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INDICAÇÃO N. º 470/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA O PSF DO ASSENTAMENTO  14 DE AGOSTO RESTABELECENDO O ATENDIMENTO PERMANENTE. Haja vista, que esta é uma reivindicação da Comunidade, que clamam pela urgente contratação de técnico em enfermagem. Pois, o atendimento regular é de suma importância para a saúde destes moradores, trazendo assim mais segurança e comodidade aos moradores do local, que hoje são obrigados as deslocarem para a cidade sempre que ocorrem quaisquer problemas de saúde.  

INDICAÇÃO N. º 469/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REQUERER JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE RECURSOS NO SENTINDO DE AQUIRIR AMBULÂNCIA PERMANENTE PARA O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO Haja vista, que essa é uma forma de garantir maior conforto aos pacientes do Assentamento 14 de Agosto, que necessitam da locomoção para chegar até ao nosso Município ou as cidades vizinhas para realizarem tratamento, exames e até mesmo transferências para outros hospitais, pois estes já sofrem com a perda de saúde, considerando a fragilidade dos pacientes citados e em função do crescimento da população e do perímetro urbano, o que aumenta também o tempo de resposta das unidades móveis.               

INDICAÇÃO N.º 468/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS PARA CONTEMPLAR O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS.   Desta forma solicitamos a possibilidade de contemplar essa localidade que também sofre com a falta de água. Tal propositura tem o objetivo de contribuir para que possamos resolver o problema gravíssimo que é a falta de água potável para o consumo visando melhores condições de vida e saúde da população.  

INDICAÇÃO N.º 467/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DISPONIBILIZAR POLICIAIS MILITARES PARA O ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO, PROMOVENDO POLICIAMENTO OSTENSIVO POR MEIO DA JORNADA VOLUNTÁRIA DE TRÊS VEZES POR SEMANA INCLUINDO OS FINAIS DE SEMANA. A intenção é reduzir o número de criminalidade no assentamento Rural supramencionado, tal propositura prevê o uso de fardados munidos de equipamentos de proteção individual.  Deve-se criar uma aliança com a comunidade construindo uma corrente do bem, transmitindo paz, segurança e cidadania.  

INDICAÇÃO Nº 466/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES HORTIFRUTI PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE BAIXA RENDA DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO. Haja vista, que a distribuição de sementes de hortifrúti tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos agricultores de baixa renda e incentivar a continuação da produção. Tal propositura irá contribuir para melhorar a rentabilidade e a qualidade de vida destas famílias.  

INDICAÇÃO Nº 465/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DOS ASSENTAMENTOS  14 DE AGOSTO E 04 DE OUTUBRO. Haja vista, que as mesmas se encontram em condições precárias de conservação, em virtude das constantes chuvas, e com o patrolamento e encascalhamento irá oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como o deslocamento das pessoas que utilizam aquelas vias, como produtores que utilizam estas estradas, uma vez que, devido às más condições oferecidas prejudicam consideravelmente o ir e vir das pessoas  

A Comunidade do Assentamento 14 de Agosto e 04 de Outubro acompanharam os Trabalhos do Legislativo na Sessão Ordinária Itinerante realizada no 14 de Agosto. A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 05 de novembro aconteceu de forma Itinerante no Assentamento 14 de Agosto, abrangendo a comunidade do Assentamento 04 de Outubro, fechando com chave de ouro as Sessões Itinerantes 2018. A Sessão foi prestigiada pelos moradores de ambos os assentamentos e também comunidades vizinhas. Foram registradas as presenças do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Verde, Sr. Reginaldo Gonçalves Campos, do Presidente do Assentamento 04 de Outubro, Sr. Ednaldo o “Bahiano” e da Presidente do Assentamento 14 de Agosto, Sra. Marluce Alves de Oliveira e também a presença do Secretário de Habitação, Sr. Juscelino Neves de Souza. A presente Sessão Ordinária Itinerante foi composta pelos seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 068/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica , e dá outras providências. Este Projeto trata de abrigar o Canil Municipal. No entendimento dos nobres vereadores, o referido Projeto precisa ser melhor estudado, sendo assim foi encaminhado as Comissões.   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2018 – que dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Complementar nº 089/2018, e dá outras providências. Os legisladores aprovaram por unanimidade este referido Projeto, o que autoriza o Poder Executivo conceder desconto de juros e multa para débitos municipais de pessoas jurídicas e físicas. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:   PROJETO DE LEI Nº 08/2018 – que autoriza a Câmara Municipal de Campo Verde a efetuar doação de um ar condicionado ao Executivo Municipal, e dá outras providências. De autoria dos vereadores João Narciso Gomes, Solivan Costa Fonseca, Moises Polito e Alaene Francisca Fernandes Costa, este Projeto de Lei do Legislativo também foi aprovado por unanimidade. No Referido Projeto os legisladores autorizam a Câmara Municipal a doar um ar condicionado para o Executivo Municipal a fim de que o Executivo  encaminhe o referido aparelho ao Hospital Municipal, proporcionando assim àqueles que lá o frequentam, um pouco mais de conforto no atendimento. Completando a Pauta desta Sessão foram aprovadas 19 Indicações de Melhorias e 02 Pedidos de Moção de Aplauso.

INDICAÇÃO N.º 464/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM CRIAR MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS COMERCIANTES LOCAIS CONTRA EMPRESAS DE FORA QUE VEM COMPETIR DE FORMA DESLEAL.   Haja vista, que está indicação é de suma importância para defendermos o comercio local que contribui diariamente com a arrecadação do Município, pagando seus impostos, taxas e contribuições regularmente. Além de gerar empregos, e em determinados casos contribuído com o mercado imobiliário, seja na construção de novos estabelecimentos ou na locação.

INDICAÇÃO N.º 463/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA REFORMA GERAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. BEM COMO A ORNAMENTAÇÃO E PAISAGISMO DO MESMO. Haja vista, que tal propositura é de extrema importância considerando que devido à grande circulação de pessoas na realização de missas e enterros se faz necessária uma obra geral afim de preservar o local, garantindo segurança e tranquilidade aos que ali frequentam.

INDICAÇÃO N. º 462/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE AUXILIARES PARA AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS. Haja vista, que este irá auxiliar os professores durante as aulas de musculação, atuar com aulas de ginástica laboral, fazer controle de participação, preenchimento de planilhas, planos de aula e massagem, realizar treinamento funcional, passar avaliação física, auxiliar os alunos passando alongamentos, auxiliar no desenvolvimento de atividades lúdicas e esportivas.