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O Presidente da Câmara de Vereadores Vereador Solivan Fonseca, recebeu na manhã do dia 03.02 em seu gabinete a Diretora Geral Tânia Faiad, da Faculdade Unicentral. Em conversa com o Presidente, Tânia mencionou a novidade de uma nova Faculdade de Direito e Gestão do Agro Negócio, tendo convênios diretos com Servidores Públicos, o qual receberão descontos para estudarem na Faculdade. O Convênio proposto beneficiará todos os funcionários Públicos, bem como seus dependentes. O Presidente desta Casa de Leis Solivan Fonseca, sente-se muito feliz em firmar parcerias com a Instituição Unicentral, onde proporcionará conhecimentos aos servidores que pretendem cursar uma faculdade ou até mesmo fazer uma Pós – Graduação. O Presidente Solivan em sessão ordinária do dia 03.02, convidou a todos os servidores públicos para conhecerem a faculdade e aproveitar esta oportunidade de se graduarem.   

O vereador Presidente Solivan Fonseca juntamente com os vereadores Silvio Eventos, Moises Polito e Kleberson Almeida estiveram presentes na Entrega de Contratos Registrados onde parabenizaram aos moradores do Bairro Recanto dos Pássaros . Os vereadores felicitaram a todos pela conquista disse que é muito importante para as famílias essa regularização de documentos, agradeceu ao Secretário de Habitação pelo empenho e toda sua equipe por agilizar e trabalhar em prol desta causa, agradeceram também o gerente do Banco do Brasil que se fez presente na solenidade, onde agora as famílias poderão viver com mais tranquilidade, pois de posse desses contratos a segurabilidade do seu loteamento é certo. Os vereadores se colocaram à disposição da população, mencionando que a Câmara Municipal de Campo Verde, sempre estará de portas abertas para atender a demanda que eles precisarem, sendo elas de competência do Poder Legislativo. O Vereador Presidente Finalizou parabenizando o evento mais uma vez, pela sua grande importância na vida dos Munícipes que receberam está tão sonhada e esperada documentação de regularização dos seus loteamentos.  

Aprovado em Sessão Extraordinária realizado no dia 17 de Janeiro, projeto de lei 01/2020 que concede reajuste salarial de 16,34% aos servidores ativos e inativos da carreira de magistério. Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Cícero Alves, Dantte, José Maria, João Fique Frio, Nei dom Osório, Silvio Eventos, Juca Alves e Moisés Polito aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei do Excecutivo que o qual visa autorizar a conceder reajuste de 16,34% (dezesseis virgula trinta e quatro por cento) a incidir sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos da carreira do magistério. O desempenho da economia volta a dar sinais positivos de evolução, bem como indicativos de controle da inflação, no entanto este cenário ainda conta com baixa produção economica, baixa arrecadação sobre a atividade economica, problemas fiscais e externos, e as projeções e análises do cenário economico apontam que essas mesmas dificuldades poderão ser enfrentadas neste ano o Executivo Municipal seguindo o seu planejamento orçamentário e buscando a valorização da educação. Neste sentido assim com a implantação do plano de carreira do magistério é sabido por todos que a justiça remuneratória é um importante  mecanismo de valorização profissional que permite a melhoria na qualidade do sistema educacional, havendo em nosso município a necessidade do piso remuneratório básico dos professores na forma preceituada na Lei 11.738/2008.

