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  O vereador Paulo Rodrigues Galvão fez duas indicações para o Poder Executivo Municipal, a Indicação Nº 43/2021 indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em renovar o termo de comodato de uso, reformar as patrulhas mecanizadas das comunidades santo Antônio da Fartura, e as demais que contam com esse benefício, também com a contratação dos operadores para o maquinário, contratação de motorista para o caminhão baú, que fará o transporta da produção dos agricultores familiares da Comunidade Santo Antônio da Fartura para entrega dos hortifrútis e insumos agrícola nas Feiras e Escolas do Município. Já a Indicação Nº 44/2021 tem como objetivo a urgente necessidade de se tomar medidas para ampliar os trabalhos da Rede de Água na Comunidade, tendo em vista que é uma região de muita produção de verduras e legumes e geralmente nas épocas de seca a produção dos agricultores fica prejudicada pela baixa quantidade de água. As indicações do vereador Paulinho da fartura foram em conjunto com os vereadores Clebinho do Judô, Miguel de Paula e Maria Janaína.   FONTE: IMPRENSA E COMUNICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

  O Presidente do Poder Legislativo Municipal Clebinho do Judô juntamente com a vereadora Maria Janaína receberam na tarde desta segunda-feira (22-02-2021) os representantes dos Agentes de Endemias do nosso município para apreciar sobre o Projeto Nº 09/2021 que tramita na Câmara Municipal que tem como objetivo o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do nosso município. Os agentes reivindicam um reajuste de 40% em cima do salário base prevista na Lei Federal Nº 13.708 de 14 de agosto de 2018. Além disso os agentes também solicitam mais materiais de trabalho como epi’s, luvas, mochilas e perneiras para proteção de cobras pelo trabalho realizado principalmente nas regiões rurais de nossa cidade. “Estamos com nossos salários defasados, a mais ou menos 10 anos o salário da nossa classe não tem reajuste, por isso fizemos essa reunião para podermos explicar nossas necessidades do dia a dia, trabalhamos em baixo de sol e chuva todos os dias, além de enfrentar muitos perigos em terrenos e quintais sujos, e sem contar no aumento dos produtos de consumo nos mercados, combustíveis, energia e entre outros também”. Disse o Agente de Endemias Vagner Oliveira. Clebinho do Judô enfatizou total apoio a classe pelo grande trabalho dos agentes em nosso município. “ Esses trabalhadores merecem total apoio e respeito do Poder Legislativo Municipal, além disso, estão no dia a dia no nosso município combatendo a dengue, vacinando cães, visitando residências, participando de campanhas e outras ações que ajudam a melhorar principalmente a saúde e o bem-estar da nossa população”.

Na manhã desta quinta-feira dia 11/02/2021 os vereadores Cleberson Rodrigues, Socorro dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fábio Alves e Denival de Paula se reuniram com o Secretário de Fazenda do município de Campo Verde Valmir José Rohenkohl, para discutir e entender o Projeto Complementar do Executivo Municipal Nº 01/2021 que tem como objetivo principal a correção do aumento tributário municipal. Neste momento o índice do cálculo do IGP-M utilizado para correção do Imposto Predial e Territorial dos Imóveis (IPTU) é de 23.14% em nosso município, dessa forma o novo projeto vem para o Legislativo Municipal com a alteração e proposta de uma redução de porcentagem que ficará fixado com o novo cálculo em média de 6.93% Predial (Imóveis Construídos) e 7.02% Territorial (Terrenos Vazios). Essas correções serão feitas tendo como referências os IPTU dos anos 2019 e 2020. Dessa forma, com essa alteração e redução de porcentagem, o Executivo Municipal visa amenizar um pouco o impacto no bolso do cidadão campo verdense. “ Devido a esses tempos difíceis que estamos passando com essa pandemia mundial, o nosso prefeito Alexandre Lopes se sensibilizou com o atual momento que vivemos e nos enviou esse projeto para reduzir a porcentagem que é de 23.14% de aumento para em torno de 7%, com certeza essa redução ajuda e muito no orçamento da nossa população e nós vereadores estamos sempre à disposição para aprovar o que é melhor para todos os campo verdenses. ” Frisou Socorro dos Santos a líder do Prefeito na Câmara Municipal de Campo Verde.

