de velocidade na Rua do Saber, nas proximidades da Avenida Santa Tereza. Autor: Kleberson de Almeida e José Maria dos Santos. INDICAÇÃO Nº 403/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para aquisição e instalação de climatizadores na recepção da Secretária Municipal de Saúde e PSFs do Município. Autores: João Narciso Gomes   e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 404/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas juntamente com a Seduc, para a construção de calçadas nas escolas Estaduais no Município. Autor: Solivan Costa Fonseca. INDICAÇÃO Nº 405/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de guarda para as creches do Município. Autores: João Narciso Gomes e Alaene Francisca Fernandes Costa   INDICAÇÃO Nº 406/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se instalação de Academia Pública ao ar livre na Áreas de Lazer Recanto do Sol e Área de Lazer Parque das Araras. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Pedro Paulo Montagner INDICAÇÃO Nº 407/2018 – Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se a construção de calçadas no município de campo verde, dando continuidade ao projeto andando pelas calçadas realizado em parceria com a Prefeitura Municipal. Autores: Pedro Paulo Montagner,  José Maria dos Santos, Cícero Alves dos Santos, Kleberson de Almeida, Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.  

  Também foi aprovado na presente Sessão o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre O Plano Plurianual –PPA do Município, para o período de 2018.   No horário regimental o Sr. Presidente Vereador João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD), declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2018. Após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Sr. Primeiro Secretário vereador Professor Moisés Polito (Moisés Polito – SD) fez a leitura dos Requerimentos, das Indicações e dos Pareceres dos Projetos que estavam tramitando nas Comissões. Fizeram parte da Pauta desta Sessão: 01 Requerimento, 14 Indicações e 04 Pareceres de Projetos do Executivo que estavam nas Comissões. Sendo a Pauta desta Sessão Aprovada em sua totalidade por unanimidade. Os Projetos de Lei do Executivo Aprovados Foram: PROJETO DE LEI N. º 053/2018 –  que autoriza o Poder Executivo a instituir verba indenizatória para os Agentes de Combate as Endemias que realizam bloqueios químicos, campanha antirrábica, levantamento entomológico e cobertura de 100 % das visitas domiciliares de levantamento de índice, junto ao setor de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.   PROJETO DE LEI N. º 055/2018 –  que altera a Lei nº 2.312, de 17 de outubro de 2017, dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do Município, para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2.313, de 17 de outubro de 2017, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2018, e abre crédito especial na Lei nº2.318, de 14 de novembro de 2017, estima a receita e fixa as despesas do Município de Campo Verde, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.   PROJETO DE LEI N. º 056/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências. Este Projeto permite que o proprietário do Imóvel onde atualmente funciona a Farmácia Municipal, utilize-se de espaço para construção de imóvel que será locado à outra empresa que irá se instalar no município, e assim gerando novos empregos e promovendo uma diminuição no aluguel pago referente a locação do imóvel à Farmácia Municipal. PROJETO DE LEI N. º 057/2018 – que cria 51 (cinquenta e uma) vagas efetivas para o cargo de auxiliar administrativo, alterando a tabela inserta no Artigo 3º. da Lei 773/2002, com redação conferida pela Lei 2.139/2015, e dá outras providências. Estas vagas deverão ser preenchidas por aprovados no último concurso público. Também foi assunto muito debatido nesta Sessão Ordinária a Insatisfação dos Munícipes em relação a Empresa Águas de Campo Verde. Empresa esta, que os atuantes vereadores têm realizado várias notificações e expedido inúmeros Requerimentos, cobrando sobre algumas situações ocorrentes. Preocupados com as necessidades da população, os nobres vereadores aprovaram por unanimidade 14 Novas Indicações reivindicando ao Poder Executivo, melhorias nas áreas da Saúde, Lazer, Infraestrutura, Cultura e Segurança Pública.

INDICAÇÃO Nº 388/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA BR 070, SAÍDA PARA PRIMAVERA DO LESTE, NAS PROXIMIDADES DA BUNGE Autores: Nei do Dom Ozório (Neison Costa Lima – PT), Zé Maria (José Maria dos Santos – PSDB), Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM), Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB), Silvio Eventos (Francisco Silvio Pereira Cruz – DEM) e Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSD) Haja vista, que os moradores reivindicam a construção de ponto de ônibus com cobertura para abrigar passageiros que aguardam o ônibus as margens da BR 070, os mesmos ficam expostos a chuvas e sol com grande frequência, colocando em risco a saúde. Tal propositura irá solucionar o transtorno vivenciado pelos usuários.

INDICAÇÃO N. º 394/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS COZINHEIROS E PADEIROS DA PILOTO.  Autoridades:  Dantte(Isneivaldo Delmondes da Silva – PP) e Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD) Tendo em vista, que não resta dúvidas de que a atividade por eles desempenhada enquadra-se perfeitamente na tipificação de atividades ditas “insalubres”. Portanto, apresentamos a presente indicação, visando à garantia do adicional de insalubridade aos cozinheiros e padeiros da cozinha piloto.    

INDICAÇÃO N. º 393/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REFORMA DO ALAMBRADO NO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTE DA PRAÇA JOÃO PAULO II, E A INSTALAÇÃO NO ESTILO GAIOLA. Autor: Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB) Tal reivindicação se justifica em razão do local ser muito frequentado pela população no intuito de pratica de jogos e exercícios físicos. A mesma já possui tela de proteção em seu entorno, porém necessita de reforma, a mesma ainda é baixa e não possui cobertura. Isto acaba por causar transtorno, pois a bola pode acertar os transeuntes que estão nas proximidades, e ainda à bola por muitas vezes acaba caindo na rua podendo causar acidentes.  

INDICAÇÃO N. º 392/2017     INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO (CONTORNO) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA AIRTON SENNA, NAS PROXIMIDADES DA MECÂNICA DO MACHADO. Autores:            Haja vista, que tal propositura e uma solicitação dos comerciantes que possuem suas empresas instaladas no local, moradores e os que lá trafegam, devido à grande distância de um contorno a outro, muitos motoristas se arriscam a fazer o retorno contramão.  Colocando em risco suas vidas e a de outros.   Visando assim evitar possíveis acidentes, e facilitando o fluido de trânsito.  

INDICAÇÃO N. º 391/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE CONCEDER LICENÇA AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO E DOUTORADO, CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 78 AO 81 DA LEI COMPLEMENTAR 57/2015 (PCCS-EDUCAÇÃO) Autor: Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD)   Tal propositura irá garantir educação de qualidade aos cidadãos de Campo Verde, ainda proporcionando às crianças deste Município, a melhoria contínua no aprendizado.

INDICAÇÃO Nº 390/2018.  INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DAS CRECHES MUNICIPAIS. VISANDO ASSIM ELIMINAR A FILA DE ESPERA OU QUE ESSAS CRIANÇAS SEJAM MATRICULADAS EM CRECHES LONGE DE SUAS CASAS. Autores: João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD) e Boneca (Alaene Francisca Fernandes Costa –PSD) Haja vista, que as creches do Município possuem listas de espera, e está seria uma forma de amenizar ou até mesmo solucionar o problema que os pais e alunos enfrentam, frisando que o estudo é um direito da criança.