Vereador Presidente Solivan Fonseca recebeu em seu gabinete na manhã de hoje (20) o senhor Joel Hipólito Goes de Barra do Garças, membro do Projeto Social Barra Mamma e Rede Mulher. Na reunião o vereador conversou sobre o Projeto que promove gratuitamente exames preventivos a população. O senhor Joel Goes nesta visita firmou compromisso com o Presidente Solivan Fonseca em auxiliá-lo, juntamente com as entidades referidas para que seja criado e instaurado em Campo Verde o Cv Mama e Rede Mulher, sendo uma parceria comas entidades de Barra do Garças. O programa Rede Mulher leva não só os atendimentos gratuitos nas mais diversas áreas, como também a reflexão sobre autoestima, relacionamento abusivo, empoderamento feminino. O Grupo Reflexivo para Homens faz com que os agressores tenham a chance de rever seus conceitos e mudar de comportamento, quando percebem que o relacionamento violento não faz bem a ninguém. O Grupo de Empoderamento Feminino leva um pouco de saúde, de acolhimento, de orientações, de encaminhamentos, de alegria, de força e de união para as mulheres vítimas. A Patrulha REDE DE FRENTE- Mulher Protegida, primeira patrulha a ser implantada em Mato Grosso, trouxe uma segurança maior para as vítimas com medidas protetivas.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde Solivan Fonseca e os vereadores Silvio Eventos, Nei dom Osório, Juca Alves, Kleberson Almeida, João Fique Frio, Boneca, Dante estiveram presentes nesta quarta-feira na entrega de uma viatura caminhonete para atividade delegada da Policia Militar de Campo Verde. O comandante do batalhão, tenente-coronel PM Luiz, destaca a redução do desgaste físico do policial, devidamente armado e equipado, no momento do embarque e desembarque na viatura, além de uma condução mais humanizada do cidadão até a delegacia. Solivan Fonseca disse que a viatura representa para a tropa uma ferramenta de trabalho. Ela é fundamental para a prontidão da tropa. Essa viatura irá contribuir para que os nossos índices de criminalidade continuem baixando. A “Atividade Delegada” foi implantada no início da segunda quinzena de junho. Seis policiais militares atuam em dupla, em turno de seis horas, realizando ronda ostensiva na região central da cidade.  

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº014/2019 de autoria do vereador Kleberson Almeida. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PROVIDENCIAREM A RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ELAS DANIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presente matéria legislativa tem como objetivo instituir a obrigatoriedade de reparação de danos provocados nos logradouros municipais. Assim, as pessoas físicas e/ou jurídicas ficam obrigadas a reparar os danos provocados, ocasionados em decorrência da execução de obras e serviços por elas realizados. Trata-se de garantir o direito de ir e vir da população, protegendo inclusive sua integridade física, pois evita acidentes com a colocação dos tapumes. Logo, o presente projeto privilegia o interesse público. A norma estabelece que os respectivos locais de reparos devem contar com a sinalização na forma da legislação de trânsito vigente, sem impedimento da circulação de pedestres e veículos.  Conforme a proposta do vereador Kleberson, empresas públicas e privadas responsáveis por  provocar danos em logradouros públicos (avenidas, calçadas, praças e canteiros, ou em propriedades particulares ocasionadas em decorrência da execução de obras e serviços por elas realizadas) ficam obrigadas a reparar essas irregularidades no prazo de 72 horas.  

Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº15/2019. “Que Altera a redação da Lei n° 2.057 de 13 de março de 2015, e dá outras providências.” A presente proposição tem como objetivo a alteração da redação constante no artigo 3° da Lei Municipal n° 2.057, de 13 de março de 2015, instituindo outro padrão para as funções gratificadas. Assim, existe a necessidade de readequação administrativa para equalizar as funções gratificadas desta Casa de Leis, garantindo a isonomia nos padrões. Notando que a alteração apresentada não gera nenhum direto adquirido aos servidores, pois as funções são de livre nomeação e exoneração, podendo até mesmo ficarem sem o preenchimento.   Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 16 de 2019 Câmara Municipal de Campo Verde através dos  vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram por unanimidade o  Projeto de Lei nº16/2019. “Que Dispõe sobre readequação administrativa da Câmara Municipal de Campo Verde com a extinção de um cargo de Consultor Legislativo, e a Criação de um Cargo de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.” A Mesa Diretora submete ao Soberano Plenário para estudo e aprovação o Projeto de Lei nº 16/2019, cujo objetivo é promover uma readequação administrativa para melhor atender a população de Campo Verde. Assim, propôs a EXTINÇÃO DE UM CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO E A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tais modificações prestigiam o princípio da eficiência, pois com as mudanças pretendidas, os atendimentos à população a e aos Vereadores serão mais eficientes, nos moldes do 37 da Constituição Federal de 1988.

