Category: Notícias

INDICAÇÃO N.º 503/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO – SEDUC, NO INTUITO DE TRAZER NOVAS UNIVERSIDADES PARA O MUNICÍPIO.   Haja vista, que a presente indicação é de cunho extremamente necessário, pois Campo Verde existe um grande número de estudantes que sonham em dar continuidade aos estudos, mas estes não têm condições de estudarem fora ou pagar os estudos e ainda arcarem com transporte para as cidades vizinhas, sendo assim está indicação é de grande valia para o Município e para a população que anseia em possuir uma graduação.  

INDICAÇÃO N.º 502/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON. BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL.   Tal propositura seria de fundamental importância, por ser uma região com um número consideravelmente grande de moradores que utilizam o trecho acima citado para se deslocarem de suas residências até o seu local de trabalho e demais locais da cidade. Com a referida construção, estaremos possibilitando caminhadas, passeios ciclísticos e proporcionando maior segurança para esses moradores que por ali circulam.

INDICAÇÃO N.º 501/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO PROCON DE CAMPO VERDE COM O OBJETIVO DE ENTREGAR RECOMENDAÇÃO PARA QUE TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO BAIXEM OS PREÇOS DA GASOLINA, SEGUINDO O DECRÉSCIMO DA PETROBRAS.   Tal propositura seria de fundamental importância, haja vista, que deve-se ter controle do chamado preço abusivo, sendo que, mesmo que não haja tabelamento ou controle prévio de preços, a autoridade administrativa pode analisar o caso com base no fato concreto, evitando preços arbitrários ou abusivos.  

INDICAÇÃO N. º 500/2018 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, PARA ORNAMENTAR A AVENIDA SÃO LOURENÇO.   Tendo em vista, que o referido pedido se faz necessário para que não fique tudo para última hora, e com certeza à população se alegrará muito em ver umas das Avenidas mais movimentas enfeitada. Para que neste final de ano nossa cidade tenha luz e brilho, como merece, tornando assim mais bonita esta data festiva.    

INDICAÇÃO N.º 499/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO RANDOM.   Haja vista, que tal propositura se prende ao fato de que alguns condutores abusarem da velocidade, tornando o referido local bastante perigoso. Esta é uma Avenida de grande fluxo.  A realização desta proposição, forçaria a diminuição da velocidade dos veículos, evitaria, assim, transtornos e prováveis acidentes.  

INDICAÇÃO N.º 498/2018.     INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS ÁREAS NO ENTORNO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, DANDO ATENÇÃO ESPECIAL A ÁREA DE RESERVA PARALELA AS RUAS: ARARAS E FLAMINGO. Sabemos que o mato e o lixo nesses locais servem para acumular água, roedores e demais animais peçonhentos, que se deslocam para as residências próximas causando incomodo aos moradores, este ato irá também contribuir para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti nesta época das chuvas. A limpeza desses terrenos irá inibir este tipo de ação, garantindo assim maior segurança aos cidadãos e melhorando o aspecto da cidade.  

INDICAÇÃO N.º 497/2018. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM TRANSFORMAR AS AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO SÃO LOURENÇO EM VIAS DE MÃO ÚNICA. Haja vista, que tal solicitação de transformação das referidas vias em mão única tem por objetivo  melhorar o transito no local, uma vez que não acarretará prejuízos ao transito no local, e sim a melhoria do mesmo.

INDICAÇÃO N.º 496/2018.   INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E REALIZAÇÃO DE TROCA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SÃO LOURENÇO. BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LAMPADAS LED E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS. Haja vista, ser uma solicitação da população e empresários do local, que ressaltam a importância de galeria de drenagem da água das chuvas de qualidade para evitar que essas águas agravem as erosões já existentes na citada avenida. Essas melhorias vão minimizar o problema que os pedestres enfrentam em dias chuvosos. A substituição da iluminação pública é de grande importância visando proporcionar maior segurança e tranquilidade aos moradores daquela localidade e os que lá frequentam, além de melhorar o aspecto físico do local. Para uniformizar o passeio público, mobilizar os donos de imóveis demanda um esforço conjunto de prefeituras e órgãos técnicos, que além de definir parâmetros para a construção de calçadas auxiliem na transferência de conhecimento para que a paisagem e as condições de uso estejam dentro do chamado Desenho Universal. “O termo refere-se a parâmetros para a construção arquitetônica ou adaptação de espaços físicos, acessível a todos os cidadãos”    

