Também foi aprovado na presente Sessão o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre O Plano Plurianual –PPA do Município, para o período de 2018.
No horário regimental o Sr. Presidente Vereador João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD), declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2018.
Após a leitura da Ata da Sessão Anterior, o Sr. Primeiro Secretário vereador Professor Moisés Polito (Moisés Polito – SD) fez a leitura dos Requerimentos, das Indicações e dos Pareceres dos Projetos que estavam tramitando nas Comissões.
Fizeram parte da Pauta desta Sessão: 01 Requerimento, 14 Indicações e 04 Pareceres de Projetos do Executivo que estavam nas Comissões. Sendo a Pauta desta Sessão Aprovada em sua totalidade por unanimidade.
Os Projetos de Lei do Executivo Aprovados Foram:
PROJETO DE LEI N. º 053/2018 – que autoriza o Poder Executivo a instituir verba indenizatória para os Agentes de Combate as Endemias que realizam bloqueios químicos, campanha antirrábica, levantamento entomológico e cobertura de 100 % das visitas domiciliares de levantamento de índice, junto ao setor de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 055/2018 – que altera a Lei nº 2.312, de 17 de outubro de 2017, dispões sobre o Plano Plurianual – PPA do Município, para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2.313, de 17 de outubro de 2017, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2018, e abre crédito especial na Lei nº2.318, de 14 de novembro de 2017, estima a receita e fixa as despesas do Município de Campo Verde, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 056/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências. Este Projeto permite que o proprietário do Imóvel onde atualmente funciona a Farmácia Municipal, utilize-se de espaço para construção de imóvel que será locado à outra empresa que irá se instalar no município, e assim gerando novos empregos e promovendo uma diminuição no aluguel pago referente a locação do imóvel à Farmácia Municipal.
PROJETO DE LEI N. º 057/2018 – que cria 51 (cinquenta e uma) vagas efetivas para o cargo de auxiliar administrativo, alterando a tabela inserta no Artigo 3º. da Lei 773/2002, com redação conferida pela Lei 2.139/2015, e dá outras providências. Estas vagas deverão ser preenchidas por aprovados no último concurso público.
Também foi assunto muito debatido nesta Sessão Ordinária a Insatisfação dos Munícipes em relação a Empresa Águas de Campo Verde. Empresa esta, que os atuantes vereadores têm realizado várias notificações e expedido inúmeros Requerimentos, cobrando sobre algumas situações ocorrentes.
Preocupados com as necessidades da população, os nobres vereadores aprovaram por unanimidade 14 Novas Indicações reivindicando ao Poder Executivo, melhorias nas áreas da Saúde, Lazer, Infraestrutura, Cultura e Segurança Pública.