Projeto nº28/2019 Os vereadores Solivan Fonseca, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto, Cícero Alves, Kleberson Almeida, Pedro Cambará,  Moises Polito e Silvio Eventos,  aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 28 /2019 em 1º turno.   “Que Fixa o imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício 2020, e da outras providencias.” Se faz necessário para cumprir o que determina o Código Tributário Municipal, onde estabeleceu que o desconto para pagamentos á vista do Imposto Predial e Territorial Urbano será determinado por Lei, conforme disposto no art. 206 da Lei Complementar 045/2014. Art 206 – O lançamento e a forma de recolhimento do imposto bem como o percentual, a ser utilizado do valor venal do imóvel, serão efetuados conforme disposições legais. 4º – O pagamento total do imposto, que for feito no prazo do vencimento da primeira parcela, gozará de descontos de até 50% determinado por Lei.   Projeto nº29/2019 Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram  em 1º turno, por unanimidade   o Projeto de Lei Complementar de nº29/2019.  “ Que autoriza o Poder Executivo regularizar os lotes com metragem inferior 240 m² situados no loteamento denominado conjunto habitacional Eckert, e da outras providencias.” A proposta em questão é a regulamentação habitacional destas famílias que já ocupam a área em forma de lotes, permitindo a regularização fundiária do solo. Essa medida é de suma importância para os moradores que residem há vários anos no loteamento denominado Conjunto Habitacional Eckert no Município de Campo Verde, pois terão a garantia de propriedade, trazendo segurança e realizando o sonho de muitas famílias, bem como para a comunidade, já que a área regularizada será melhor valorizada. A regularização será de oito lotes com metragem inferiores a 240m², no loteamento 01 e 01-A, da quadra 01, lotes 08 e 08-A, 09 e 09-A da quadra 02, lotes 15 da quadra 03 e lote 25 da quadra 18 todos referidos loteamentos.  

Projeto de Lei 105/2019 Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram com emenda por esta colenda Casa de Leis o Projeto nº105/2019. “Que Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício de 2020, do Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.  A revisão anual do Plano Plurianual – PPA é medida de grande importância para o processo de planejamento das ações governamentais e para o modelo de gestão em vigência no Município. Abre oportunidade ao Poder Executivo para promover os necessários ajustes e correções, com o fito de adequar o PPA as novas recomendações e prioridades do Governo, otimizando o tempo e a execução das ações, planejando a alocação dos recursos em consonância com a realidade fiscal e econômica do Município, Estado e do País, e ajustando a evolução física e financeira dos programas, maximizando a eficiência e a eficácia da atuação governamental. A presente revisão em nada afetará os compromissos empenhados no cumprimento dos objetivos estabelecidos na citada Lei de aprovação do Plano Plurianual quadriênio 2018/2021. Continuam em vigor plenamente todos os Programas preconizados na elaboração do Plano. Da mesma forma, a programação da revisão do Plano continua a obedecer aos mesmos critérios e premissas que balizaram sua elaboração, estando hierarquicamente, subordinado aos Eixos de Articulação e objetivos estratégicos contidos no PPA quadriênio  2018/2021. Projeto 106/2019 Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram com emenda por unanimidade o Projeto nº106/2019. “Que Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentaria – LDO, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2020 – LOA e dá outras providências.” O referido Projeto revestido das formalidades legais, além da obrigação constitucional e legais, traz em seu conteúdo aspectos necessários e obrigatórios, objetivando com isso, melhorar a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020.    

Projeto de Lei 103/2019 Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 103/2019.  “Que cria a gratificação de estimulo a produtividade paga aos servidores em exercício na secretaria municipal de saúde.” O Projeto de Lei em questão visa conferir a servidores da Secretaria Municipal Sáude gratificação por produtividade, promovendo a valorização de profissionais que são fundamentais para prestação de serviços do Sistema Único de Saúde. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de saúde á população, medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviço de saúde pública. A Administração Pública Municipal visa a valorização do servidor público, a eficiência e qualidade no serviço público. Projeto de Lei 104/2019 Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram  por unanimidade o Projeto de Lei 104/2019. “Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação Espirita Lar Maria de Lourdes do Município de Campo Verde, e dá outras providencias.” O Projeto de Lei tem por objetivo a transferência de recursos financeiros destinados a atender a Associação Espirita Lar Maria de Lurdes, objetivando assim a conjunção de esforços para promover melhorias nas instalações da entidade, o que será revertido em beneficio a sociedade por meio do avanço na qualidade no atendimento por tão valorosa entidade assistencial. A Associação Espirita Lar Maria de Lurdes, ora beneficiada pelo Projeto de Lei apresentado, presta relevantes serviços aos munícipes de Campo Verde, e atualmente atende aproximadamente 250 alunos, desde o maternal até o 9º ano, auxiliando diretamente a educação do município de Campo Verde, na disponibilização de vagas de forma gratuita. No mesmo sentido ressalta-se que o Lar Maria de Lourdes também atende cerca de 80 alunos que frequentam aulas de capoeira e futebol do Projeto Bolinha – Encantando Campo Verde.