  Os nobres legisladores de nosso Município, realizaram na noite desta segunda-feira, 26 de novembro de 2018, no Plenário da Câmara Municipal, a 38º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura do Município de Campo Verde. Após a leitura das correspondências pelo primeiro-secretário Professor Moisés Polito(Moisés Polito – SD), o mesmo realizou a leitura da Pauta do dia, composta por 02(dois)Projetos de Lei do Executivo; 06(seis) Projetos de Lei Complementar; 04(quatro) Requerimentos; 17(dezessete)Indicações e 02(dois) Parecer de Projetos  de Lei do Executivo que tramitavam nas Comissões. Conhecedores de que todo Projeto que é encaminhado as Comissões é para melhor entendimento e que na maioria das vezes, os mesmos são melhorados, os nobres vereadores encaminharam 05 Projetos de Lei Complementar às Comissões, e aprovaram além dos 04(quatro) Requerimentos e das 17(dezessete) Indicações, os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI N.º 072/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cooperação com o Instituto Mato-grossense do Algodão – IMAMT, para a implantação de um centro de treinamento para qualificação de mão de obra em confecção e desenvolvimento da Indústria Têxtil e preparação de corpo discente de costura industrial. PROJETO DE LEI N.º 073/2018 – que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Industria e Comércio e Turismo – SMICT para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE, e dá outras providências.   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2018 – que dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento ambiental a Associação e Cooperativo de Produtores da Agricultura Familiar, no Município de Campo Verde e dá outras providências. Por se tratar de Projeto de Lei Complementar é necessário que seja aprovado em 02 (dois) turnos, ficando assim a aprovação para a próxima Sessão. E também foram aprovados os Projetos que estavam tramitando nas Comissões: PROJETO DE LEI N.º 068/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica , e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 070/2018 – que autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.   Esta referida Reunião Ordinária foi abrilhantada com 02 Honrosas Entrega de Moção de Aplauso. Costumeiramente, a Câmara Municipal de Campo Verde tem homenageado através da Moção de Aplauso, pessoas, associações, instituições, clube de serviços e outros, que se destacam com ações que vão de encontro com a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Certos de serem merecedores de tais honrarias, os Nobres Edis concederam as Moções de Aplausos, após aprovadas por unanimidade, à Escola Progresso e à Equipe de Cultura do Município.   Os vereadores, representantes da população, em forma de reconhecimento ao belíssimo trabalho realizado pela EQUIPE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMED, PELA REALIZAÇÃO DO 25º FESTIVAL DA CANÇÃO – FESCCAN E O FESTIVAL DE TEATRO – FESTCAV NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE”, entregaram a honrosa Moção de Aplauso, pelo belíssimo trabalho realizado pela Secretaria de Cultura e Educação, na realização do Fescan e do Festicav. Uma vez que, estes festivais se tornaram tradição no Município pela qualidade dos participantes e a cada ano vem aumentando o Público que prestigia estes eventos. E também com o sentimento de gratidão à Instituição de Ensino “Escola Progresso” que ao longo dos seus 25 anos de atividade, desenvolve um trabalho integral de ensino, uma filosofia de formação de indivíduo mais participativo, mais solidário, crítico e responsável, capaz de promover mudanças em si mesmo e na comunidade, os vereadores honrosamente entregaram a esta Escola a Moção de Aplauso A ESCOLA PROGRESSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CAMPOVERDENSE.   A entrega destas 02(duas) Honrosas Moções de Aplauso vem confirmar o posicionamento dos vereadores em relação a Educação. Como já há muito defendido por unanimidade pelos nobres edis de que “um país se constrói com educação e cultura e os vereadores desta Casa de Leis são parceiros da cultura e educação de qualidade ao alcance de todos. ”