A Comunidade do Assentamento 14 de Agosto e 04 de Outubro acompanharam os Trabalhos do Legislativo na Sessão Ordinária Itinerante realizada no 14 de Agosto.
A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 05 de novembro aconteceu de forma Itinerante no Assentamento 14 de Agosto, abrangendo a comunidade do Assentamento 04 de Outubro, fechando com chave de ouro as Sessões Itinerantes 2018.
A Sessão foi prestigiada pelos moradores de ambos os assentamentos e também comunidades vizinhas.
Foram registradas as presenças do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Verde, Sr. Reginaldo Gonçalves Campos, do Presidente do Assentamento 04 de Outubro, Sr. Ednaldo o “Bahiano” e da Presidente do Assentamento 14 de Agosto, Sra. Marluce Alves de Oliveira e também a presença do Secretário de Habitação, Sr. Juscelino Neves de Souza.
A presente Sessão Ordinária Itinerante foi composta pelos seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 068/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica , e dá outras providências.
Este Projeto trata de abrigar o Canil Municipal. No entendimento dos nobres vereadores, o referido Projeto precisa ser melhor estudado, sendo assim foi encaminhado as Comissões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2018 – que dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Complementar nº 089/2018, e dá outras providências.
Os legisladores aprovaram por unanimidade este referido Projeto, o que autoriza o Poder Executivo conceder desconto de juros e multa para débitos municipais de pessoas jurídicas e físicas.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 08/2018 – que autoriza a Câmara Municipal de Campo Verde a efetuar doação de um ar condicionado ao Executivo Municipal, e dá outras providências.
De autoria dos vereadores João Narciso Gomes, Solivan Costa Fonseca, Moises Polito e Alaene Francisca Fernandes Costa, este Projeto de Lei do Legislativo também foi aprovado por unanimidade. No Referido Projeto os legisladores autorizam a Câmara Municipal a doar um ar condicionado para o Executivo Municipal a fim de que o Executivo encaminhe o referido aparelho ao Hospital Municipal, proporcionando assim àqueles que lá o frequentam, um pouco mais de conforto no atendimento.
Completando a Pauta desta Sessão foram aprovadas 19 Indicações de Melhorias e 02 Pedidos de Moção de Aplauso.