  O projeto estabelece desconto para pagamento à vista do imposto Predial e Territorial (IPTU). Esse desconto tem o objetivo de ofertar a população de Campo verde, um desconto de 20% para todos que pagarem seu IPTU à vista, até dia 30/07/2021. Sendo ofertado mais 10% para aqueles que não possuírem débitos anteriores na prefeitura. O cidadão ainda pode optar pelo parcelamento de seu IPTU em até 5 parcelas, sendo a primeira no dia 30/06/2021 e a última no dia 30/10/2021.  

  O projeto é de suma importância para nossa municipalidade, uma vez que tem a finalidade de aumentar a arrecadação municipal, ofertando a comunidade de Campo Verde um incentivo de redução de juros e multas, nos adimplementos dos contratos de habitação. O programa de parcelamento irá contemplar famílias de baixa renda pelos programas habitacionais do município. O pagamento segue as seguintes condições: Pagamento à vista – 100% sobre juros e multas; Pagamento em 3 parcelas – 80% sobre juros e multas; Pagamento em 6 parcelas – 60% sobre juros e multas; Pagamento em 9 parcelas – 40% sobre juros e multas.

  O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campo Verde), vem por meio deste projeto oportunizar aos contribuintes em atraso, em proceder com a quitação dos seus débitos com o incentivo do desconto de juros e multas, no pagamento á vista, o que trará impacto no aumento de arrecadação e redução na quantidade de processos de execução fiscal em trâmite perante o Poder Judiciário. Abrangendo os seguintes créditos tributários: I- Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; II- Taxas em Geral; III- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; IV- Contribuição de Melhorias; V- Contribuição de Iluminação Pública; VI- Concessões em Geral; VII- Alienações; VIII- Penalidades; IX- Parcelamento Imobiliário; Para pagamento à vista no período de 01/03/2021 até 12/07/2021, com o desconto de 100% de multas e juros.

O Projeto é uma alteração do Artigo 1° da Lei de 18 de abril de 2016. No qual fica autorizado o Poder Público Municipal a disponibilizar espaços públicos nos canteiros das avenidas e placas eletrônicas variadas, que exibirão informações uteis aos cidadãos tais como: horas, temperaturas e datas.

A indicação de autoria do vereador Miguel de Paula juntamente com seus colegas vereadores Clebinho do Judô, Paulinho da Fartura, Janaina Nordestina solicita que o Executivo Municipal teme medidas que objetivem com a Construção nas Imediações da pista onde são realizadas aulas de direção das Autoescolas, a construção de um Barracão coberto com bebedouro, banheiro e servido de energia elétrica, para ser utilizado como “Ponto de Apoio” para instrutores e alunos das Autoescolas do Município de Campo Verde. “ A gente vê diariamente muitos alunos ali fazendo treinamento sem nenhuma infra estrutura para acomoda-los, essa indicação vem pra dar um pouco mais de conforto pra essas pessoas, e com certeza um barracão com banheiros e bebedouros vai ajudar muito quem ali frequenta”. Frisou Miguel de Paula autor da indicação.        

Os vereadores Juscelino Neves, Denival Francisco de Paula e Miguel de Paula Oliveira em conjunto indicaram a urgente necessidade de conclusão da pavimentação asfáltica e meios-fios da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.  

A indicação Nº 36/2021 dos nobres vereadores indicam a necessidade de o Poder Executivo Municipal tomar medidas na recuperação dos meios-fios do Canteiro Central da Avenida dos Trabalhadores bem como a arborização, verificando a possibilidade de abrir acesso no Canteiro Central da avenida dos Trabalhadores com a Rua Rio Grande do Sul no Bairro São Lourenço.