Pois, devido o passar dos anos e as ações climáticas sofrida nas referidas Escolas, as mesmas necessitam de reforma com urgência. Tal propositura é de grande valia para os estudantes, por ser várias escolas que atende um número significativo de alunos, o que proporcionará às crianças que lá estudam maior conforto e segurança.
Haja vista, que a mesma se encontra em condições precárias de conservação, em virtude das constantes chuvas, e com o patrolamento e encascalhamento irá oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquela via, como produtores que utilizam desta estrada, uma vez que, devido às más condições oferecidas prejudicam consideravelmente o ir e vir das pessoas.
O Vereador Solivan Fonseca indicou ao Poder Executivo, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em buscar parceria com órgão competente e Instituições de Ensino, no intuito de trazer para o município de Campo Verde Curso de Técnico em Veterinária. Atuando em clínicas, hospitais e laboratórios, o Técnico em Veterinária está apto a auxiliar o Médico-Veterinário nos procedimentos de assistência aos animais e organização dos ambientes, desenvolvendo atividades como o manejo de animais, atividades curativas, realização de coleta e exames, técnicas de contenção e atendimentos clínicos e cirúrgicos. O Técnico em Veterinária atua como agente público no controle de zoonoses. Além de atuar em zoológico e empresas, como ONGs de cuidado e resgate animal, desenvolve assistência nos procedimentos e cuidados animais, nutrição e manejo de alimentação, entre outras atuações de auxílio ao Médico-Veterinário. O cuidado animal e o investimento em serviços pet estão em constante crescimento. A busca por profissionais técnicos na área aumenta diariamente. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os serviços animais faturam mais de R$19 bilhões ao ano.
Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram Projeto de Lei Nº 37/2020 o qual “ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratação de forma excepcional de profissionais da saúde por tempo indeterminado, e dá outras providências”. O presente projeto visa, preencher temporariamente as vagas que deverão ser ocupadas por candidatos devidamente aprovados em concurso público ou processo seletivo de forma definitiva, sendo tal medida necessária em razão do período descoberto entre a convocação e a posse dos candidatos, que por muitas vezes solicitam a prorrogação da posse ou sua desistência tácita após 30 dias da convocação, ocasionando nova convocação de candidatos aprovados. Nesse sentido, ressalta-se que as contratações objeto deste Projeto de Lei poderão ser interrompidas de forma imediata, diante da posse dos candidatos aprovados no certame público/processo seletivo, não causando nenhum prejuízo aos candidatos aprovados, sendo uma medida excepcional para preenchimento temporário. Vale salientar que , a presente medida constitui relevante interesse público, posto que possui caráter de prevenção e combate aos agravos previstos, no âmbito municipal, visando exclusivamente subsidiar os trabalhos ao COVID-19.
Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram Projeto de Lei Nº 34/2020 que “ altera o anexo I- quadros de cargos e vagas comissionados da Lei N º 2.457 de 14 de julho de 2019, IX Secretaria Municipal de Saúde- SMS, e dá outras providências”. Visando extinção de uma vaga do cargo denominado Gerência de Programa de Saúde Bucal, condicionando a criação do cargo de Supervisão de Gestão Estratégica, pelas razões e motivos delineados. Considerando a intensificação das ações voltadas a saúde em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), faz-se necessária a criação do Cargo para desenvolver as atividades de Supervisão de Gestão Estratégica. Deste modo, é de suma importância a criação do referido cargo, tendo em vista que não gerara impacto financeiro, da mesma forma, irá contribuir significativamente para a gestão como um todo e melhora na obtenção dos resultados diante dos indicadores preconizados pelo Ministério da saúde.
Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram Projeto de Lei Nº 36/2020 que “ Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”. O presente projeto visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para aquisição de veículos que serão destinados a Secretaria de Educação para serem utilizados no transporte escolar, que serão acrescidos a frota de ônibus que já operam em linhas urbanas e rurais no transporte de alunos que dependem do Poder Público para frequentar as salas de aulas.
Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram Projeto de Lei Nº 32/2020 que “ Altera a Lei Nº 2525/2019, que dispõe sobre a regulamentação e emissão de alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde”. O presente projeto de Lei visa modificações pontuais, promovendo alterações no texto legal e em seu anexo I, corrigindo lacunas contidas na legislação original, as quais são necessárias, em função das divergências de informações cadastrais existentes entre as fazendas Municipal, Estadual e Federal, o que tem causado grandes transtornos quando da fiscalização pelos agentes municipais. As alterações propostas do presente Projeto de Lei, se busca a uniformização das informações cadastrais em todos os órgãos retro mencionados.
O Vereador João Fique Frio indicou ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo de implantar no Município de Campo Verde a Patrulha Maria da Penha enquanto perdurar a pandemia. O Estado de Mato Grosso e o segundo no ranking de aumento de casos de filicídios no Brasil, e infelizmente Campo Verde faz parte desta estatística. O feminicídio é o homicídio praticado contra mulheres em função de violência doméstica e familiar, este também é feito através de menosprezo e discriminação contra a condição de “mulher”. Muitas vezes o conflito familiar já existe e com este período maior de convivência em decorrência da quarentena, pode evoluir para situações ainda mais graves. O objetivo da Patrulha Maria da Penha é de combate e ofertar medidas relacionadas à violência contra às mulheres, em meio à pandemia do Coronavírus COVID-19.
O Vereador João Fique Frio e a Vereadora Boneca indicaram ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde, afim de adquirir kits de teste rápido do COVID-19, no intuito de realizar a testagem deste juntamente com a utilização do termômetro digital laser em massa no Município de Campo Verde, visando ofertar segurança na liberação de todo seguimento comercial. Haja vista que, devemos nos espelhar em municípios que tiveram sucesso em conter as ondas da doença, e estes o fizeram por meio de estratégias de testagem ampla seguida de rastreamento e isolamento daqueles que tiveram contato com o infectado, dando assim maior segurança a população e principalmente aos comerciantes que entram em contato diário com várias pessoas. O termômetro a laser é uma forma de rastreio de pacientes febris bem eficaz, já instituída e testada em diversos locais do mundo todo, e este não precisa entra em contato direto com o paciente. Sabemos que febre é o sintoma mais frequente em covid-19.
Os Vereadores Gessy do Bar, Nei do Dom Osório, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Zé Maria, Pedro Cambará e Solivan Fonseca indicaram a Prefeitura, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com recuperação com lama asfáltica nos Bairros: Bordas do Lago, Eckert, Bom Clima, Jardim Campo Verde, Cidade Alta e Bela Vista. Bem como a implantação de sinalização de trânsito, reparo e revitalização onde houver necessidade. Haja vista, que o asfalto nos Bairros supramencionados está apresentando vários problemas na pavimentação devido ao desgaste natural e a ação da água das chuvas. Por este motivo solicito atenção especial, para que possamos com aplicação de lama asfáltica ou micro revestimento manter os Bairros com maior qualidade durante um período maior, desta forma solicito a Vossa Excelência, que tome providências no sentido de atender a mais essa solicitação.
Câmara Municipal de Campo Verde
