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A indicação Nº 141/2023 de autoria principal do vereador Juscelino Neves juntamente com os vereadores Denival de Paula e Elton da Tobiano indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de conceder o adicional de insalubridade aos motoristas de ônibus escolar do município. “Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pessoas que dirigem ônibus devem receber adicional de insalubridade para motorista por estarem expostos à vibração dos automóveis. Essa exposição à vibração traz malefícios a saúde do trabalhador, podendo gerar doenças como artrose dos cotovelos, problemas de coluna, problemas sensoriais e motores (adormecimento, formigamento), problemas no sistema nervoso, dentre outros. Trabalhar em veículo com motor dianteiro equipado com bomba de injeção, o expõe a barulho excessivo, calor excessivo e intensa vibração”. Explicou Juscelino neves. FONTE: ICCMCV

Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 03 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e 02 Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal.  PROJETO DE LEI Nº 045/2023 – Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar instrumento público com o Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS-MT, e dá outras providências.  https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5251 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 – Dispõe sobre a concessão de isenção e fixa alíquota de ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza para venda de ingressos para a XXII Expoverde, e dá outras providências.  https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5252 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 – Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.  https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5253 PROJETO DE DECRETO Nº 03/2023 – Concede título de “Cidadão Campoverdense” e dá outras providências.  https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5254 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2023 – Regulamenta a concessão de moção de aplauso, a ser concedida pela Câmara Municipal de Campo Verde- MT, e dá outras providências.  https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5255 FONTE: ICMCV

A indicação Nº 130/2023 de autoria do vereador e presidente Silvio Eventos juntamente com o vereador Nei do Dom Osório indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de um Posto de Saúde (PSF) no Bairro Belvedere. “Essa indicação se dá pela necessidade da região não dispor de Posto de Saúde, aonde somente é utilizado o PSF Zacarias para toda aquela região, e este já não está mais comportando o grande fluxo. É de extrema importância um Posto de Saúde onde possa atender a população residente na localidade, inibindo os mesmos de se deslocarem para outras regiões a fim de disporem de atendimento à saúde, sendo ainda dificultado pela escassez de transporte para os enfermos”. Afirmou Silvio Eventos. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 129/2023 de autoria da vereadora Boneca juntamente com o vereador Silvio Eventos indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a Implantação de placas sinalizando as ciclofaixas, contendo informações dos dias e horários de utilização da mesma. “Tendo em vista que a ciclofaixa está localizada ao lado das faixas de veículos automotores, e a mesma também é utilizada como estacionamento, por isso se faz necessário a instalação de placas indicativas especificando os dias e horários a serem utilizadas por ciclistas, para que esses possam trafegar com segurança. Sabendo-se que existe a Lei Municipal nº 1.958 de 25 de fevereiro de 2014, na qual estabelece no inciso II, artigo 2º “os dias de utilização das ciclofaixas serão de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 05h:00 às 07h:00 e das 19h:00 às 21h:00, e aos sábados, domingos e feriados das 05h:00 às 09h:00”. Frisou a vereadora. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 125/2023 de autoria do vereador Miguel de Paula indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de projetar e construir portal de entrada no Distrito de Coronel Ponce – Capim Branco.                                                                                “Na Comunidade está instalado o Museu da História de Campo Verde, em um prédio que é réplica da primeira estação telegráfica do interior de Mato Grosso, construída pelo Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon e inaugurada em 1896. Seu acervo é formado por fotos e utensílios utilizados pelos pioneiros. Capim Branco, que tem no seu entorno várias cachoeiras, conta com uma pequena estrutura capaz de oferecer conforto aos visitantes, como restaurantes, pesque e pague e um balneário dotado de piscina e área de descanso”. Disse o vereador Miguel. FONTE: ICCMCV                 

O vereador Gregorio Dourado foi o autor da indicação Nº 123/2023 aonde indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar medidas que objetivem com a instalação de academia ao ar livre no Loteamento Buritis.  “Esta é uma reivindicação dos moradores da localidade supramencionada, a referida academia irá colaborar com a pratica de exercício físico de seus moradores e visitantes, melhorando a qualidade de vida e a saúde dos usuários, ajudando a prevenir doenças, e a melhorar a condição física”. Afirmou o vereador Gregorio. FONTE: ICCMCV

A vereadora Socorro dos Santos foi a autora da indicação Nº 131/2023 aonde indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em adquirir e instalar ar condicionado e cortina de ar nas dependências do PSF Jupiara.  “Atualmente a recepção do referido PSF não conta com nenhum aparelho de climatização, o que acaba causando desconforto em relação a temperatura pelo calor excessivo não somente aos profissionais de saúde, mas também aos usuários que buscam atendimento na referida unidade”. Frisou a vereadora Socorro. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 124/2023 de autoria do vereador Juscelino Neves juntamente com os vereadores Elton da Tobiano e Denival de Paula indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Politec com o objetivo de contratar mais um servidor para suprir a demanda na emissão do RG – Carteira de Identidade. “Tal propositura se prende ao fato de que a demanda aumentou em grande proporção, e atualmente são atendidas trinta pessoas por dia (quinze no período matutino e quinze no vespertino), e apesar de parecer ser uma quantidade razoável, este número de atendimento não está suprindo a demanda, e está gerando acúmulo de espera, e vem causando transtorno à população”. Completou o vereador Juscelino. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 127/2023 de autoria do vereador e presidente Silvio Eventos juntamente com a vereadora Boneca indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de abranger temporariamente o atendimento médico no período noturno, para mais um PSF.                              “Essa propositura de atendimento noturno em mais um PSF irá proporcionar aos campoverdenses (principalmente aos trabalhadores tanto da Zona Urbana quanto da Rural) mais tempo para uma consulta tranquila e mais humanizada. Tal propositura tem por objetivo “desafogar” o Hospital Municipal e os próprios PSFs, já que a demanda aumentou muito devido ao surto gripal, viroses e de dengue”. Afirmou Silvio Eventos. FONTE: ICCMCV

A indicação Nº 126/2023 de autoria do vereador Miguel de Paula indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de realizar cedência de espaço adequado para as aulas circenses ofertadas pela Trupe Trampolim.   “Tendo em vista que esse referido Projeto de Circo tem já vem atendendo inúmeras crianças carentes do nosso município. A Escola Circense Trupe Trampolim não tem um local adequado para as aulas, hoje atende em um espaço muito reduzido no Bairro Santa Rosa que não é o adequado. Por isso o pedido vem de encontro para que possamos oferecer mais qualidade tanto para os alunos como para os professores do projeto”. Disse Miguel de Paula. FONTE: ICCMCV